DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

1. PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

• 17.1. Na data provável de 03 de fevereiro de 2027, serão divulgados, no sítio eletrônico:

17.1.1. A relação de candidatos convocados para a Prova de Desempenho Didático;

17.1.2. O nome do candidato, a data, o horário, o município, o endereço de realização e a lista dos membros da banca examinadora da Prova de Desempenho

Didático.

17.2. Quanto à composição da Banca, além das situações de impedimento e suspeição previstas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, fica proibida a participação na banca examinadora de professores coautores de publicações com candidatos e orientadores acadêmicos em cursos de pós-graduação.

17.3. O candidato poderá recorrer contra a composição da banca caso tenha vínculo com um ou mais membros, seja por parentesco, amizade, inimizade, relacionamento pessoal ou atuação como orientador durante seu processo de formação. O recurso deve ser apresentado através do formulário disponível no sítio eletrônico do concurso, no período de 04 e 05 de fevereiro de 2027.

17.4. Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente a(s) banca(s) examinadora(s) de que trata(m) este edital, conforme o estabelecido no item 21.

17.5. Caberá à Comissão do Concurso nomear novos membros da banca, entre os habilitados, em razão de força maior e com o objetivo de garantir a realização da

etapa.

17.6. As provas de desempenho didático ocorrerão no período de 27 de fevereiro a 7 de março de 2027. A data e o horário de realização da prova serão definidos respeitando a ordem alfabética dos candidatos convocados para cada área/vaga, com exceção do previsto no item 8.7. 17.6.1. Não será permitido, em hipótese alguma, solicitação de alteração na data e horário de realização da prova de desempenho didático. 17.7. O tema, por área de atuação, para o desenvolvimento da Prova de Desempenho Didático, será publicado no sítio eletrônico do concurso na data provável de 04 de novembro de 2026. 17.8. O número de candidatos convocados para a 2ª Etapa obedecerá ao quadro 3.

Quadro 3: Números de candidatos convocados para a 2ª Etapa.

18.5. A nota final será a média aritmética das notas atribuídas pelos membros da banca examinadora.

18.6. A lista dos candidatos aprovados na Prova de Desempenho Didático será divulgada, no sítio eletrônico, na data provável de 10 de março de 2027.

18.7. O candidato que não concordar com a pontuação obtida na Prova de Desempenho Didático, poderá recorrer da avaliação. Para tanto deverá proceder de acordo com o estabelecido no item 21 deste edital.

1. PROVA DE TÍTULOS

19.1. Os títulos deverão ser entregues na data de realização da Prova de Desempenho Didático (2ª Etapa), em horário e local específico a ser publicado no sítio eletrônico do concurso. A não entrega dos títulos no prazo e na forma estabelecidos implicará pontuação zero nesta etapa, sem eliminação do candidato, uma vez que a Prova de Títulos tem caráter exclusivamente classificatório.

19.2. Os documentos válidos para prova de títulos são:

a) Para títulos de pós-graduação (lato sensu): certificado de conclusão de curso com carga horária mínima de 360 horas, expedido por instituição credenciada pelo MEC, e histórico escolar. Na ausência do certificado, o candidato deverá apresentar histórico escolar e documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso ofertado por instituição credenciada pelo MEC, a aprovação do interessado, a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, e comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado.

b) Para títulos de pós-graduação (stricto sensu): diploma de curso reconhecido pelo MEC e histórico escolar. Na ausência do diploma, o candidato deverá apresentar histórico escolar e documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado, a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, e comprovante de início de expedição e registro do respectivo diploma.

c) Para licenciatura, formação pedagógica para graduados não licenciados ou segunda licenciatura: diploma ou certificado de conclusão, conforme o caso, de curso reconhecido pelo MEC, e histórico escolar. Na ausência do diploma ou certificado, o candidato deverá apresentar histórico escolar e documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado, a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, e comprovante de início de expedição e registro do respectivo diploma ou certificado.

d) Serão aceitos diplomas, certificados e históricos emitidos em meio digital desde que apresentados em cópia impressa de sua representação visual ou do arquivo assinado eletronicamente, contendo código, QR Code ou endereço eletrônico que permita a verificação de sua autenticidade junto à instituição emissora ou por validador oficial de assinaturas eletrônicas, ficando dispensada, nesses casos, a apresentação do original de que trata o subitem 19.4. Não será pontuado o documento cuja autenticidade não puder ser confirmada pela Comissão por meio da verificação eletrônica indicada.

48

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092900048