Diário Oficial da União · 29/09/2026 · pág. 52

DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

c) ( ) Deficiência visual: Anexar exame de acuidade visual (AO) com especificação da patologia e campo visual.

( ) Cegueira: quando não há percepção de luz ou quando a acuidade visual central é inferior a 20/400P (0,05WHO), ou quando o campo visual é igual ou inferior a 10 graus, após a melhor correção, quando possível.

( ) Visão subnormal: quando a acuidade visual é igual ou inferior a 20/70P (0,3 WHO), após a melhor correção.

( ) Visão monocular. d) ( ) Deficiência intelectual. Data de início da doença: ___ / ___ / ____

Áreas de limitação associadas e habilidades adaptativas: _______________ ( ) Deficiência Psicossocial:

( ) Esquizofrenia.

( ) Síndromes epilépticas refratárias ou com sequelas.

( ) Transtorno do Espectro Autista Lei nº 12.764/12.

Grau de suporte necessário: ( ) Leve ( ) Moderado ( ) Grave f) ( ) Deficiência múltipla:

Descrever associação de duas ou mais deficiências:

Data do Laudo

Data de emissão: ___ / ___ / ____

Identificação do Médico

Nome: ________________ Especialidade: _______________ CRM: ______________ Assinatura e Carimbo: _________________ Observações:

O laudo deverá conter o nome, assinatura e número do CRM do especialista na área da deficiência/doença do(a) candidato(a) e o respectivo carimbo. O documento deverá ser legível, sob pena de não ser considerado válido.

