DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL 1 - Processo nº: 10882.909743/2023-17 - Recorrente: BIO - TEE SUL AMERICA INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E OPOTERAPICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10882.909744/2023-61 - Recorrente: BIO - TEE SUL AMERICA INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E OPOTERAPICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10882.909745/2023-14 - Recorrente: BIO - TEE SUL AMERICA INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E OPOTERAPICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10882.909746/2023-51 - Recorrente: BIO - TEE SUL AMERICA INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E OPOTERAPICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10882.909752/2023-16 - Recorrente: BIO - TEE SUL AMERICA INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E OPOTERAPICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDISON DE MELO NETO 6 - Processo nº: 10920.908511/2018-81 - Recorrente: BRP BRASIL MOTORSPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL 7 - Processo nº: 11274.720935/2025-79 - Recorrente: PAITO IMPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDISON DE MELO NETO 8 - Processo nº: 12154.750776/2024-85 - Recorrente: FERROLENE SA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL Presidente da Turma 5ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09/10/2026 a 09/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 5 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1 13º TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09/10/2026 a 09/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 13 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 9 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANA TERESA DE SOUZA FACIROLLI 1 - Processo nº: 10880.686899/2024-15 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.686900/2024-10 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.739968/2026-62 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.740173/2026-05 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.740185/2026-21 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.740220/2026-11 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.740378/2026-82 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.740429/2026-76 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.740442/2026-25 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.740459/2026-82 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.740485/2026-19 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.740491/2026-68 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.740529/2026-01 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.740534/2026-13 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.784813/2024-19 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.784815/2024-16 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.790713/2024-21 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.790716/2024-65 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA TERESA DE SOUZA FACIROLLI Presidente de Turma 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 9 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO 1 - Processo nº: 10380.736542/2020-01 - Recorrente: LEILA MACHADO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10730.726077/2019-31 - Recorrente: CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11030.727111/2020-88 - Recorrente: EDUARDO DA SILVEIRA DECIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.743969/2020-02 - Recorrente: FABIO SCHMIDT DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VEIGA FERREIRA 5 - Processo nº: 11080.744038/2020-13 - Recorrente: MARLISE FACHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13005.725377/2020-29 - Recorrente: EDUARDO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELOISA DE MORAES SILVEIRA Presidente da Turma