DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092900073 73 Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 66/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 7421/2026-803.244/2026-INFRA MINERALS S.A- 7422/2026-803.271/2026-INFRA MINERALS S.A- 7423/2026-803.308/2026-TEFRA MINING LTDA- 7424/2026-803.386/2026-INFRA MINERALS S.A- 7425/2026-803.468/2026-INFRA MINERALS S.A- 7426/2026-803.482/2026-FELIPE SILVA DE OLIVEIRA- 7427/2026-803.486/2026-AURA PARTICIPACOES S.A.- 7428/2026-803.488/2026-AURA PARTICIPACOES S.A.- 7420/2026-803.215/2026-GOFERT MINERACAO LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321) 7418/2026-803.450/2026-GLAVIDSON DOTHAVIO CARACAS PASSOS- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 7419/2026-803.492/2026-BLUE SKY MINERACAO LTDA- ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 79/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.027/2026-C P ALVES LTDA-OF. N°46327/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM 864.029/2020-VICTORINO & LIMA LTDA-OF. N°46213/2026/COROUT- TO/PI/MA/ANM 864.478/2021-RIO TOCANTINS MINERACAO LTDA-OF. N°46209/2026/COROUT- TO/PI/MA/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.654/1990-JULIO TOCALINO NETO- Cessionário:VALE S.A.- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54- Alvará n°3031/1991 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 864.344/2014-M A CONCRETOS ARAGUAIA LTDA-OF. N°48572/2026/COROUT- TO/PI/MA/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.082/2017-SONIA MENELIK DA COSTA-OF. N°44017/2026/COROUT- TO/PI/MA/ANM GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 503/2026 Torna sem efeito a caducidade alvará (651) Titular ANM NUP Luiz ailton nunes 860.910/2012 48406.961244/2015-19 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Gerente COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH D ES P AC H O Relação nº 501/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP 3MARIA MINERACAO LTDA 867.119/2020 48068.966088/2026-13 BRUNO BARBOZA COMANDO DE OLIVEIRA 867.271/2021 48068.966567/2025-59 CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 840.037/2021 48058.940073/2025-63 CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 840.145/2021 48058.940074/2025-16 CRF CONSTRUTORA LTDA 850.126/2022 48059.950547/2025-75 DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA 860.309/2020 48061.960876/2025-85 EDVALDO DE ALMEIDA 830.344/2021 48054.931803/2025-75 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.186/2021 48061.960544/2025-09 EURO MINERACAO COMERCIO INTERNATIONAL LTDA 851.704/2021 48059.950541/2025-06 Feldspato do Brasil Ltda Me 831.064/2014 48054.934624/2022-47 G44 GOLD MINERACAO LTDA 860.208/2021 48061.960229/2026-54 GM MARMORE E GRANITO LTDA 871.347/2020 48062.971273/2025-07 I9 COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA 850.934/2021 48059.950583/2025-39 ivonez luiz sol 860.341/2021 48061.960232/2026-78 J B P CABRAL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERIO LTDA 851.482/2021 48059.950588/2025-61 J P SILVA ROCHA EXTRACAO DE ARGILA LTDA 870.009/2022 48062.970261/2026-38 JACAMIM MADEIRAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 860.279/2022 48061.960634/2025-91 JACIRA ARAUJO MONTEIRO 850.103/2022 48059.950545/2025-86 JEAN CARLOS DA COSTA SANTOS 820.297/2022 48053.920053/2026-05 JEAN CARLOS DA COSTA SANTOS 820.293/2022 48053.920048/2026-94 JEAN CARLOS DA COSTA SANTOS 820.292/2022 48053.920047/2026-40 JOAO BATISTA SILVA PAIVA 860.183/2022 48061.960658/2025-41 JOCIMAR FERREIRA MAYRINK 830.626/2021 48054.932482/2025-26 JOSE HENRIQUE COSTALONGA 860.370/2021 48061.960014/2026-33 JOSE OTAVIO LOBATO 820.007/2020 48053.920017/2026-33 jovelina souza de aguiar 840.106/2021 48058.940013/2026-21 JULIANO GOMES DA SILVA 860.066/2022 48061.960327/2026-91 JUSCELINA FRANCA NETA 866.644/2021 48068.966082/2026-46 MARIA DE FATIMA PINTO 831.829/2022 48054.930307/2026-85 MDF SERVICOS DE MINERACAO LTDA 872.288/2021 