ANEXO II - ORDEM DE NOMEAÇÃO

. .Ordem de nomeação de d i d	.Vaga reservada para AC	.Vaga reservada para PP	.Vaga reservada para PcD	.Vaga reservada para PI	.Vaga reservada para PQ
acoro com o surgmento e vaga nova por cargo
. .1ª	.1ºclassificado AC	.1°classificado PP	.1°classificado PcD	.1ºclassificado PI	.1ºclassificado PQ
. .2ª	.1ºclassificado PP	.1ºclassificado AC	.1ºclassificado PP	.1ºclassificado PP	.1ºclassificado PP
. .3ª	.2ºclassificado AC	.2ºclassificado AC	.1ºclassificado AC	.1ºclassificado AC	.1ºclassificado AC
. .4ª	.3ºclassificado AC	.3ºclassificado AC	.2ºclassificado AC	.2ºclassificado AC	.2ºclassificado AC
. .5ª	.1°classificado PcD	.1°classificado PcD	.3ºclassificado AC	.1°classificado PcD	.1°classificado PcD
. .6ª	.2ºclassificado PP	.2ºclassificado PP	.2ºclassificado PP	.2ºclassificado PP	.2ºclassificado PP
. .7ª	.4ºclassificado AC	.4ºclassificado AC	.4ºclassificado AC	.3ºclassificado AC	.3ºclassificado AC
. .8ª	.5ºclassificado AC	.5ºclassificado AC	.5ºclassificado AC	.4ºclassificado AC	.4ºclassificado AC
. .9ª	.6ºclassificado AC	.6ºclassificado AC	.6ºclassificado AC	.5ºclassificado AC	.5ºclassificado AC
. .10ª	.3ºclassificado PP	.3ºclassificado PP	.3ºclassificado PP	.3ºclassificado PP	.3ºclassificado PP
. .11ª	.7°classificado AC	.7°classificado AC	.7°classificado AC	.6°classificado AC	.6°classificado AC
. .12ª	.8°classificado AC	.8°classificado AC	.8°classificado AC	.7°classificado AC	.7°classificado AC
. .13ª	.9°classificado AC	.9°classificado AC	.9°classificado AC	.8°classificado AC	.8°classificado AC
. .14ª	.4ºclassificado PP	.4ºclassificado PP	.4ºclassificado PP	.4ºclassificado PP	.4ºclassificado PP
. .15ª	.10°classificado AC	.10°classificado AC	.10°classificado AC	.9°classificado AC	.9°classificado AC
. .16ª	.11°classificado AC	.11°classificado AC	.11°classificado AC	.10°classificado AC	.10°classificado AC
. .17ª	.12°classificado AC	.12°classificado AC	.12°classificado AC	.11°classificado AC	.11°classificado AC
. .18ª	.5ºclassificado PP	.5ºclassificado PP	.5ºclassificado PP	.5ºclassificado PP	.5ºclassificado PP
. .19ª	.13°classificado AC	.13°classificado AC	.13°classificado AC	.12°classificado AC	.12°classificado AC
. .20ª	.1ºclassificado PI	.1ºclassificado PI	.1ºclassificado PI	.13ºclassificado AC	.1ºclassificado PI
. .21ª	.2ºclassificado PcD	.2ºclassificado PcD	.2ºclassificado PcD	.2ºclassificado PcD	.2ºclassificado PcD
. .22ª	.6ºclassificado PP	.6ºclassificado PP	.6ºclassificado PP	.6ºclassificado PP	.6ºclassificado PP
. .23ª	.14ºclassificado AC	.14ºclassificado AC	.14ºclassificado AC	.14ºclassificado AC	.13ºclassificado AC
. .24ª	.15ºclassificado AC	.15ºclassificado AC	.15ºclassificado AC	.15ºclassificado AC	.14ºclassificado AC
. .25ª	.1ºclassificado PQ	.1ºclassificado PQ	.1ºclassificado PQ	.1ºclassificado PQ	.15ºclassificado AC
. .26ª	.7ºclassificado PP	.7ºclassificado PP	.7ºclassificado PP	.7ºclassificado PP	.7ºclassificado PP
. .27ª	.16ºclassificado AC	.16ºclassificado AC	.16ºclassificado AC	.16ºclassificado AC	.16ºclassificado AC
. .28ª	.17ºclassificado AC	.17ºclassificado AC	.17ºclassificado AC	.17ºclassificado AC	.17ºclassificado AC
. .29ª	.18ºclassificado AC	.18ºclassificado AC	.18ºclassificado AC	.18ºclassificado AC	.18ºclassificado AC
. .30ª	.8ºclassificado PP	.8ºclassificado PP	.8ºclassificado PP	.8ºclassificado PP	.8ºclassificado PP
. .31ª	.19ºclassificado AC	.19ºclassificado AC	.19ºclassificado AC	.19ºclassificado AC	.19ºclassificado AC
. .32ª	.20ºclassificado AC	.20ºclassificado AC	.20ºclassificado AC	.20ºclassificado AC	.20ºclassificado AC
. .33ª	.21ºclassificado AC	.21ºclassificado AC	.21ºclassificado AC	.21ºclassificado AC	.21ºclassificado AC
. .34ª	.9ºclassificado PP	.9ºclassificado PP	.9ºclassificado PP	.9ºclassificado PP	.9ºclassificado PP
. .35ª	.22ºclassificado AC	.22ºclassificado AC	.22ºclassificado AC	.22ºclassificado AC	.22ºclassificado AC
. .36ª	.23ºclassificado AC	.23ºclassificado AC	.23ºclassificado AC	.23ºclassificado AC	.23ºclassificado AC
. .37ª	.24ºclassificado AC	.24ºclassificado AC	.24ºclassificado AC	.24ºclassificado AC	.24ºclassificado AC
. .38ª	.10ºclassificado PP	.10ºclassificado PP	.10ºclassificado PP	.10ºclassificado PP	.10ºclassificado PP
. .39ª	.25ºclassificado AC	.25ºclassificado AC	.25ºclassificado AC	.25ºclassificado AC	.25ºclassificado AC
. .40ª	.26ºclassificado AC	.26ºclassificado AC	.26ºclassificado AC	.26ºclassificado AC	.26ºclassificado AC
. .41ª	.3ºclassificado PcD	.3ºclassificado PcD	.3ºclassificado PcD	.3ºclassificado PcD	.3ºclassificado PcD
. .42ª	.27ºclassificado AC	.27ºclassificado AC	.27ºclassificado AC	.27ºclassificado AC	.27ºclassificado AC
. .43ª	.11ºclassificado PP	.11ºclassificado PP	.11ºclassificado PP	.11ºclassificado PP	.11ºclassificado PP
. .44ª	.28ºclassificado AC	.28ºclassificado AC	.28ºclassificado AC	.28ºclassificado AC	.28ºclassificado AC
. .45ª	.29ºclassificado AC	.29ºclassificado AC	.29ºclassificado AC	.29ºclassificado AC	.29ºclassificado AC
.46ª	.12ºclassificado PP	.12ºclassificado PP	.12ºclassificado PP	.12ºclassificado PP	.12ºclassificado PP
. . .47ª	.30ºclassificado AC	.30ºclassificado AC	.30ºclassificado AC	.30ºclassificado AC	.30ºclassificado AC
. .48ª	.31ºclassificado AC	.31ºclassificado AC	.31ºclassificado AC	.31ºclassificado AC	.31ºclassificado AC
. .49ª	.32ºclassificado AC	.32ºclassificado AC	.32ºclassificado AC	.32ºclassificado AC	.32ºclassificado AC
. .50ª	.13ºclassificado PP	.13ºclassificado PP	.13ºclassificado PP	.13ºclassificado PP	.13ºclassificado PP
51ª	2ºclassificado PI	2ºclassificado PI	2ºclassificado PI	2ºclassificado PI	2ºclassificado PI
. . . .52ª	. .33ºclassificado AC	. .33ºclassificado AC	. .33ºclassificado AC	. .33ºclassificado AC	. .33ºclassificado AC

AC = Ampla Concorrência; PP = Pretos e Pardos; PI: Pessoa Indígena; PQ = Pessoa Quilombola; PcD = Pessoa com Deficiência

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