DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

a redução de jornada prevista na subcláusula 1.1.2 aplica-se aos seguintes serviços e ocupações alocados na execução contratual, classificados conforme a classificação brasileira de ocupações e o anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024, com a redação da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 2026:

item 1 - serviço de copeiragem diurno 44h de segunda a sexta (cbo nº 5134-25); item 4 - serviço de copeiragem diurno 44h de segunda a sábado (cbo nº 5134-25). a redução da jornada alcança a totalidade dos trabalhadores que prestem os serviços descritos no item 1.2, inclusive os que exercem a função de encarregados gerais desses serviços, nos termos do art. 2º, §§ 1º a 3º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024, com a redação da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 2026. nos contratos com prestação de serviço de segunda-feira a sábado, deverá haver adequação da escala de serviço, de forma que cada trabalhador compareça ao local em 05(cinco) dias na semana.

a inclusão do reembolso-creche observa os seguintes parâmetros:

beneficiários: trabalhadora ou trabalhador alocado à execução do contrato que possua filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade.

valor unitário: r$ 526,64 (quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) por dependente, por mês, nos termos do anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026.

percentual de incidência adotado na planilha de custos: 20% (vinte por cento), conforme demonstração analítica constante da memória de cálculo anexa, nos termos do art. 6º, §§ 1º e 2º, da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026. número de postos alcançados e de beneficiários potenciais: 15 postos alcançados, destes 20% (vinte por cento) são potenciais beneficiários.

quanto aos arts. 3º e 4º da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026, a convenção ou acordo coletivo não prevê benefício de natureza congênere, aplicandose integralmente o reembolso-creche no valor do anexo i.

precedência da mãe: a ativação e a manutenção do benefício observam a precedência da mãe, na forma do art. 18 da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026, e, nas hipóteses do art. 19, a ordem cronológica de ativação no sistema contratos.gov.br.. Vigência: 25/09/2026 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 772.878,84. Data de Assinatura: 25/09/2026.

Número do Contrato: 32/2025. Nº Processo: 23079.218888/2024-11.

Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 13.161.701/0001-54 - CONSTROI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por um período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, conforme previsto na cláusula segunda do instrumento contratual e artigo 111, da lei nº 14.133/21.. Vigência: 26/09/2026 a 24/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.966.888,13. Data de Assinatura: 26/09/2026.

Número do Contrato: 68/2022. Nº Processo: 23079.236705/2022-79

Pregão. Nº 26/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.565.981/0001-78 - LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo passa a fazer parte integrante e inseparável do processo administrativo nº 23079.236705/2022-79, e tem a finalidade exclusiva de prorrogar o prazo de vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, conforme previsto na cláusula segunda do instrumento contratual e no artigo 57, inciso ii, da lei 8.666, de 1993.. Vigência: 27/09/2026 a 27/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 498.452,04. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS

Espécie: Contrato de Serviço de Apoio de Gestão Administrativa e Financeira n° 13/UFR/2026. Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS - UFR e FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UFMT - FUNDAÇÃO UNISELVA. Objetivo: Constitui objeto deste instrumento a contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT - Fundação Uniselva com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio na gestão administrativa e financeira para a consecução do Projeto de Extensão intitulado, "Centro de Referência em Educação do Campo, das Águas e das Florestas de Mato Grosso: Formação, Monitoramento e Fortalecimento da Governança do Novo PRONACAMPO", com a finalidade de implementar o Centro de Referência em Educação do Campo, das Águas e das Florestas no Estado de Mato Grosso, destinado à articulação federativa, formação, monitoramento e avaliação das políticas públicas e das ações do Novo PRONACAMPO, com produção e divulgação de dados, indicadores e recomendações para o aperfeiçoamento da gestão educacional. O Projeto conta com recursos resultantes da descentralização de créditos orçamentários por meio do Termo de Execução Descentralizada n° 17537 e repasse financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação /Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos , Diversidade e Inclusão- SECADI, para a Universidade Federal de Rondonópolis, conforme Plano de Trabalho aprovado, parte integrante deste Contrato em seu Anexo I- Processo Administrativo n° 23853.012996/2026-16/UFR - 20266013357/UNISELVA. O Projeto será executado pela Pró-Reitoria de Extensão-PROEX e está cadastrado na Fundação Uniselva sob o n° 3.607.003. Assinatura: 23/09/2026. Assinam: Analy Castilho Polizel de Souza, Reitora da UFR e José Jaconias da Silva, Diretor-Geral da UNISELVA.

