DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de ANA CAROLINA D ASCENCAO BOTELHO, 15ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Aloisio Agostinho, nº 1121, efetivada pelo Ato PR n° 269, publicado no DOU em 14/09/2026;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Decreto Federal nº 9.508/2018 e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026, DAIANE MARIA NOBRE, 16ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Aloisio Agostinho, nº 1121;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de MARIANA RIZZOTO, 19ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Pericles Paula, nº 1415, efetivada pelo Ato PR n° 268, publicado no DOU em 14/09/2026; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026, JULIA LEITE DAVID, 26ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Pericles Paula, nº 1415; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, PAULO JORGE PIMENTA, 1º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Walter Engracia de Oliveira Neto em outro cargo público, nº 1413. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, RAQUEL PINCINATO TOLEDO, 51ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Roseli Santos Oliveira em outro cargo público, nº 2086; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 5785/2026, resolve: DEFERIR a pensão estatutária vitalícia em favor de Maria Helena Carvalho Durán, na condição de cônjuge supérstite de Frederico Augusto Santana Bomfim, a contar da data do óbito (11.4.2026), à base de 60% (sessenta por cento), com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 24, § 1º, inciso II, §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da Lei nº 8.213/1991 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020; no art. 40, § 8º, da Constituição Federal c/c o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (sem paridade); e na Lei nº 12.618/2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

HOMOLOGAR o pedido de desistência do candidato DANIEL DA SILVA SCOTELANO, classificado em 93º lugar da lista geral para o cargo de Analista Judiciário/ Área Judiciária, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado e prorrogado mediante as Resoluções Administrativas TRT5 nº 029/2023 e 012/2025, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União em 09/05/2023 e 20/03/2025.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

NOMEAR o candidato DANYEL DOS SANTOS PINTO habilitado no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado e prorrogado mediante as Resoluções Administrativas TRT5 nº 029/2023 e 012/2025, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União em 09/05/2023 e 20/03/2025, na 204ª colocação, para ocupar a 145ª vaga do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da exoneração, a pedido, de Melissa Barbosa de Paiva, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 6.º do Anexo I da Portaria Conjunta STF.CNJ.STJ.CJF.TST.CSJT.STM.TJDFT N.º 3/2007, o artigo 5.º da Resolução CSJT n.º 47/2008, o artigo 4.º do Anexo da Resolução TRT-8.ª n.º 462/2007 e o artigo 21 da Resolução TRT-8.ª n.º 4/2020;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional e de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região previamente ao provimento de cargos vagos, a partir das autorizações concedidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por meio do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 7187/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1.º - ALTERAR os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, da categoria funcional de Analista Judiciário Área Apoio Especializado, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, abaixo discriminados, mediante a exclusão da respetiva especialidade:

• código 430, vago em decorrência da aposentadoria de Rosana Maria Uchoa Pinheiro, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará; - código 406, vago em decorrência da aposentadoria de Gilmar Rabelo Normandes, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Xinguara; - código 1400, vago em decorrência do falecimento de Saulo Moura Rodrigues, com instituição de pensão, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari/Monte Dourado; - código 380, vago em decorrência do falecimento de André Freitas Pereira, com instituição de pensão, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará; Art. 2º - REDISTRIBUIR os cargos vagos a serem alterados como a seguir:

• código 430, vago em decorrência da aposentadoria de Rosana Maria Uchoa Pinheiro, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará para o quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu;

• código 406, vago em decorrência da aposentadoria de Gilmar Rabelo Normandes, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Xinguara para o quadro de lotação da Diretoria-Geral;

• código 1400, vago em decorrência do falecimento de Saulo Moura Rodrigues, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari/Monte Dourado para o quadro de lotação da Diretoria-Geral;

• código 380, vago em decorrência do falecimento de André Freitas Pereira, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará para o quadro de lotação da Diretoria-Geral; Art. 3.º - REDISTRIBUIR os cargos vagos da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, abaixo discriminados, como a seguir: - código 956, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Ana Alice Menezes dos Santos, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu para o quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Castanhal; - código 223, vago em decorrência da aposentadoria de Josefa Alves de Almeida, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 16.ª Vara do Trabalho de Belém, para o quadro de lotação da Diretoria-Geral. Art. 4.º - Este Ato terá vigência a partir desta data e efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12123/2026, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, especialidade Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 16, § 3º, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 15370/2026, resolve: Conceder aposentadoria à servidora SANDRA MARIA DUARTE GARCIA SCATUZZI, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e art. 28 da Lei n.º 11.416 /2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do art. 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, a nomeação do candidato RODRIGO OLIVEIRA SANTOS, classificado em 190º lugar da lista geral, para o cargo de Técnico Judiciário/ Área Administrativa, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado e prorrogado mediante as Resoluções Administrativas TRT5 nº 029/2023 e 012/2025, publicadas no Diário Oficial da União em 09/05/2023 e 20/03/2025, respectivamente.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 15109/2026, resolve: Conceder aposentadoria à servidora MARIA GORETTI GUIMARÃES VIEIRA, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea b da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, c/c art. 3º, caput, e § 1º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e nos art.s 1º e 15 da Lei n.º 10.887/2004.

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

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