DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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ROQUE LUCARELLI DATTOLI ANEXO 1_PJ_29_001 UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 MAI/26 JUN/26 JUL/26 AGO/26 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 180.108.199,43 198.531.188,60 199.636.516,66 328.149.832,35 238.490.211,21 186.396.281,55 212.727.598,64 188.113.610,46 185.555.564,07 189.386.491,33 198.166.126,34 199.487.162,74 2.504.748.783,38 2.193.149,31 Pessoal Ativo 114.944.073,03 126.962.092,50 127.014.451,21 221.903.289,88 142.098.905,28 120.080.277,42 137.142.791,89 122.106.905,97 118.707.291,57 120.741.282,16 126.847.608,27 127.510.238,09 1.606.059.207,27 2.180.675,21 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 98.139.499,02 110.283.362,49 110.197.052,43 188.502.886,13 125.404.632,49 102.992.520,66 119.582.392,90 104.784.434,18 101.551.473,38 103.588.948,31 108.575.442,55 109.268.219,37 1.382.870.863,91 1.348.666,09 Obrigações Patronais 16.804.574,01 16.678.730,01 16.817.398,78 33.400.403,75 16.694.272,79 17.087.756,76 17.560.398,99 17.322.471,79 17.155.818,19 17.152.333,85 18.272.165,72 18.242.018,72 223.188.343,36 832.009,12 Pessoal Inativo e Pensionistas 65.164.126,40 71.569.096,10 72.622.065,45 106.246.542,47 96.391.305,93 66.316.004,13 75.584.806,75 66.006.704,49 66.848.272,50 68.645.209,17 71.318.518,07 71.976.924,65 898.689.576,11 12.474,10 Aposentadorias, Reserva e Reformas 51.206.024,96 56.489.144,32 56.634.321,81 83.048.400,60 75.520.494,09 51.659.408,82 57.856.811,71 51.765.231,90 52.487.989,56 52.687.404,63 55.735.005,16 56.574.251,39 701.664.488,95 12.474,10 Pensões 13.958.101,44 15.079.951,78 15.987.743,64 23.198.141,87 20.870.811,84 14.656.595,31 17.727.995,04 14.241.472,59 14.360.282,94 15.957.804,54 15.583.512,91 15.402.673,26 197.025.087,16 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) -3.164,85 -3.670,38 2.187.409,27 3.964.570,14 0,00 0,00 4.859.593,15 -76.600,87 0,00 34.023.897,90 70.175.934,30 67.603.235,47 182.731.204,13 10.258,83 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 19.121,89 11.308,43 0,00 10.287,12 40.717,44 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 2.176.100,84 3.349.961,73 4.859.593,15 -86.887,99 133.724,88 10.432.492,61 837,96 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados -3.164,85 -22.792,27 0,00 614.608,41 34.023.897,90 70.042.209,42 67.603.235,47 172.257.994,08 9.420,87 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 180.111.364,28 198.534.858,98 197.449.107,39 324.185.262,21 238.490.211,21 186.396.281,55 207.868.005,49 188.190.211,33 185.555.564,07 155.362.593,43 127.990.192,04 131.883.927,27 2.322.017.579,25 2.182.890,48 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 2.324.200.469,73 0,143535% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.769.391.632,53 0,294541% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.530.922.050,91 0,279814% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 4.292.452.469,28 0,265087% FONTES: Sistema Tesouro Gerencial, Sistema de Pessoal Ergon e SIGEP-JT - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 18/09/2026 - 14:19 h 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1) Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (SPV), executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 63.715.806,88. Fonte: Tesouro Gerencial. 2) Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 3.822.323,60. Fonte: Tesouro Gerencial. 3) Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 328.814.153,46. Fonte: Tesouro Gerencial. 7) Não houve "Despesas com Pessoal não Executadas Orçamentariamente", com fato gerador no período de setembro/2025 a agosto/2026. Fonte: Sistema de Pessoal Folha Web - JT. Desembargador Roque Lucarelli Dattoli José Márcio da Silva Almeida Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Diretor-Geral Denise Hollanda Costa Lima Carlos Augusto de Souza Gonçalves Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Diretor Substituto da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 4) No período de setembro/2025 a agosto/2026, houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados nas seguintes ações: 00S6 - Benefício Especial - Lei n. 12.618, de 2012 (dezembro/2025: R$ 512.597,32), 0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da União (outubro/2025: R$ 771.300,71 e dezembro/2025: R$ 479.083,44), 09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais (dezembro/2025: R$ 607.223,20) e 20TP - Ativos Civis da União (dezembro: R$ 315.901,94). Fonte: Tesouro Gerencial. 5) Não foram incluídos no item "Despesas não computadas" os valores liquidados: setembro/2025: R$ 170.901,32; outubro/2025: R$ 146.370,07; novembro/2025: R$ 123.486,97; dezembro/2025: R$ 246.973,94; janeiro/2026: R$ 123.486,97; fevereiro/2026: R$ 175.996,69; março/2026: 149.741,83; abril/2026: R$ 181.677,94; maio/2026: R$ 166.811,13; junho/2026: R$ 166.811,13; julho/2026: R$ 171.339,13; agosto/2026: R$ 41.158,35, referentes a Despesas Decorrentes de Decisão Judicial, uma vez que seus fatos geradores são referentes ao período de apuração deste relatório. Fontes: Sistema de Pessoal ERGON, Sistema de Pessoal Folha Web - JT e Tesouro Gerencial. 6) Foram incluídos no item "Despesas não computadas" os valores liquidados em: novembro/2025: R$ 2.176.100,84; dezembro/2025: R$ 3.349.961,73; março/2026: R$ 4.859.593,15; abril/2026: (R$ 86.887,99); julho/2026: R$ 133.724,88 e Inscrição em Restos a Pagar Não Processados: R$ 837,96, referentes a Despesas de Exercícios Anteriores, uma vez que seus fatos geradores são anteriores ao período de apuração deste relatório. Fontes: Sistema de Pessoal Folha Web - JT e Tesouro Gerencial. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PORTARIA TRT Nº 528, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O EXMO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, na forma constante dos anexos. Des. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 ANEXO À PORTARIA TRT-GP Nº XXX/2026 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em R$ 1,00 . .Despesas Executadas . .setembro de 2025 a agosto de 2026 . .Liquidadas Inscritas em . . Despesa com Pessoal .Set .Out .Nov .Dez .Jan .Fe v .Mar .Abr .Mai .Jun .Jul .Ago .Total Restos a Pagar não Total . .2025 .2025 .2025 .2025 .2026 .2026 .2026 .2026 .2026 .2026 .2026 .2026 .(Últimos 12 meses) .Processados .Executado . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) .C=(a)+(b) . .Despesa Bruta com Pessoal (I) .76.245.026,78 .86.267.827,23 .86.944.331,39 .145.504.520,09 .98.417.177,26 .78.725.049,86 .91.216.764,65 .78.937.378,97 .79.850.247,05 .81.333.005,93 .84.063.158,78 .85.597.872,03 .1.073.102.360,02 .5.562.453,17 .1.078.664.813,19 . .Pessoal Ativo .54.837.696,48 .61.674.111,08 .60.946.308,23 .109.074.380,97 .66.059.924,41 .57.039.323,58 .65.069.438,91 .57.052.725,85 .57.266.061,39 .58.380.454,74 .60.169.846,47 .61.568.766,28 .769.139.038,39 .5.530.394,15 .774.669.432,54 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesa Variáveis .46.568.444,09 .53.418.034,82 .52.707.937,42 .92.646.457,19 .57.883.454,63 .48.495.180,37 .56.537.795,03 .48.526.381,76 .48.762.640,45 .49.895.301,61 .51.140.143,45 .52.537.353,55 .659.119.124,37 .5.119.138,81 .664.238.263,18