DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o contido no Procedimento SEI nº 2026.00.000012712-1, resolve: Dispensar Leonardo Lopes dos Santos Bordini, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, das funções de Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, a contar de 29 de setembro de 2026.

Min. NUNES MARQUES

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 1º da Resolução STJ/GP n. 50 de 18 de setembro de 2026, bem como o que consta no Processo STJ n. 037136/2026, resolve:

Art. 1º Convocar o Juiz Federal Sérgio Silva Feitosa, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Og Fernandes, com prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a partir de 29 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 4150 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/09/2026, resolve:

Dispensar a servidora IZADORA SOUZA FREIRE, código 65462, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros, em virtude de sua cessão, com efeitos a contar de 28 de setembro de 2026.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 4155 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/09/2026, resolve:

Designar o servidor FELIPE BEZERRA CAVALCANTI LYRA, código 67725, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 5157037, contida nos autos do processo nº 020270/26-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, o Ato nº 5419/2026 (5157009) de vacância por posse em outro cargo inacumulável de Victor Augusto Brocchieri Ferreira, e também que o concurso público desta Corte em andamento não contempla o cargo de provimento efetivo objeto deste Ato, e, por fim, o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:

NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), GABRIEL LOPES VIEIRA, para exercer, em vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de VICTOR AUGUSTO BROCCHIERI FERREIRA, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Apoio Especializado, especialidade Programação, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.

MARIA ELIZABETH ROCHA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0025171-82.2026.4.03.8000 - SEI, resolve:

APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 80% (oitenta por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II, e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, o servidor WALTER FRIEDRICH PONTES, RF n.º 3656, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011609-03.2026.4.03.8001 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor JOAO CARLOS CATELAN, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 11 de julho de 2026, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

JOSENI MARIA MELLO CATELAN, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0014508-71.2026.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 05 de outubro de 2026, a servidora BEATRIZ ARONNA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 05 de outubro de 2026, o servidor CESAR AUGUSTO LINCOLN DE GODOY MORONI, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0019672-78.2026.6.05.8135, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Mariana Reis Costa Sousa da função de Chefe de Cartório - FC- 6 da 135ª Zona Eleitoral - Coaraci.

Art. 2º Dispensar o servidor Ricardo Nascimento Silva da função de Assistente I - FC-1 da 135ª Zona Eleitoral - Coaraci.

Art. 3º Designar o servidor Ricardo Nascimento Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, para a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 135ª Zona Eleitoral - Coaraci.

Art. 4º Designar a servidora Mariana Reis Costa Sousa, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 10, para a função de Assistente I - FC-1 da 135ª Zona Eleitoral - Coaraci. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0017334-28.2026.6.16.8038, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora ELISANE APARECIDA GRUBER, requisitada para prestar serviços junto à 38ª Zona Eleitoral da PITANGA, do exercício da função comissionada de Assistente I da 38ª Zona Eleitoral da PITANGA, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR o servidor RODRIGO DUARTE DE SALVI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 38ª Zona Eleitoral da PITANGA, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0016086-58.2026.6.16.8060, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora ELISANGELA CRISTINA DOS SANTOS, requisitada para prestar serviços junto à 60ª Zona Eleitoral de MANDAGUARI, do exercício da função comissionada de Assistente I da 60ª Zona Eleitoral de MANDAGUARI, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ALINE YUKA SHINIKE ASSAKAWA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 60ª Zona Eleitoral de MANDAGUARI, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0017352-66.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora GLAUCE MARIA ZANON ROSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR a servidora GLAUCE MARIA ZANON ROSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Desenvolvimento e Estágios, FC-1.

Art. 3º DESIGNAR a servidora LIDIANE FORMIGHIERI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, FC-1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do requerimento constante do Processo SEI n.º 002307895.2026.6.17.8031 e com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 23 de setembro de 2026, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado por PAULO JUAREZ DE SOUSA SANTOS, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2026.

FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

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