DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

Número do Contrato: 4/2026.

Nº Processo: 64278.005640/2026-86.

Dispensa. Nº 100/2026. Contratante: COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA. Contratado: 59.131.160/0001-12 - P&S ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do objeto contratual, por mais 60 (sessenta) dias corridos, com início em 08/11/2026, encerrando-se em 06/01/2027, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021 e prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, por mais 30 (trinta) dias corridos, com início em 14/09/2026, encerrando-se em 13/10/2026, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 08/11/2026 a 06/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.563,00. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

Número do Contrato: 15/2026. Nº Processo: 64278.005644/2026-64.

Dispensa. Nº 99/2026. Contratante: COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA. Contratado: 59.131.160/0001-12 - P&S ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, por mais 60 (sessenta) dias corridos, com início em 17/10/2026, encerrando-se em 15/12/2026, nos termos do inciso I, alínea "b" art. 124 e art 125 da Lei nº 14.133, de 2021 e prorrogar o prazo de vigência do objeto contratual, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, com início em 06/10/2026, encerrando-se em 04/04/2027, nos termos do inciso I, alínea "b" art. 124 e art 125 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 24/09/2026 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.000,00. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA

Nº Processo: 64092.008431/2026-62.

Pregão Nº 713/2026. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE JP. Contratado: 03.456.707/0001-03 - TRANSBRAZ LTDA. Objeto: Serviço de fretamento de ônibus e micro-ônibus para atender demanda das organizações militares das guarnições de joão pessoa.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027. Valor Total: R$ 155.194,00. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Nº Processo: 64092.008431/2026-62.

Pregão Nº 713/2026. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE JP. Contratado: 03.456.707/0001-03 - TRANSBRAZ LTDA. Objeto: Serviço de fretamento de ônibus e micro-ônibus para atender demanda das organizações militares das guarnições de joão pessoa.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027. Valor Total: R$ 77.600,00. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

Nº Processo: 64041.005236/2024-14.

Dispensa Nº 109/2025. Contratante: 3º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 38.651.461/0001-05 -CENTRO DE ATENDIMENTO AO CANCER LTDA. Objeto: Prestação de serviços de Oncologia e Tratamentos Oncológicos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VI. Vigência: 15/09/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Nº Processo: 64041.005236/2024-14.

Dispensa Nº 109/2025. Contratante: 3º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 42.406.506/0001-45 -SOUSA MOREIRA CENTRO ODONTOLÓGICO LTDA. Objeto: Prestação de serviços odontológicos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VI. Vigência: 15/09/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

6ª REGIÃO MILITAR 6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO

Por estar em local inserto e não sabido, o Chefe do 6º Depósito de Suprimentos, da 6ª Região Militar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 10.826/03, regulamentada pelos Decretos nº 10.030/19 e 11.615/23, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, ou através dos Correios, endereços eletrônicos ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, e em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024 e nos termos do Art. 68 do Decreto nº 10.030/19, resolve: INTIMAR as pessoas físicas abaixo identificadas sobre o cancelamento de seus Certificados de Registro; NOTIFICÁ-LAS para as providências de transferência de propriedade ou entrega de produto controlado pelo Exército à Polícia Federal, no prazo de até 90 (noventa) dias; cuja comunicação das medidas tomadas deve ser apresentada na sede do 6º Depósito de suprimentos, no centro da cidade de SalvadorBA; e a COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, no seguinte endereço: Rua Gamboa de Cima, s/n Forte de São Pedro, Centro, Salvador-BA, CEP 40.020-825 ou para o e-mail [email protected], para tomar conhecimento do ato referente a Processo Administrativo, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei. Por fim, esgotado o prazo de 90 dias, não havendo manifestação do usuário, o SFPC/6º D Sup informará à Autoridade Policial Judiciária a situação irregular de posse de armas, munições, máquina de recarga e seus insumos (Art. 31, §4º, da Portaria 166COLOG/2023). CANCELADOS: Certificado de Registro - CR/Nome do Intimado: 42204 MARCOS ALMEIDA COSTA, 19759 LUIZ CARLOS DE MAGALHÃES CORDEIRO, 226648 TIAGO FETAL FREITAS, 115781 SASHA REIS LACERDA DE QUEIROZ, 284069 LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA , 212394 JEAN CARLOS DE SOUZA SANTOS, 299867 EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS, 201931 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MARACAJÁ, 283956 LUÍS LIMA DO NASCIMENTO. Autoridade signatária Cel GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA.

