DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

A Secretaria de Financiamento (SEF) da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa DOIS4DOIS FILMES LTDA., CNPJ: 19.444.326/0001-36, bem como seus sócios MICHEL SILVA DOS SANTOS, LORENA DA SILVA DANTAS e RAFAEL BECK ANDRADE, que para viabilizar a análise do pedido de prorrogação do prazo de conclusão do objeto, formulado em sede recursal, do projeto "VIVI LOBO E O QUARTO MÁGICO" (processo 01416.005501/2020-15 - SALIC: 20-7238) há necessidade de complementar a documentação já enviada, conforme discriminado nos ofícios enviados. Sendo assim, a empresa tem, após a publicação deste edital, um prazo de 30 dias para enviar o Formulário de Acompanhamento da Execução - FAE, justificativa complementar para o atraso, links para visualização dos episódios disponíveis e esclarecimentos sobre a execução física e financeira do projeto após maio de 2024. Ao final deste prazo, na ausência de regularização das omissões, recolhimento integral ou solicitação de parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo e maiores informações sobre a documentação exigida, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected].

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS MUSEU DA INCONFIDÊNCIA

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 28/09/2026, ao Instrumento código 963621. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343006. Convenente: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, CNPJ nº 29172467000109. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 450.056,76, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/10/2026 a 01/10/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 02/10/2024. Signatários: Concedente: DANIEL B O R G ES SOMBRA, CPF nº .279.643-*, Convenente: CLAUDIO DE LIMA SIRIO, CPF nº .821.597-*.

CONSULTA PRELIMINAR DE MERCADO (RFI) PARA REFINAMENTO DE DESAFIOS DE INOVAÇÃO ABERTA DO IPHAN

O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, torna público o Edital Iphan nº 11, de 28 de setembro de 2026, referente à Consulta Preliminar de Mercado (Request for Information - RFI), com o objetivo de coletar contribuições técnicas, sugestões de soluções e informações relevantes para o refinamento de desafios de inovação aberta e para subsidiar o planejamento de eventual futura contratação de soluções voltadas à gestão, preservação e difusão do patrimônio cultural brasileiro, inclusive quanto à eventual modelagem de Contratação Pública de Solução Inovadora - CPSI. A consulta possui caráter exclusivamente consultivo e não vinculante, não constituindo procedimento licitatório, seleção de fornecedores ou promessa de contratação. Poderão participar pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, mediante o encaminhamento de contribuições pertinentes ao objeto da consulta. As contribuições deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no endereço "https://forms.cloud.microsoft/r/X1R2rxL4se". Período de participação: 29 de setembro de 2026 a 28 de outubro de 2026. O edital está disponível na íntegra no portal do Iphan, e poderá ser acessado por meio do seguinte endereço: "https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes". Dúvidas sobre a presente Consulta Preliminar de Mercado poderão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].

ESPÉCIE:: Termo de Uso Não Onerosa de Bens Culturais Musealisados PROCESSO SEI N° 01436.000313/2025-77

OBJETO: essão de uso da totalidade do acervo arquivístico denominado "Fundo Eleitoral", pertencente ao Arquivo Histórico do Museu da Inconfidência/Ibram, constituído por 41 (quarenta e uma) caixas de documentação textual, com datas-limite de 1871 a 1947 e dimensão aproximada de 4,55 metros lineares, ao Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG, para fins de pesquisa, conservação, tratamento técnico e intercâmbio científico. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2026

VIGENCIA: 07/10/2026 a 06/10/2031 CEDENTE: MUSEU DA INCONFIDÊNCIA/Instituto Brasileiro de Museus - Ibram / CNPJ nº 10.898.596/0001-42

CESSIONARIO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TRE-MG / CNPJ nº 05.940.740/0001-21 SIGNATÁRIOS: pelo cedente, ALEX SANDRO CALHEIROS DE MOURA , Diretor do Museu da Inconfidência/Ibram; pelo cessionário, RODOLFO FRANCISCO CASTRO PACHECO, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

MUSEU IMPERIAL

Modalidade: Pregão 53/2026 / Número do processo: 01439.000019/2026-16 / Objeto: Serviços de operação de equipamentos de automação, iluminação, sonorização e projeção a fim de atender às apresentações regulares do espetáculo Som e Luz/Museu Imperial Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=34301505000532026

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 21/09/2026, ao Instrumento código 959838. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343026. Convenente: ASS O C I AC AO DOS AMIGOS DA ANTIGA SE, CNPJ nº 04876671000171. Alteração de prazo e vigência. Valor Total: R$ 1.450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/09/2024. Signatários: Concedente: PATRICIA REGINA CORREA WANZELLER, CPF nº .710.447-*, Convenente: DAISY GIL KETZER, CPF nº .117.067-*.

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR

Modalidade: Pregão 36/2026

Número do processo: 01404.000105/2026-26 / Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de higienização mecânica para o acervo bibliográfico da Biblioteca Amadeu Amaral (BAA), incluindo a retirada e substituição das etiquetas de lombada e a reacomodação/organização do acervo nas estantes, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e materiais necessários à execução dos serviços, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento[A1] .

Motivo da alteração: Alteração do Estudo Técnico Preliminar.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 25/09/2026 para 29/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 14/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=34303005000362026

LUCILENE MALAQUIA DA SILVA Pregoeiro

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo: 01450.007367/2026-66. Inexigibilidade Nº 76/2026. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação de serviços de emissão de certificados digitais de acordo com as especificações e normas da infraestrutura de chaves públicas brasileira (icp-brasil), por meio de um módulo do sistema de gestão de pessoas do governo federal (sigepe). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2031. Valor Total: R$ 61.681,50. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

Nº Processo: 01496.000269/2026-71.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 28/09/2026, ao Instrumento código 963714. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343013. Convenente: MUNICIPIO DE SERRO, CNPJ nº 18303271000181. Alteração de Vigência do Termo de Compromisso. Valor Total: R$ 849.054,25, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/11/2026 a 30/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 10/03/2025. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-*, Convenente: EPAMINONDAS PIRES DE MIRANDA, CPF nº .866.446-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 28/09/2026, ao Instrumento código 964518. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343013. Convenente: MUNICIPIO DE SABARA, CNPJ nº 18715441000135. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 3.825.517,86, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 15/11/2026 a 14/11/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 25/09/2024. Signatários: Concedente: DANIEL B O R G ES SOMBRA, CPF nº .279.643-*, Convenente: RODOLFO TADEU DA SILVA, CPF nº .156.246-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 28/09/2026, ao Instrumento código 962240. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343005. Convenente: ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10571982000125. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 491.625,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/10/2026 a 05/10/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 09/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL B O R G ES SOMBRA, CPF nº .279.643-*, Convenente: RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA, CPF nº .929.794-*.

Pregão Nº 33/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO CEARA, IPHAN-CE. Contratado: 23.750.577/0001-16 - MASTER BRASIL SERVICOS E LIMPEZAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza e de conservação com dedicação exclusiva de mão de obra com fornecimento de materiais e de equipamentos, para atender ao edifício sede da superintendência do iphan no ceará..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/10/2026 a 04/10/2027. Valor Total: R$ 197.699,52. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 01512.000086/2022-87.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN R.G.DO SUL,IPHAN-RS. Contratado: 13.624.934/0001-46 - MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato n° 004/2022 a inclusão do direito ao beneficio de reembolso-creche, com fundamento no art. 3°, inciso iii, do decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto n° 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi n° 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 28/09/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 322.719,24. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092900012