DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL

Nº Processo: 67440.004832/2026-34. Inexigibilidade Nº 180/2026. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 08.888.214/0001-58 - CLINICA DO SONO E HOSPITAL OTORRINO ODONTO-MEDICO OTOFACE DE BRASILIA DF LTDA. Objeto: Prestação de atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2031. Valor Total: R$ 450.000,00. Data de Assinatura: 03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Número do Contrato: 069/GAPDF-COMAE/2024. Nº Processo: 67201.004196/202400.Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 08.100.057/0001-74 - TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA. Objeto: O presente instrumento tem por finalidade o reajuste do valor do Contrato de Despesa Nº 069/GAPDF-COMAE/2024, nos termos estabelecidos em sua cláusula sétima, com fundamento no Inciso I do Artigo 136 da Lei Nº 14.133 de 2021. Valor Total do Termo de Apostilamento: R$ 226.286,88. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO

O edital completo com seus anexos, adendos, alterações, encontra-se à disposição dos interessados no endereço site: www.pacsleiloes.com.br. e http://10.78.151.121/5bec/public_html/. Demais informações: e-mail: [email protected]. DATA DO LEILÃO: 22 de outubro de 2026, às 09h:00min (horário local). LEILÃO DOS BENS RECUPERÁVEIS: INICIARÁ às 09h00min (horário local de Porto Velho/RO). LEILÃO DOS BENS SUCATAS: INICIARÁ às 10h00min (esse leilão, só iniciará no horário previsto após a finalização do leilão dos bens recuperáveis).

DATA E HORÁRIO DE VISITAÇÃO: Dias 19 a 21 de outubro de 2026, das 09h30min às 11h00min e das 13h30min às 16h00min.

LOCAL DE EXPOSIÇÃO: 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC) ENDEREÇO: Avenida Rogério Weber, 01, Bairro: Militar, CEP: 76.804-604, Porto Velho/RO.

Porto Velho/RO, 28 de setembro de 2026. Ten. Cel. DAVID ANTONIO MARQUES Ordenador de Despesas

COMANDO MILITAR DO LESTE

BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA

Número do Contrato: 18/2025.

Nº Processo: 65468.000802/2025-34.

Número do Contrato: 73/2024.

Nº Processo: 67107.000964/2024-16.

Pregão. Nº 90025/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado: 08.454.836/0001-78 - LANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVICOS DE CONSTRUC AO CIVIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por

mais 12 (doze) meses, a partir de 26/09/2026 até 25/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 26/09/2026 a 25/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.209,60. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Galeão, neste ato representado por seu Ordenador de Despesas, Coronel Intendente Daniel Paulo de Lira Ribeiro, no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência à empresa a REI DE OURO MUDNAÇAS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 10.781.353/0001-20, por meio de notificação via remessa postal sob o AR nº OY 878 934 095 BR, postado em 21/08/2026, devolvido ao remetente, por estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, vem NOTIFICAR a empresa da Abertura de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades - PAAI, tendo em vista a não execução das obrigações assumidas em decorrência da contratação, referente a nota de empeno nº 2025NE004561 do Pregão 90003/GAP-RJ/2025.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO por escrito e assinado, conforme previsão do Artigo nº 155 da Lei nº 14.133/21, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data desta publicação, sob pena de aplicação de sanções administrativas.

DANIEL PAULO DE LIRA RIBEIRO Cel Int Chefe do GAP-GL

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON

NUP: 64444.002392/2026-52. Nº Processo: RFQ Nº 023/2026. Objeto: Equipamento de Mergulho - Circuito Fechado (MOx). Total de Itens Licitados: 18. Edital Disponibilizado: RFQ Nº 023/2026 das 09h00 AM às 12h00 PM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da Costa Leste dos Estados Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço: 4632 Wisconsin Ave NW, Washington, DC 20016 ou https://dakota.cebw.org/cebwWeb/Bids. Entrega das Propostas: a partir de (Dia/Mês/Ano) 08/10/2026 até o dia (Dia/Mês/Ano) 22/10/2026 às 10h00 AM EST no sistema da CEBW no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Fase de lances (Dia/Mês/Ano): 22/10/2026 às 10h00 AM EST no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.

COMANDO LOGÍSTICO

CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO

Nº Processo: 65492.001704/2026-06.