Cel GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA

7ª REGIÃO MILITAR

Espécie: Dispõe sobre a delegação de competência e a centralização de processos, de Pessoas Físicas (CAC, Militares do Exército, Integrantes da Magistratura, do Ministério Público e dos Órgãos de Segurança e Ordem Pública) e Pessoas Jurídicas. O CHEDE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 01 - SFPC/7, de 24 de março de 2026, publicada no Boletim Regional nº 61, de 6 de abril de 2026, resolve: Art. 1º Fica delegada competência aos Comandantes, Chefes e Diretores das Organizações Militares integrantes do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar (SisFPC/7) para receber, analisar, emitir pareceres, assinar e expedir documentos sobre os requerimentos apresentados, física ou eletronicamente, por pessoas físicas e jurídicas, cujos processos e serviços estão discriminados no Anexo A desta Portaria. Parágrafo único. Fica autorizada a subdelegação da competência prevista no caput, aos Chefes das Seções de Fiscalização de Produtos Controlados das Organizações Militares (Ch SFPC/OM). Art. 2º Permanecem centralizados, para execução exclusiva pela Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar (SFPC/7), os processos e serviços finalísticos de Pessoas Jurídicas (PJ), Órgãos de Segurança e Ordem Pública (OSOP), Militares do Exército, Magistrados e Membros do Ministério Público, conforme discriminado no Anexo B desta Portaria. Art. 3º A delegação de competência não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação, conforme prescreve o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979.

Art. 4º As Organizações Militares (OM) integrantes do SisFPC/7 deverão adotar todas as providências administrativas cabíveis para o cumprimento desta Portaria. Art. 5º Ficam revogadas as delegações de competência anteriores relativas aos processos do SisFPC/7. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXOS A: Relação de Processos Descentralizados (Delegados às OM/SisFPC/7); B: Relação de Processos Centralizados Exclusivamente na SFPC/7. -POR DELEGAÇÃO: Conforme publicado no Bol R nº 109, de 16 de junho de 2025, do Cmdo 7ª RM. WELLINGTON JUNIO MATHEUS PIRES - Cel Chefe da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados/7 ANEXO A RELAÇÃO DE PROCESSOS DESCENTRALIZADOS (DELEGADOS ÀS OM/SisFPC/7) Com Ex OM delegada(s): Cmdo 7ª Bda Inf Mtz; 59º BI Mtz; 16º RC Mec; 10º Esqd C Mec 1. Realizar Conferência de Importação de PCE (PJ e PF) DUIMP (Codificação: 3.02.09.02.3.5). 2. Desembaraço de Importação por bagagem acompanhada - Outros PCE exceto arma de fogo e Munição (Codificação: 3.02.09.02.3.10).

