DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ten Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JÚNIOR Diretor-Geral do DECEA

COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

A Administração da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA, torna público que intenciona efetuar contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, em face de haver se configurado inviabilidade de competição para atender ao objeto pretendido, nas seguintes condições: Amparo legal: art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133/2021.

Nº Processo: 67606.005792/2025-27. Objeto: contratação de serviços de desenvolvimento, fornecimento e instalação de firmware com a funcionalidade SELCAL32, para rádios HF modelo RT-7700. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar formalmente a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação. Dados para comunicação: Avenida General Justo, 160 - Prédio CISCEA - Centro - Rio de Janeiro-RJ; CEP: 20021-130 - Tel: (21) 2174-7777 - e-mail: [email protected].

Maj Brig Ar JORGE MAURICO MOTTA Ordenador de Despesas da CISCEA

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM

Número do processo: 67215.007285/2025-21 / Objeto: Aquisição de combustível (gasolina comum e diesel S10), pelo critério de maior desconto com base na tabela ANP, para atender as necessidades das obras em andamento da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica COMARA Motivo da alteração: Reabertura com prazo para mudança no critério de julgamento para maior desconto.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 21/09/2026 para 29/09/2026, horário de 09:00, para 09:00. Data de Abertura: 09/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12062805000842026

RENATA DE SOUZA BARBOSA p/ Equipe de apoio

GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA

Nº Processo: 67284006592201923.

Pregão Nº 23/2020. Contratante: ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA. Contratado: 10.903.895/0001-28 - FEITO PRODUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em organização, produção e execução de eventos, incluindo apoio logístico e serviços correlatos, bem como o fornecimento de toda infraestrutura necessária, de acordo com as necessidades de cada evento (a serem realizados em localidades diversas do território nacional)..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 07/03/2022 a 07/03/2023. Valor Total: R$ 536.553,60. Data de Assinatura: 07/03/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Brasília (GAP-BR), neste ato representada por este Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa THAIS MARQUES FERREIRA, CNPJ: 60.232.775/0001-14, cerca da aplicação de Sanção Administrativa decorrente do descumprimento de obrigações contratuais essenciais, quanto à entrega do material constante da Nota de Empenho 2025NE002425, sem apresentação de justificativa diante das notificações realizadas pela administração, a qual ensejou a aplicação de Multa Compensatória no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho 2025NE002425, totalizando R$1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais), com fulcro nos Arts. 155, inciso III e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, c/c o subitem 7.2.4 do Termo de Referência nº 398/2025 e o Art. 15, §5º, da Portaria GABAER nº 623/GC4/2023; e Impedimento de Licitar e Contratar coma União pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do Art. 156, inciso III e Art. 158 da Lei nº14.133/2021, c/c o Art. 20, inciso V, alínea "b", da Portaria GABAER nº 623/GC4/2023. Fica a empresa, após tentativa por Aviso de Recebimento, notificada para retirar exclusivamente, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta notificação, retirar a GRU (Guia de Recolhimento da União) referente ao débito imputado, no endereço Esplanada dos Ministérios, s/n° - Bloco M, Anexo II, Térreo, Brasília/DF - CEP 70045-900.

GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS

Número do processo: 67278.002192/2025-76 / Objeto: Republicação do Pregão Eletrônico 94/2025 - Aquisição de MEDICAMENTO Motivo da alteração: Ajuste do TR: retirada das cláusulas 4.18 e 4.18.1 Nova data de início de recebimento de propostas: de 11/09/2026 para 29/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 09/10/2026, 08:10

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12062905002212026

FAGNER OLIVEIRA DA SILVA Agente de contratação

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

Número do processo: 67532.001443/2026-28 / Objeto: Fornecimento contínuo de gás liquefeito de petróleo (GLP) acondicionado em botijões (com comodato) Motivo da alteração: Alteração do documento Modelo de Proposta, para correção e adequação das informações, sem alteração das condições do certame. Nova data de início de recebimento de propostas: de 14/09/2026 para 29/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 15/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063605001692026

