DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092900098 98 Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I UNIÃO - PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 . . .DESPESAS EXECUTADAS .(Últimos 12 Meses) . .DESPESA COM P ES S OA L .L Í Q U I DA DA S .INSCRITAS .EM .RESTOS A .P AG A R . . .SET/2025 .OUT/2025 .N OV / 2 0 2 5 .D EZ / 2 0 2 5 .JA N / 2 0 2 6 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AG O / 2 0 2 6 .T OT A L .( Ú LT I M O S .12 MESES) .N ÃO P R O C ES S A D O S (1) . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .176.486.307,63 .176.348.224,70 .175.753.779,52 .370.080.626,98 .211.059.017,79 .180.072.552,85 .199.277.427,72 .192.527.129,30 .192.041.364,83 .247.694.629,55 .194.808.516,26 .196.348.887,61 .2.512.498.464,74 .18.411.289,37 . .Pessoal Ativo .100.841.211,58 .100.644.533,82 .100.486.734,90 .222.871.645,00 .135.487.091,87 .104.281.787,35 .115.716.902,41 .111.321.385,82 .110.503.498,62 .126.557.421,44 .113.439.669,37 .115.265.840,20 .1.457.417.722,38 .9.290.735,21 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .87.174.990,07 .86.940.078,85 .86.869.201,83 .190.813.218,74 .121.817.208,79 .90.558.259,94 .100.062.356,13 .96.276.003,94 .95.508.428,83 .111.474.770,57 .98.321.029,97 .100.151.732,35 .1.265.967.280,01 .8.499.186,46 . .Obrigações Patronais .13.666.221,51 .13.704.454,97 .13.617.533,07 .32.058.426,26 .13.669.883,08 .13.723.527,41 .15.654.546,28 .15.045.381,88 .14.995.069,79 .15.082.650,87 .15.118.639,40 .15.114.107,85 .191.450.442,37 .791.548,75 . .Benefícios Previdenciários . . . . . . . . . . . . . . . .Pessoal Inativo e Pensionistas .75.645.096,05 .75.703.690,88 .75.267.044,62 .147.208.981,98 .75.571.925,92 .75.790.765,50 .83.560.525,31 .81.205.743,48 .81.537.866,21 .121.137.208,11 .81.368.846,89 .81.083.047,41 .1.055.080.742,36 .9.120.554,16 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas 2 .63.195.258,38 .63.066.555,09 .62.734.278,73 .125.514.864,14 .62.885.083,87 .62.869.439,06 .70.186.950,91 .68.014.055,34 .67.928.226,94 .101.667.483,68 .68.105.874,35 .68.082.878,19 .884.250.948,68 .8.337.775,75 . .Pensões .12.449.837,67 .12.637.135,79 .12.532.765,89 .21.694.117,84 .12.686.842,05 .12.921.326,44 .13.373.574,40 .13.191.688,14 .13.609.639,27 .19.469.724,43 .13.262.972,54 .13.000.169,22 .170.829.793,68 .782.778,41 . .Outros Benefícios Previdenciários . . . . . . . . . . . . . . . Outras despesas de pessoal decorrentes de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . .contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . . . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) .42.045.230,94 .32.134.604,70 .25.908.801,14 .121.846.699,24 .1.315.606,61 .20.394.708,34 .20.091.631,79 .20.075.040,43 .20.409.446,13 .46.546,30 .25.216.449,39 .35.230.983,82 .364.715.748,83 .813.193,83 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .199.679,19 .354.178,01 .908.801,14 .92.645.769,68 .1.315.606,61 .394.708,34 .91.631,79 .75.040,43 .409.446,13 .46.546,30 .24.048,23 .44.837,74 .96.510.293,59 .813.193,83 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .41.845.551,75 .31.780.426,69 .25.000.000,00 .29.200.929,56 .0,00 .20.000.000,00 .20.000.000,00 .20.000.000,00 .20.000.000,00 .0,00 .25.192.401,16 .35.186.146,08 .268.205.455,24 .0,00 . . . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .134.441.076,69 .144.213.620,00 .149.844.978,38 .248.233.927,74 .209.743.411,18 .159.677.844,51 .179.185.795,93 .172.452.088,87 .171.631.918,70 .247.648.083,25 .169.592.066,87 .161.117.903,79 .2.147.782.715,91 .17.598.095,54 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL AJUSTADA . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 . .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) .0,00 . .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) .0,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) .1.619.262.388.778,33 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) .2.165.380.811,45 .0,133726% . .LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) .6.962.828.271,75 .0,430000% . .LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF) .6.614.686.858,16 .0,408500% . .LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) .6.266.545.444,57 .0,387000% "FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN/MF PORTARIA Nº 2.804, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 (Site https://www.tesourotransparente.gov.br). Data de emissão: 22/09/2026. 16h30. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2. Na rubrica ""Aposentadorias, Reserva e Reformas"" foi adicionado o valor de R$ 14.303,64. Abril (R$ 14.012,01), Maio (R$ 97,21), Junho (R$ 97,21) e Julho (R$ 97,21), referente ao valor pago na Natureza de Despesa 3.1.90.86 - Pagamento de Compensações a Regimes de Previdência, no sistema COMPREV." ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA Secretário-Geral de Administração VINICIUS DE SÁ RODRIGUES Secretário de Auditoria Interna Em Substituição EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças e Contabilidade