1. Desembaraço de Importação de Arma de Fogo por bagagem acompanhada (Codificação: 3.02.09.02.3.22). 4. Desembaraço de Importação de munição por bagagem acompanhada (Codificação: 3.02.09.02.3.23). 5. Realizar Desembaraço de Exportação Temporária de PCE para CAC (Codificação: -). CAC OM delegada(s): 14º BI Mtz; 15º BI Mtz; 16º BI Mtz; 31º BI Mtz; 59º BI Mtz; 71º BI Mtz; 72º BI Caat; 4º BPE; 16º R C Mec; 7º GAC ; 17º GAC; 1º BEC; 7º B E Cmb; 14º BLog; 10ª Cia E Cmb; 7ª Cia Com 1. Autorizar Aquisição de PCE por Pessoa Física (CAC) - somente acessório e equipamento de recarga (Codificação: 3.02.09.02.3.1). 2. Realizar Pesquisa de Informações Sensíveis (Codificação: 3.02.09.03.8.17). 3. Registrar e Apostilar PCE, exceto Arma de Fogo (Codificação: 3.02.09.02.4.20). 4. Realizar alteração de CR militar para CR civil (militares temporários) (Codificação: 3.02.09.02.2.29). 5. Transferir propriedade de PCE - Máquina de Recarga e Acessórios - de PJ-PF (Codificação: - ). 6. Transferir propriedade de PCE - Máquina de Recarga e Acessórios - de PF-PF (Codificação: -). PF e PJ (Procurador) OM delegada(s): 14º BI Mtz; 15º BI Mtz; 16º BI Mtz; 31º BI Mtz; 59º BI Mtz; 71º BI Mtz; 72º BI Caat; 4º BPE; 16º R C Mec; 7º GAC; 17º GAC; 1º BEC; 7º B E Cmb; 14º BLog; 10ª Cia E Cmb; 7ª Cia Com 1. Conceder Certificado de Registro para Pessoa Física (Codificação: 3.02.09.02.2.1). 2. Apostilar Certificado de Registro para Pessoa Física - Atualização de Endereço do Acervo (Codificação: 3.02.09.02.2.2). 3. Apostilar Certificado de Registro para Pessoa Física - Atualização Doc Identificação Pessoal (Codificação: 3.02.09.02.2.3). 4. Revalidar Certificado de Registro de Pessoa Física (Codificação: 3.02.09.02.2.6). 5. Emitir 2ª via de Certificado de Registro de Pessoa Física (Codificação: 3.02.09.02.2.7). 6. Cancelar Certificado de Registro de Pessoa Física a pedido (Codificação: 3.02.09.02.2.9). 7. Autorizar aquisição de colete balístico para PF. (Codificação: -). PJ OM delegada(s): 14º BI Mtz; 15º BI Mtz; 16º BI Mtz; 31º BI Mtz; 59º BI Mtz; 71º BI Mtz; 72º BI Caat; 4º BPE; 16º R C Mec; 7º GAC; 17º GAC; 1º BEC; 7º B E Cmb; 14º BLog; 10ª Cia E Cmb; 7ª Cia Com

2. Conceder Certificado de Registro para Pessoa Jurídica (Codificação: 3.02.09.02.2.11). 2. Apostilar Certificado de Registro de Pessoa Jurídica (Codificação: 3.02.09.02.2.12). 3. Revalidar Certificado de Registro de Pessoa Jurídica (Codificação: 3.02.09.02.2.13). 4. Cancelar Certificado de Registro de Pessoa Jurídica a pedido (Codificação: 3.02.09.02.2.8). 5. Cancelar Certificado de Registro (Pessoa Jurídica e Pessoa Física), não fabricante, por perda de idoneidade (Codificação: 3.02.09.02.2.10). 6. Cancelar Certificado de Registro (Pessoa Jurídica e Pessoa Física), por perda de validade de registro e inércia do titular (Codificação: 3.02.09.02.2.16). 7. Suspender Certificado de Registro por Processo Administrativo (PJ e PF) (Codificação: 3.02.09.02.2.15). 8. Emitir 2ª via de Certificado de Registro de Pessoa Jurídica (Codificação: 3.02.09.02.2.14). 9. Informar Extravio/Roubo/Furto de Arma de Fogo (Codificação: 3.02.09.02.2.27). 10. Autorizar Aquisição de PCE para Pessoa Jurídica - Entidade de Tiro (Codificação: 3.02.09.02.3.4). 11. Transferir arma de Fogo entre o Comércio Varejista (SICOFA) (Codificação: 3.02.09.02.5.19). 12. Registrar e Apostilar Arma de Fogo com emissão de CRAF de Pessoa Jurídica - PJ (Codificação: 3.02.09.02.4.3). 13. Transferir propriedade de Arma de Fogo de Pessoa Física para Pessoa Jurídica (PF-PJ) (Codificação: 3.02.09.02.4.10). 14. Transferir propriedade de Arma de Fogo de Pessoa Jurídica para Pessoa Física (PJ-PF) (Codificação: 3.02.09.02.4.11). 15. Transferir propriedade de Arma de Fogo de Pessoa Jurídica para Pessoa Jurídica (PJ-PJ) (Codificação: 3.02.09.02.4.12). 16. Revalidar registro de Arma de Fogo com emissão de CRAF Pessoa Jurídica (Codificação: 3.02.09.02.4.18). 17. Emitir 2ª Via de Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) Pessoa Jurídica (Codificação: 3.02.09.02.4.19). 18. Emitir Guia de Tráfego - PJ (Codificação: 3.02.09.02.6.1). 19. Emitir Guia de Tráfego Eletrônica (GTE) - PJ (Codificação: 3.02.09.02.6.4). 20. Realizar Pesquisa de Informações Sensíveis (Codificação: 3.02.09.03.8.17). 21. Realizar vistoria fiscalização CAC, Empresa de Explosivos, Entidade de Tiro e Comércio de Armas e Munições (Codificação: 3.02.09.03.8.6). 22. Alterar informações de Arma de Fogo (Codificação: 3.02.09.02.4.13). 23. Conceder, controlar e guardar selos de autenticidade para PJ (Codificação: 3.02.09.02.5.9). 24. Registrar PCE - Máquina de Recarga e Acessórios (Codificação: -). 25. Transferir propriedade de PCE - Máquina de Recarga e Acessórios - de PF-PJ (Codificação: -). 26. Transferir propriedade de PCE - Máquina de Recarga e Acessórios - de PJ-PJ (Codificação: -).