TAIS REGINA DOS SANTOS PORTO Agente de contratação

GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS

Torna-se publico que o Grupamento de Apoio de Manaus, com sede na Av. Rodrigo Otavio, 770, bairro Crespo, Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o n. 00.394.429/0188-24, realizara a Pregão Eletronico n. 259/GAP-MN/2026, com criterio de julgamento menor preco, nos termos da Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021, cujo objeto Contratação de empresa especializada em serviço de Manutenção Preventiva da Estação de Tratamento de Efluentes da Sede (CINDACTA IV) e SIAT , nos termos do Aviso de Pregão Eletronico n. 259/GAP-MN/2026 e seus anexos, a ser realizado no dia 09/10/2026, no sistema eletronico de Compras do Governo Federal Comprasnet 4.0, com Horario da Fase de Lances prevista de 10:00h as 16:00h (Horario de Brasilia-DF).

SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Tcel Int

Ordenador de Despesas do GAP-MN

Torna-se publico que o Grupamento de Apoio de Manaus, com sede na Av. Rodrigo Otavio, 770, bairro Crespo, Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o n. 00.394.429/0188-24, realizara a Pregão Eletronico n. 270/GAP-MN/2026, com criterio de julgamento menor preco, nos termos da Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021, cujo objeto contratação trata de Cessão de uso, a título oneroso, de áreas, medindo 14,77 m2 (equivalente ao tamanho de um container padrão de 20 pés), parcela das benfeitorias AM.001-003 - Mat. 38023 - Blocos Vila Ajuricaba, AM 002-000- Mat. 10.350 - Vila Militar do Aleixo e AM.001-001 - Vila militar Rio Negro, todas situadas nas dependências das vilas militares, reservadas para o funcionamento de mercados autônomos , nos termos do Aviso de Pregão Eletronico n. 270/GAP-MN/2026 e seus anexos, a ser realizado no dia 09/10/2026, no sistema eletronico de Compras do Governo Federal Comprasnet 4.0, com Horario da Fase de Lances prevista de 10:00h as 16:00h (Horario de Brasilia-DF).

SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Tcel Int Ordenador de Despesas do GAP-MN

Torna-se publico que o Grupamento de Apoio de Manaus, com sede na Av. Rodrigo Otavio, 770, bairro Crespo, Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o n. 00.394.429/0188-24, realizara a Pregão Eletronico n. 058/GAP-MN/2026, com criterio de julgamento menor preco, nos termos da Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021, cujo objeto Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos Equipamentos de Apoio ao Solo (EAS) do Grupo Logístico da Base Aérea de Manaus (GLOG/BAMN) , nos termos do Aviso de Pregão Eletronico n. 058/GAP-MN/2026 e seus anexos, a ser realizado no dia 09/10/2026, no sistema eletronico de Compras do Governo Federal Comprasnet 4.0, com Horario da Fase de Lances prevista de 10:00h as 16:00h (Horario de Brasilia-DF).

Modalidade: Pregão 57/2026 / Número do processo: 67292.011321/2025-39 / Objeto: Aquisição de materiais de consumo necessários ao pleno funcionamento das atividades do Grupo Logístico (GLOG) da Base Aérea de Manaus (BAMN), unidade militar da Fo r ç a Aérea Brasileira (FAB) responsável pelas atividades de manutenção e apoio logístico das aeronaves pertencentes aos Esquadrões sediados nesta Base, bem como de aeronaves de outras Organizações Militares em trânsito na região amazônica.

Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 11:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/10/2026, 11:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063005000572026

GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO

Modalidade: Pregão 338/2026 / Número do processo: 67438.000502/2026-19 / Objeto: Aquisição de materiais de consumo laboratorial Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 13/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063305003382026

Gestor de Licitações Substituto

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