DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO

( PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNDAJ N° 00805.000016/2023-51 )

A FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO - FUNDAJ, por intermédio de sua Diretoria de Planejamento e Administração (DIPLAD), no uso de suas atribuições institucionais e em estrito cumprimento às diretrizes expedidas pela Procuradoria Federal junto à FUNDAJ na Nota Técnica nº 00039/2023/PROC/PFFUNDAJ/PGF/AGU, bem como ao disposto no art. 9º da Portaria PGF nº 558/2016 (com redação dada pela Portaria PGF nº 107/2019), no art. 26, § 3º, da Lei nº 9.784/1999 e no art. 37, caput, da Constituição Federal, NOTIFICA POR EDITAL a empresa JALFORT - SEGURANÇA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.036.457/0001-32, com endereço cadastrado na Rua Professor José Cândido Pessoa, 1367, Bairro Novo, Olinda/PE (CEP 53.030-020), na pessoa de seu Representante Legal/Administração, Carlos Alberto Mergulhão Pimentel, do teor da Notificação nº 17, de 18 de setembro de 2026 (Documento SEI nº 7244796), nos termos a seguir expostos: 1. DOS FATOS E DO DÉBITO: Esta Fundação pública arcou com o pagamento de débitos trabalhistas oriundos da Reclamação Trabalhista nº 0000045-40.2012.5.06.0018, em trâmite perante a 18ª Vara do Trabalho do Recife, ajuizada por Marcone Anselmo de Lima. A condenação desta entidade ocorreu de forma subsidiária em razão do inadimplemento das obrigações por parte da empresa devedora principal (Jalfort Segurança Lt d a . ) , prestadora de serviços de vigilância com dedicação exclusiva de mão de obra. Para a quitação do julgado, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região expediu, em 19 de maio de 2023, as seguintes Requisições de Pequeno Valor (RPVs): RPV - Honorários Advocatícios Sucumbenciais: R$ 7.193,73. RPV - Crédito Trabalhista (Marcone Anselmo de Lima): R$ 54.358,14; O montante originário adimplido pela Administração Pública perfaz o valor total de R$ 61.551,87 (sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos). O referido valor deve ser ressarcido integralmente ao Erário Federal, acrescido da devida atualização monetária a contar da data da efetiva liquidação da despesa. DO PRAZO E DAS PROVIDÊNCIAS: Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste Edital: Apresentar defesa ou manifestação administrativa perante esta Diretoria, em garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa OU Efetuar o pagamento voluntário do débito mediante o recolhimento da Guia de Recolhimento da União (GRU): 3. DAS ADVERTÊNCIAS QUANTO À INÉRCIA: O não pagamento do valor no prazo assinalado ou a rejeição de eventual defesa apresentada ensejará o imediato encerramento da fase administrativa de cobrança. Os autos serão encaminhados à Procuradoria Federal junto à FUNDAJ e à Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5) para fins de inscrição do débito em Dívida Ativa da União e ajuizamento da competente Ação de Execução Judicial / Cobrança Regressiva (ECOJUD/PRF5), com o acréscimo dos encargos legais, custas e honorários advocatícios aplicáveis.

Recife/PE, 25 de setembro de 2026 AIDA MARIA MONTEIRO SILVA Diretora de Planejamento e Administração

Modalidade: Pregão 127/2026 / Número do processo: 23130.000554/2026-74 / Objeto: Aquisição de computadores, notebooks e monitores, mediante procedimento auxiliar do Sistema de Registro de preços Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 09/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=34400205001272026

ROSA MARIA RODRIGUES DA PAIXAO OLIVEIRA Agente de contratação

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

Espécie: Convênio Código 7AAGJQ, Nº Processo: 23105040583202503, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, Convenente: FUNDACAO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZONICOS - F. UEA CNPJ nº 26782757000178, Objeto: A evolução tecnológica, especialmente a Inteligência Artificial (IA), amplia as possibilidades educacionais ao oferecer soluções personalizadas e apoio a professores, alunos e gestores. O projeto busca investigar estratégias e ferramentas de IA para identificar dificuldades de aprendizagem, analisar resultados e sugerir ações diferenciadas, como reforço, atividades lúdicas e revisão personalizada, contribuindo para práticas pedagógicas mais eficientes e para a melhoria da qualidade do ensino., Valor Total: R$ 540.416,31, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 540.416,31, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000598, Valor: R$ 540.416,31, PTRES: 230610, Fonte Recurso: 3050000133, ND: 339039, Vigência: 25/09/2026 a 25/03/2028, Data de Assinatura: 25/09/2026, Signatários: Concedente: TANARA LAUSCHNER CPF nº .623.152-*, Convenente: ELIAS MORAES DE ARAUJO CPF nº .577.792-*.