3. Cancelar Certificado de Registro de Pessoa Jurídica, perda da capacidade técnica para a continuidade da atividade inicialmente (Codificação: -).

4. Prorrogar a validade de CR conforme Art. 12 da Portaria 56-COLOG (Codificação: -). 29. Corrigir dados no SIGMA/SICOVEM (desde que comprovado o erro escusável da administração) (Codificação: -). 30. Alterar "status" de arma de fogo no SIGMA, referente a perda, furto, roubo, apreensão e Art. 31 da Lei 10.826/03 (Codificação: -). 31. Reativar CR de PJ (Codificação: -). 32. Alterar, no SICOVEM, o status de CR conforme constar no SIGMA (Codificação: -). 33. Autorizar aquisição de colete balístico para PJ (Codificação: - ). 34. Conceder PACCR (Codificação: -). 35. Fornecer selos de autenticidade de Guia de Tráfego (Codificação: -). Destruição OM delegada(s): Cmdo 7ª Bda Inf Mtz; 15º BI Mtz; 59º BI Mtz 1. Nomear a Comissão para Recebimento e Destruição de Armas e Munições (CRDAM) em suas Guarnições (Codificação: -). OM delegada(s): Cmdo 7ª Bda Inf Mtz; 15º BI Mtz; 59º BI Mtz; 7º D Sup 2. Iniciar o Processos de Recebimento e Destruição de Armas e Munições (Codificação: 3.02.09.03.7.1). 3. Realizar a Pré Destruição de Armas de Fogo (Codificação: 3.02.09.03.7.2). OM delegada(s): 7º D Sup 4. Realizar a Destruição de Armas de Fogo e Munições (Codificação: 3.02.09.03.7.3). 5. Atualizar, no SIGMA (Módulo Depósito), o "status" da arma para "destruída" (armas cadastradas) (Codificação: -). 6. Cadastrar, no SIGMA (Módulo Depósito), as armas destruídas (armas não cadastradas) (Codificação: -). Militar OM delegada(s): Cmdo 7ª Bda Inf Mtz; Cmdo 10ª Bda Inf Mtz; 10º Esqd C Mec; 14º BI Mtz; 15º BI Mtz; 16º BI Mtz; 31º BI Mtz; 59º BI Mtz; 71º BI Mtz; 72º BI Caat; 4º BPE; 16º R C Mec; 7º GAC; 17º GAC; 1º BEC; 7º B E Cmb; 14º BLog; 10ª Cia E Cmb; 7ª Cia Com; Cmdo 7ª Bda Inf Mtz; Cmdo 10ª Bda Inf Mtz; 10º Esqd C Mec; 14º BI Mtz; 15º BI Mtz; 16º BI Mtz; 31º BI Mtz; 59º BI Mtz; 71º BI Mtz; 72º BI Caat; 4º BPE; 16º R C Mec; 7º GAC; 17º GAC; 1º

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