DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

NÚMERO DO CONTRATO: 8/2022.

Nº PROCESSO: 01550.000213/2021-19.

PREGÃO. Nº 4/2022. CONTRATANTE: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. CONTRATADO: 02.819.827/0001-57 - O. A. M. COMERCIAL E SERVICOS LTDA. OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 8/2022 POR 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 13/10/2026 A 13/10/2027. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 198.077,16. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Consulta pública para validação metodológica do Formulário de Pesquisa e Mapeamento do Sistema Nacional de Informações dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (SNIQPT/PCTTA).

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, e em consonância com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), torna pública a abertura da Consulta Pública destinada a submeter à apreciação da sociedade civil, lideranças comunitárias, pesquisadores e órgãos públicos interessados o questionário de pesquisa e mapeamento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (PCTTA).

1. Da Finalidade: A presente consulta pública tem por objetivo exclusivo aferir a pertinência, a clareza, a adequação e o acolhimento do questionário junto às comunidades e à sociedade civil, assegurando a validação social e metodológica do instrumento que integrará as ações do Sistema Nacional de Informações dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (SNIQPT/PCTTA), desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Nesta etapa não haverá coleta de dados pessoais sensíveis nem preenchimento de respostas ao mapeamento.

2. Período de Participação: A Consulta Pública ficará aberta pelo prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União. 3. Acesso e Formas de Participação: As contribuições, sugestões e críticas ao formulário deverão ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, na plataforma oficial Brasil Participativo, acessível pelo endereço eletrônico: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/pctta 4. Instruções e Documentação: A minuta do formulário estará disponível para consulta na própria plataforma Brasil Participativo.

3. Esclarecimentos: Dúvidas e solicitações de informações complementares deverão ser encaminhadas ao Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA/FCP) por meio do e-mail oficial: [email protected]

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

IV COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE

Nº Processo: 67261.001108/2026-67. Inexigibilidade Nº 101/2026. Contratante: BASE AEREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 34.054.978/0001-58 - 34.054.978 BRUNA LIMA BEZERRA. Objeto: Contratação de licença anual do software SIASG FÁCIL. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027. Valor Total: R$ 9.990,00. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

Número do Contrato: 5/2025.

Nº Processo: 67261.002773/2024-14.

Pregão. Nº 90032/2024. Contratante: BASE AEREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Acréscimo do valor contratual em 6,98 por cento. Vigência: 24/09/2026 a 05/06/2027. Fundamentação Legal: alíneas "a" e "b" do inciso I do Art. 124 e do Art. 125 da Lei 14.133 de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.165,06. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

Número do Contrato: 16/2024.

Nº Processo: 67261.00418/2024-01.

Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: BASE AEREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 87.389.086/0001-74 - PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual em mais 12 meses e o reajuste do contrato no percentual de 4,43 por cento. Vigência: 27/09/2026 a 27/09/2027. Fundamentação Legal: Art. 107 e 134 da Lei 14.133 de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.433,60. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

Modalidade: Pregão 21/2026 / Número do processo: 67261.001125/2026-02 / Objeto: Aquisição de material tático-operacional e de policiamento Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 09:30. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/10/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063805000212026

LUANNE MACHADO DA SILVA p/ Equipe de apoio

VII COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE PORTO VELHO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 25/09/2026, ao Instrumento código 986439. Convenentes: Concedente: FUNDAC AO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201. Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS DAS ESPACIALIDADES, VISUALIDADES E SONORIDADES DA CENA, CNPJ nº 45039038000106. Alteração de prazo da execução conforme termo de complementação de recursos. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/10/2026 a 28/01/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 09/12/2025. Signatários: Concedente: MARCOS TEIXEIRA CAMPOS, CPF nº .998.867-*, Convenente: ROSANE MUNIZ ROCHA , CPF nº .785.857-*.

Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 01531.000438/2021-95.

Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 05.956.304/0001-40 - TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: Aplicar a repactuação de preços do Contrato e tem por base a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº RJ001081/2026, da categoria envolvida na prestação dos serviços objeto do referido contrato. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.026.943,20. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO DE PREPARO II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE SALVADOR

Inexigibilidade Nº 99/2026. Contratante: BASE AEREA DE SALVADOR. Contratado: 04.054.849/0001-07 - AMO HBA ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR EM ONCOLOGIA LTDA . Objeto: Credenciamento para Prestação de Serviços para Oncologia para atendimento aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2031. Valor Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

Modalidade: Pregão 90/2026

Número do processo: 67224.002085/2026-54 / Objeto: Aquisição de materiais de limpeza para a BASV e apoiadas

Motivo da alteração: Devido aos esclarecimentos, que impactaram na formulação das propostas dos licitantes Nova data de início de recebimento de propostas: de 16/09/2026 para 29/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 09/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12002305000902026

SAULO CALDAS DESOUZART Ordenador de Despesas

Aplicação de Penalidade

1) Processo Administrativo n° 67293.008737/2025-60; 2) A União, por intermédio da Base Aérea de Porto Velho (BAPV), neste ato representada por seu Ordenador de Despesas, Tenente Coronel Intendente HÉBER DE SOUZA RICCO, vem NOTIFICAR a empresa J P J COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.817.124/000153, acerca da decisão proferida no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APUR AÇ ÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI) nº 014/BAPV/2026, pela qual foi aplicada as seguintes sanções administrativas: I - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo prazo de 06 (seis) meses, em razão da inexecução parcial e do retardamento injustificado da entrega do objeto referente à Nota de Empenho nº 2026NE000065, com fundamento nos itens 7.1, alíneas "a" e "d", e 7.2.2 do Termo de Referência nº 202/2025 e no art. 155, incisos I e VII, c/c art. 156, inciso III, §§ 1º e 4º, da Lei nº 14.133/2021; e 3) Fica a empresa notificada acerca da decisão administrativa, podendo, caso tenha interesse, consultar os autos do processo junto à Base Aérea de Porto Velho, mediante solicitação endereçada à Avenida Lauro Sodré, s/nº, Bairro Belmont, Porto Velho/RO, CEP 76803-260, ou encaminhada ao endereço eletrônico [email protected].

HÉBER DE SOUZA RICCO Ten Cel Ordenador de Despesas da Base Aérea de Porto Velho BASE AÉREA DE BOA VISTA

Número do Contrato: 49/2024. Nº Processo: 67291.003219/2024-99. Pregão. Nº 90064/2024. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado: 09.400.328/0001-70 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AMAZONIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia de 12 meses a partir de 30/09/2026 a 30/09/2027 e reajuste ipca de 4,800600 porcento.. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.708,40. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Número do Contrato: 88/2025. Nº Processo: 67291.007944/2025-17.

Inexigibilidade. Nº 41/2025. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado: 05.939.467/0001-15 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Objeto: Contrato por prazo indeterminado originalmente estabelecida, nos termos da cláusula segunda do contrato e do art. 109 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 11/09/2026 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

Número do Contrato: 88/2025. Nº Processo: 67291.007944/2025-17.

Inexigibilidade. Nº 41/2025. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado: 05.939.467/0001-15 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Objeto: Contrato por prazo indeterminado originalmente estabelecida, nos termos da cláusula segunda do contrato e do art. 109 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 11/09/2026 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

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