48062.970163/2026-09 Miqueias Adriano da Silva Lopes 872.756/2013 48062.971216/2025-10 nilson domiciano 880.128/2021 48063.980110/2025-05 R L NASCIMENTO COMERCIO E MINERACAO EIRELI 858.020/2021 48072.958089/2025-44 RENAN FERNANDES DA SILVA 831.847/2020 48054.930385/2026-80 RUY BARBOSA DE OLIVEIRA NEGRAO 870.699/2020 48062.970712/2025-56 Samila Feitosa viana 870.526/2023 48062.970252/2026-47 SX EMPREENDIMENTOS & INCORPORACAO LTDA 870.930/2022 48062.971418/2025-61 SX EMPREENDIMENTOS & INCORPORACAO LTDA 870.942/2022 48062.971504/2025-74 TERRAPLANAGEM ROCHA & ARENITO MINERACAO LTDA 831.455/2022 48054.930138/2026-83 TH MINERIOS COMERCIO LTDA 870.822/2022 48062.971416/2025-72 W. DE LIMA E SILVA LTDA 861.385/2021 48061.960529/2026-33 Waldivino Nunes dos Santos 860.343/2021 48061.960207/2026-94 Wilson Machado Correia 860.757/2008 48061.960200/2026-72 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 502/2026 Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643) Titular ANM NUP Luiz ailton nunes 860.910/2012 48406.961244/2015-19 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 504/2026 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Anderson Santos Meister 820145/2016 48053.920778/2026-95 1764/2026 SP DIEGO RIBEIRO FAZAN 10323011632 821185/2013 48053.920787/2026-86 1790/2026 SP GRANIMARBELLE BRAZIL LTDA 864275/2021 48073.964503/2026-25 1778/2026 TO GRANIMARBELLE BRAZIL LTDA 864278/2021 48073.964504/2026-70 1779/2026 TO GRANIMARBELLE BRAZIL LTDA 864279/2021 48073.964505/2026-14 1780/2026 TO I.R.S Minerals Extração de Minerais EIRELI 820119/2019 48053.920790/2026- 08 1799/2026 SP IONEIDE FREIRE DOS SANTOS RIBEIRO 864067/2021 48073.964468/2026-44 1754/2026 TO JOSE WAGNER DE OLIVEIRA 820397/2018 48053.920784/2026-42 1772/2026 SP JS CONSTRUTORA E MINERADORA EIRELI 864064/2021 48073.964465/2026- 19 1726/2026 TO L. M. X. MINERACAO LTDA 864112/2021 48073.964477/2026-35 1769/2026 TO L. M. X. MINERACAO LTDA 864113/2021 48073.964479/2026-24 1771/2026 TO L. M. X. MINERACAO LTDA 864114/2021 48073.964480/2026-59 1775/2026 TO LSR COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA 864204/2021 48073.964482/2026-48 1763/2026 TO Lucas Gabriel dos Reis Fernandes 864337/2021 48073.964512/2026-16 1792/2026 TO MINERACAO CONCHAL LTDA 820094/2019 48053.920785/2026-97 1777/2026 SP PEDREIRA SANTO ANGELO LTDA 864065/2021 48073.964462/2026-77 1704/2026 TO Poliminas Construtora e Mineração Ltda 820731/2012 48053.920783/2026-06 1767/2026 SP R4 Terraplenagem Ltda 820785/2014 48053.920775/2026-51 1756/2026 SP SALIONE MINERACAO LTDA - MASSA FALIDA 820200/2015 48053.920776/2026-04 1757/2026 SP sancher reyes santos sandes 864251/2021 48073.964485/2026-81 1765/2026 TO SILVESTRE GONCALVES MOREIRA PINHEIRO 864088/2021 48073.964475/2026-46 1762/2026 TO TROPICO MINERACAO LTDA 864291/2021 48073.964507/2026-11 1789/2026 TO VANDERLEI BISPO DOS SANTOS 864288/2021 48073.964506/2026-69 1785/2026 TO Zamir José Teixeira 826467/2014 48069.926274/2026-18 1781/2026 PR Zamir José Teixeira 826468/2014 48069.926275/2026-54 1782/2026 PR Zamir José Teixeira 826469/2014 48069.926276/2026-07 1783/2026 PR Zamir José Teixeira 826903/2014 48069.926277/2026-43 1784/2026 PR Zamir José Teixeira 826205/2016 48069.926278/2026-98 1786/2026 PR Zamir José Teixeira 826207/2016 48069.926279/2026-32 1787/2026 PR Zamir José Teixeira 826208/2016 48069.926280/2026-67 1788/2026 PR Zamir José Teixeira 826209/2016 48069.926281/2026-10 1793/2026 PR Zamir José Teixeira 826210/2016 48069.926282/2026-56 1794/2026 PR Zamir José Teixeira 826211/2016 48069.926283/2026-09 1795/2026 PR Zamir José Teixeira 826212/2016 48069.926284/2026-45 1796/2026 PR Zamir José Teixeira 826213/2016 48069.926285/2026-90 1798/2026 PR JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 505/2026 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF ALBION TRADING COMERCIO DE MINERAIS EIRELI 831828/2015 48054.931438/2026-80 1495/2026 MG JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora