DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

1. A convocação de propostas integrantes do cadastro reserva da 1ª e da 2ª Reuniões de Enquadramento e Qualificação, em decorrência da liberação de recursos provenientes das desistências e dos arquivamentos mencionados no item 3, observados os critérios previstos no Edital.

2. As propostas convocadas nos termos dos itens 2 e 4 deverão apresentar a documentação necessária à etapa de habilitação, observados os requisitos e o prazo previstos no item 17.3 do Edital.

3. O encerramento das inscrições do Edital de Intercâmbio Cultural MinC nº 1/2026, em razão do esgotamento dos recursos financeiros disponíveis, nos termos do item 10.1 do Edital, sendo que as propostas inscritas até 13 de julho de 2026 foram objeto de análise pela Comissão de Seleção, observados os procedimentos e os critérios previstos no Edital.

4. A íntegra do Edital, seus anexos e as demais publicações relacionadas ao certame encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cultura/ptbr/assuntos/editais.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO Ministra de Estado da Cultura

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2026, assinado em 28/09/2026, ao Instrumento código 798504. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420044. Convenente: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS, CNPJ nº 01787506000155. O Município de Caldas Novas - GO, por intermédio de seu Prefeito Municipal, vem,

respeitosamente, solicitar a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 798504/2013, cujo objeto é a Construção. Valor Total: R$ 1.416.105,42, Valor de Contrapartida: R$ 316.105,42, Vigência: 28/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/06/2015. Signatários: Concedente: MARCIO TAVARES DOS SANTOS, CPF nº .116.290-*, Convenente: KLEBER LUIZ MARRA, CPF nº .576.451-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 28/09/2026, ao Instrumento código 951547. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340042. Convenente: MUNICIPIO DE PE DE SERRA, CNPJ nº 13232913000185. Alteracao de vigencia. Valor Total: R$ 610.110,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.110,00, Vigência: 28/09/2026 a 30/03/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 26/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIO TAVARES DOS SANTOS, CPF nº .116.290-*, Convenente: ZEDIVAN DE FREITAS RIOS, CPF nº .054.675-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2026, assinado em 28/09/2026, ao Instrumento código 780468. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340042. Convenente: SECRETARIA DE CULTURA - SECULT, CNPJ nº 00401376000108. Termo Aditivo de Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 9.997.368,01, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/09/2026 a 30/09/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 27/06/2014. Signatários: Concedente: MARCIO TAVARES DOS SANTOS, CPF nº .116.290-*, Convenente: BRUNO GOMES MONTEIRO, CPF nº .993.590-*.

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 997209. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: LABORATORIO CULTURAL, CNPJ nº 10664244000122. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/06/2026 a 06/08/2027. Data de Assinatura: 24/09/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / ROBERTA CRISTINA MARTINS - Secretária dos Comitês de Cultura

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 997210. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: INSTITUTO RENATO BORGHETTI DE CULTURA E MUSICA (IRB), CNPJ nº 11658205000185. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/06/2026 a 09/08/2027. Data de Assinatura: 24/09/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / ROBERTA CRISTINA MARTINS - Secretária dos Comitês de Cultura

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 997024. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL ENTAO, BRILHA!, CNPJ nº 46652221000145. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 01/07/2026 a 02/08/2027. Data de Assinatura: 24/09/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / ROBERTA CRISTINA MARTINS - Secretária dos Comitês de Cultura

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 997215. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: ASSOCIACAO DE CULTURA E RESISTENCIA AFRO-BRASILEIRA NZO KIAMBETA NJIMBO - CASA DA SAGRADA RIQUEZA, CNPJ nº 44027693000181. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/07/2026 a 12/08/2027. Data de Assinatura: 24/09/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / ROBERTA CRISTINA MARTINS - Secretária dos Comitês de Cultura

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 997108. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: COLETIVO TERRA FIRME, CNPJ nº 40182006000141. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 12/06/2026 a 01/07/2027. Data de Assinatura: 24/09/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / ROBERTA CRISTINA MARTINS - Secretária dos Comitês de Cultura

Espécie: Termo de Fomento Código 7AABHU, Nº Processo: 01400006451202658, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO REDEMPTOR CNPJ nº 35512794000157, Objeto: Realizar a a seleção e a premiação de profissionais da cultura, com suas inovações e ideais criativas, mestres, fazedores da cultura que se destacam anualmente nos mais diversos segmentos artísticos e culturais, provindos de todo território nacional., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000121, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 267622, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027, Data de Assinatura: 24/09/2026, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-*, Convenente: OMAR RAPOSO DE SOUSA CPF nº .144.747-*.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: ASSOCIACAO DE CULTURA, ARTE, EDUCACAO E ESPORTE - CORPO E MENTE, CNPJ nº 12849948000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 03/10/2025 a 31/10/2026. Data de Assinatura: 28/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / ROBERTA CRISTINA MARTINS - Secretária dos Comitês de Cultura

SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 28/09/2026, ao Instrumento código 975405. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420000. Convenente: INSTITUTO CULTURAL CAMINHOS - ICC, CNPJ nº 05454801000140. Prorrogação de vigência para Jun/27. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/11/2026 a 30/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 11/09/2025. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº .684.775-*, Convenente: ALEX CARNEIRO SAMPAIO, CPF nº .351.871-*.

SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL

Espécie: Termo de Fomento Código 993619, Nº Processo: 01400006262202685, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO IMERSAO LATINA CNPJ nº 11861797000138, Objeto: Festival de Música Indígena com dois dias de duração, no espaço cultural Autêntica, em Belo Horizonte., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000085, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 267638, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/09/2026 a 28/03/2027, Data de Assinatura: 28/09/2026, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: GABRIEL MURILO MAGALHAES RESENDE CPF nº .233.046-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 28/09/2026, ao Instrumento código 977369. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340029. Convenente: ASSOCIACAO BARBARA CRISTINA SA, CNPJ nº 08033435000144. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 977369, bem como a realização de ajuste quanto as datas de execução do Crono Físico/Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/09/2026 a 25/11/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 05/11/2025. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-*, Convenente: BEATRIZ FERREIRA SOARES, CPF nº .406.198-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAFFI, Nº Processo: 01400021326202678, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: EDUCADORES EM FOCO CNPJ nº 09598364000190, Objeto: Realização de OFICINAS voltadas para formação e capacitação cultural na zona sul de Diadema/SP., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000158, Valor: R$ 150.000,00, PT R ES : 267663, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2027, Data de Assinatura: 28/09/2026, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GO N C A LV ES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: SAUL CORDEIRO DO ROSARIO CPF nº .509.328-*.

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa LAUS COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA SURF E SERVIÇOS DE FILMAGEM LTDA., CNPJ: 08.449.203/0001-71, bem como seus sócios LUIS RODRIGO DE MACEDO WEINHARDT e SERGIO SIMOES LAUS FILHO, que o recurso relativo ao projeto "CAÇADORES DE MAR ÉS " (SALIC 18-7615 - Processo 01416.013156/2018-79) teve como resultado a manutenção da não aprovação da prestação de contas final do projeto, com alteração da motivação, que passa a ser por omissão no dever de prestar contas. Sendo assim, a contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será realizada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU nº 98/2024. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected].

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa BURACO DE BALA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA ., CNPJ: 04.409.572/0001-80, bem como seu sócio ALEIXO DE SOUZA LEITE, que o projeto "O OLHAR DE PEDRO" (SALIC 15-7042 - Processo 01580.034795/2015-23) teve sua prestação de contas julgada com a aplicação de glosas, sendo necessário realizar o ressarcimento das mesmas. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das causas que deram origem às glosas, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected].

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092900011