Inexigibilidade Nº 79/2026. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 26.845.440/0001-33 - MASA DO BRASIL SOFTWARE LTDA. Objeto: Contratação de serviço de sustentação de software de simulação construtiva combater.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/10/2026 a 10/10/2031. Valor Total: R$ 8.250.000,00. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA

2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

OBJETO: Alienação de bens móveis inservíveis, pertencentes ao 5º Batalhão de Engenharia de Construção - 5º BEC, Leilão Público, na forma eletrônica, na modalidade de contrapartida não financeira, do tipo permuta, a ser realizado pelo Leiloeiro Público Oficial PEDRO AUGUSTO DA COSTA SILVA, Matrícula nº 048 - JUCER/RO. Os Lances serão ofertados exclusivamente na forma eletrônica através do site: www.pacsleiloes.com.br.

Pregão. Nº 90014/2025. Contratante: BASE ADM DA BRIGADA DE INFANTARIA PQDT. Contratado: 14.292.540/0001-09 - BRAZIL TOWER, CESSAO DE INFRA - ESTRUTURAS S.A. Objeto: Alterar o presente termo de contrato tendo vista mudança da área destinada à instalação da infraestrutura de telecomunicações objeto do contrato administrativo nº 18/2025, passando a constar as seguintes coordenadas geográficas do local de instalação e a modificação do prazo de vigência.. Vigência: 23/07/2026 a 28/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.312,60. Data de Assinatura: 23/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).

1ª REGIÃO MILITAR

Modalidade: Pregão 57/2026 / Número do processo: 64334.001519/2026-63 / Objeto: Aquisição de pneus, câmara de ar, óleos/lubrificantes e baterias a favor da 111ª Companhia de Apoio de Material Bélico

Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/10/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16026405000572026

GUSTAVO HOFMAN BRAVO ALMEIDA Aux Salc

4ª REGIÃO MILITAR

TERMO DE RECISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. Nº Processo: 64316.032311/2026-12. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 53.109.113/0001-96 - SIPVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA, (antiga denominação AV O I P TELECOMUNICAÇÕES LTDA). Objeto: Recisão contratual unilateral do contrato referente a Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, para atender às necessidades do Cmdo 4ªRM. Fundamento Legal: artigos 137, incisos I e II e 138, inciso I, ambos da Lei nº. 14.133/2021. Data de Assinatura: 28/09/2026.

5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE

Modalidade: Pregão 89/2026

Número do processo: 64033.009073/2025-29 / Objeto: Aquisição de peças da marca XCMG

Motivo da alteração: Adequação de Documentação do processo.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 18/09/2026 para 29/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 09/10/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16011305000892026

BRUNO GOUVEIA PEREIRA Pregoeiro

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE

O Ordenador de Despesas do 1º Batalhão de Engenharia de Combate (Es), com sede na Praça Ruão, 35, Santa Cruz, CEP 23570-200, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, onde instaurado o Processo Administrativo nº 65317.004036/2026-91, vem, por meio deste, apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa ROSENIR COSTA DOS SANTOS - CNPJ nº 41.177.760/0001-56, em razão de não ter sido identificada a entrega referente à Nota de Empenho nº 2026NE000184, emitida para a referida empresa, cujo prazo limite para entrega foi 01/07/2026. Durante a instrução do processo, foram realizadas diversas tentativas de comunicação com a empresa, com o objetivo de dar ciência acerca da pendência e possibilitar a apresentação de manifestação e defesa. foi encaminhado pelos Correios, contudo, não foi recebido no endereço da empresa destinatária, sendo posteriormente devolvido ao Batalhão. Posteriormente, a segunda correspondência, contendo comunicação acerca da possibilidade de aplicação de advertência em razão do não cumprimento da obrigação, foi encaminhada pelos Correios. Entretanto, igualmente não houve o recebimento no endereço da empresa, tendo a correspondência retornado ao Batalhão.Além das tentativas de comunicação por meio dos Correios, foram realizadas comunicações por e-mail e aplicativo WhatsApp, com a finalidade de assegurar à empresa ciência dos fatos e possibilitar o exercício do direito de defesa.Apesar das diversas tentativas de comunicação realizadas por este Batalhão, não foi apresentada pela empresa qualquer resposta, justificativa ou manifestação acerca da não entrega do material objeto da Nota de Empenho nº 2026NE000184.Dessa forma, considerando os fatos constantes dos autos, as tentativas de comunicação realizadas e a ausência de manifestação da empresa, conclui-se que não houve regularização da pendência referente à entrega do material, permanecendo caracterizado o descumprimento da obrigação assumida pela empresa.Assim, encaminham-se os presentes autos à autoridade competente para análise e adoção das providências administrativas cabíveis, inclusive quanto à eventual aplicação das sanções previstas na legislação e nos instrumentos que regem a contratação, em razão do descumprimento da obrigação de entrega.

ANDERSON LUIS ALVES FIGUEIREDO

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