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

Nº. Processo: 23082.022510/2026-18

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - Departamento de Educação - Ded/Sede. Contratado: RHAYSA ALLAYDE SILVA OLIVEIRA. Objeto: Contratação de Professor Substituto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da CONTRATANTE. Carga Horária: 20 horas semanais. Retribuição: Professor Assistente (mestrado), da carreira de Magistério Superior, reajustável na proporção dos vencimentos dos docentes da Contratante, pelo período de 280 dias, a contar da data de sua assinatura. Início: 24/09/2026. MARIA JOSÉ DE SENA.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Dispensa Nº 290/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 82.895.327/0001-33 - FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA. Objeto: Apoio administrativo e financeiro pela contratada para execução do projeto de pesquisa intitulado: "Estudos técnicos, em especial de viabilidade técnica, econômica, financeira e jurídica, com o propósito de apresentar estudos e metodologias para as modelagens de concessões públicas", financiado pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC através do contrato nº 22/2026 formalizado entre a UFSC e a Secretaria de Estado da Administração da Paraíba e tramitado no processo SPA 23080.006754/2025-92, conforme anexo III/Projeto Básico.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/06/2026 a 26/03/2027. Valor Total: R$ 1.943.990,40. Data de Assinatura: 22/06/2026.

Número do Contrato: 117/2025. Nº Processo: 23080.051129/2024-14.

Inexigibilidade. Nº 237/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 57.938.366/0001-23 - 57.938.366 AIRTON ALVES DA SILVA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do termo de permissão de uso por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.792,88. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

Número do Contrato: 185/2022.

Nº Processo: 23080.029612/2021-70.

Pregão. Nº 271/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 18/11/2026 a 17/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.295,38. Data de Assinatura: 28/09/2026.

Número do Contrato: 186/2025. Nº Processo: 23080.016670/2025-67.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.476.911/000117 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Remanejamento orçamentário, sem alteração do valor global do contrato. Vigência: 25/09/2026 a 25/11/2027. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

Número do Contrato: 105/2021.

Nº Processo: 23080.018659/2021-16.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 08.055.277/000123 - SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual, de acordo com o parecer nº58/2026 da comissão permanente de repactuação de contratos junto à proad/ufsc. Pela anualidade da apresentação da proposta a partir de 23/08/2026 fica majorado o valor mensal estimado do contrato, que passará de r$ 5.316,24 para r$ 5.331,45. A majoração no valor total do contrato, no período de 23/08/2026 a 13/10/2026, será de r$ 26,01. Vigência: 13/10/2021 a 13/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.977,40. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Número do Contrato: 162/2024. Nº Processo: 23080.037898/2024-18.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.476.911/000117 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 01/01/2027 a 12/07/2027. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

Firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (FUNDEP), assinado em 30 de dezembro de 2021. Objeto: ANÁLISES QUÍMICAS E BIOLÓGICAS RELACIONADAS AOS CICLOS BIOGEOQUÍMICOS DO CARBONO E DO NITROGÊNIO, o contrato fica prorrogado até 30 de junho de 2027. Processo nº 23081.091431/2021-52, Fundamento Legal 8.666/93. Santa Maria, RS 28/09/2026. MARTHA BOHRER ADAIME. Reitor da UFSM.

Segundo Termo Aditivo ao Termo de Permissão 015/2023 Firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e a empresa COLINA DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP, assinado em 27/12/2023, Objeto: Permissão de uso das estruturas fornecidas pela PULSAR INCUBADORA DA UFSM. O período de vigência, previsto na Cláusula Sétima do Termo de Permissão, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir de 27 de dezembro de 2026. Fica alterada a entidade interveniente do Termo de Permissão nº 015/2023, para fins de exclusão da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP e inclusão da FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA - FATEC - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, entidade de direito privado, inscrita no CNPJ nº 89.252.431/0001-59, com sede na Rua Q, Prédio 66, Campus da UFSM, Santa Maria/RS, CEP 97105-900, doravante denominada simplesmente FATEC, neste ato representada, na forma de seu Estatuto, por seu Presidente, RENATO ZANELLA. A alteração das fundações referente ao Termo de Permissão 015/2023, inicia em 01 de setembro de 2026. Santa Maria, RS 29/09/2026. Martha Adaime. Reitora da UFSM.

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