DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO

O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Médio São Francisco - Incra SR(29)MSF, nomeado por meio da Portaria n. 423, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de outubro de 2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA N. 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita, na SR(29)MSF, o Processo Administrativo n. 54141.001004/2007-12, que trata da regularização fundiária das terras pleiteadas pela Comunidade Remanescente de Quilombos Negros de Gilú, localizada no Município de Itacuruba, estado de Pernambuco. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme a Ata de 31 de julho de 2026, inserida no referido Processo sob NUP 29609708. A comunidade é composta por 246 famílias e o território identificado e delimitado possui área de 1.062,4351 ha, perímetro de 23.026,48 m, com os seguintes limites e confrontações: ao norte, com a Estrada Federal BR-316 e lotes 82-0300, 82-0254, 82-0315 e 82-0251; ao leste, com os lotes 82-0120 e 82-0138; ao sul, com os lotes 820198, 82-0199, 82-0235, 82-0236, 82-0237, 82-0209 e 82-0232; ao leste, com o lote 820196. No perímetro descrito, incidem os seguintes imóveis: Fazenda Boa Sorte, com área de 877,0996 ha, pertencente ao Sr. José Joaquim da Silva e à Sra. Maria Augusta da Luz Ramos, registrada sob a matrícula n. 5.817, constante no livro 2 do Cartório Único da Comarca de Belém do São Francisco; e a área devoluta pertencente ao Estado de Pernambuco, identificada como lote 299, com 185,3355 ha. Nesses termos, o Incra COMUNICA aos detentores dos domínios abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, que terão o prazo de 90 dias, contados a partir do recebimento de notificação, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected] ou remetidas para a sede da Superintendência Regional do Incra no Médio São Francisco, situada na Avenida da Integração, 412, Bairro Jardim Colonial, CEP 6330-*, Petrolina-PE, onde também podem ser entregues pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O Processo Administrativo n. 54141.001004/2007-12, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade procedimento eletrônico - RLE, a ser realizada no dia 16/10/2026, às 09h30min, para concessão de uso das seguintes áreas: Lote 01 - salas 302 e 303, com 81 m²; Lote 02 - salas 308 e 309, com 64 m²; Lote 03 - sala 409, com 32 m²; Lote 04 - sala 421, com 32 m²; localizadas no edifício Minasbolsa, entreposto de Contagem/MG, destinadas, exclusivamente, à implantação e operacionalização das seguintes atividades:. comércio varejista de materiais e suplementos para informática, telefonia, software, aplicativos e similares, inclusive assistência técnica e assessoramento; prestação de serviços de consultoria, representação comercial, administração e contabilidade; serviços de estética, salão de beleza, cabeleireiro e barbearia e correlatos; advocacia; agenciamento de viagens, turismo e transportes; atividades relacionadas a medicina, odontologia, fisioterapia e veterinária; prestação de serviços de factoring. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.

Contagem/MG, 25 de setembro de 2026. FELIPE RODRIGUES ÁVILA

A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade procedimento eletrônico - RLE, a ser realizada no dia 15/10/2026, às 09h30min, para concessão de uso de uma área de 32,80 m², constituída pelo box 36, pavilhão GPIII, entreposto de Uberlândia/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização das seguintes atividades: comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; sementes mudas e flores. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos www.ceasaminas.com.br e www.licitacoese.com.br.

Contagem/MG, 25 de setembro de 2026. FELIPE RODRIGUES ÁVILA

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

Comunicamos a suspensão do Pregão Eletrônico nº 03/2026, publicado no D.O.U em 09/09/2026, fl. 20, Seção 03. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, por meio de postos de vigilância fixos e/ou motorizados, compreendendo o fornecimento de mão de obra, uniformes, materiais, equipamentos, veículos e demais insumos necessários à plena execução dos serviços, destinados à proteção de pessoas, bens móveis e imóveis, instalações e demais ativos patrimoniais da Conab, nos imóveis sob jurisdição da SUREG/MT, conforme Edital.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/24/002.

NÚMERO DO CONTRATO: 12500380 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 04/11/2026 SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil; e Aline Martins da Silva - Consultora (CPF:* .836.974-).

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/24/002.

NÚMERO DO CONTRATO: 12500382

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 14/11/2026 SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil; e Juciany Medeiros Araújo - Consultora (CPF:* .780.444-).

Processo nº 21448.000218/2026-22. Termo Aditivo nº 01 ao Contrato Administrativo nº 005/2026. Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 0001/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0078-60. Contratada: BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARÁ, CNPJ: 04.928.479/000181.Objeto: Acréscimo da área de TERAPIA OCUPACIONAL ao rol de procedimentos e serviços de saúde do objeto do Contrato nº 005/2026, a contar de 18/09/2026. Fundamento Legal: Artigo 421, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), pela Lei nº 13.303 de 2016 e suas alterações. Data da assinatura em 18/09/2026. Assinam pela Contratante: ROSANNA DE ANGELIS VALLINOTO COSTA, Superintendente Regional e GILVAN PEREIRA BRITO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: ALÍRIO JOSÉ DUARTE GONÇALVES - Representante Legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional no Paraná, código UASG 135265, nos autos do processo nº 21450.000532/2024-02, torna público o resultado final do Pregão Eletrônico SUREG-PR nº 90004-2026 (PNCP 10/2026) para a contratação de empresa para prestação de Serviços de Consultoria, Assessoria e Auditoria Médica - Presencial e/ou documental e declara como vencedor a licitante AM CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA, CNPJ 41.562.618/0001-22 pelo valor de R$ 39.404,72.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

Processo Administrativo nº: 21219.000099/2018-00. Contrato Administrativo nº 07/2022. Termo Aditivo nº 05. Pregão Eletrônico nº 03/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada: CTL CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ/MF: 04.136.661/0001-08. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Nº 7/2022. Prazo de Vigência: 06/10/2026 a 31/12/2026. Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura do Termo aditivo: 26/09/2026. Dotação Orçamentária: PT: 229503, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 1000A004RI , PI: SUREG ADM. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias - Gerente de Área Regional. Assina pela Contratada: Gabriella Linhares Almeida - Sócia-Administradora.

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/24/002.

NÚMERO DO CONTRATO: 12500463

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 14/11/2026 SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil; e Nicole Almeida Conde Vidal - Consultora (CPF:*.980.134-).

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 976353/2025. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO RECONSTRUIR VIDAS, CNPJ/MF nº 03.845.882/0001-84. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 976353/2025. Vigência: 16/10/2025 a 16/05/2027. Data de Assinatura: 25/09/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor Do Departamento De Entidades De Apoio E Acolhimento Atuantes Em Álcool E Drogas - DEPAD. Convenente: JARY DA LUZ SOUZA. Processo: 71000.055662/2025-21.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Nº Processo: 71000.093786/2025-13.

PREGÃO Nº 90010/2024 Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 29.987.662/0001-89 - SOCIÉTÉ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos do tipo Vans com acessibilidade com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito Federal, provendo a Rede de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social dos meios necessários à ampliação da mobilidade e aprimoramento do atendimento realizado à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/09/2025 a 26/09/2026. Valor Total: R$ 297.850,00. Data de Assinatura: 26/09/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025).

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