Número do Contrato: 35/2024. Nº Processo: 23105.025703/2024-53.

Concorrência. Nº 90004/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 14.172.493/0001-51 - OCG ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo no valor de R$ 158.083,12 (cento e cinquenta e oito mil, oitenta e três reais e doze centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atualizado do contrato, com fundamento no art. 125 da lei nº 14.133, de 2021.

Com a alteração, o valor da contratação passará de R$ 3.141.914,17 (três milhões, cento e quarenta e um mil novecentos e quatorze reais e dezessete centavos) para R$ 3.299.997,29 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos). Vigência: 23/09/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.299.997,29. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

Número do processo: 23105.017166/2026-30 / Objeto: Aquisição de gases criogênicos e especiais para a Divisão de Central Analítica do Centro de Apoio Multidisciplinar - C A M / U FA M

Motivo da alteração: Retificação realizada exclusivamente para correção da data de publicação constante na capa do edital, sem alteração nas demais cláusulas. Nova data de início de recebimento de propostas: de 24/09/2026 para 29/09/2026, horário de 09:00, para 09:00.

Data de Abertura: 09/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15403905001152026

ELSON LOPES DE LIMA p/ Equipe de apoio

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços n° 059/2026-S. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: SUZANE BULCÃO DE SOUZA . Objetivo: Prorrogar a partir do dia 22/09/2026 a22/10/2026. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 22/09/2026. Assinado por Luiz Ferreira Neves Neto - Locatária e - Locador SUZANE BULCÃO DE SOUZA.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços n° 096/2025-S. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: REGINALDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA. Objetivo: Prorrogar a partir do dia 23/09/2026 a 15/03/2027. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 15/09/2026. Assinado por Luiz Ferreira Neves Neto - Locatária e - Locador REGINALDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA .

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

Nº Processo: 23106.007265/2026-01.

Dispensa Nº 476/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB / D F. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da fundação de empreendimentos científicos e tecnológicos - finatec para apoiar a execução e o desenvolvimento do curso de especialização lato sensu intitulado "curso de especialização em residência agrária: tecnificação da agricultura familiar camponesa e desenvolvimento territorial sustentável com cooperação brasil-china" oriundo do termo de execução descentralizada nº nº 229/2026/dd/sede/incra, celebrado entre o instituto nacional de colonização e reforma agrária - incra e a universidade de brasília, em 09 de junho de 2026.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 18/09/2026 a 30/11/2028. Valor Total: R$ 1.800.187,50. Data de Assinatura: 18/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Nº Processo: 23106.050788/2026-60.

Dispensa Nº 477/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB / D F. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da finatec para apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto de desenvolvimento institucional intitulado "i seminário paisagens além do oceano: burle marx no antropoceno", doravante denominado projeto..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 25/09/2026 a 25/03/2027. Valor Total: R$ 190.576,53. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Número do Contrato: 1111/2024.

Nº Processo: 23106.108451/2021-44.

Dispensa. Nº 96004/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/DF. Contratado: 06.043.260/0001-20 - COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLU CO ES EM ENGENHARIA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1111/2024 por 6 (seis) meses e o prazo de execução do objeto contratual por mais 2 (dois) meses, com início na data de assinatura desse termo e

acrescentar 0,43% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 27.176,65.. Vigência: 27/09/2026 a 26/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.383.773,25. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

Número do Contrato: 515/2025. Nº Processo: 23106.032400/2025-68.

Pregão. Nº 90203/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FU B / D F. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é é a prorrogação, por mais 12 meses, da contratação de espaço de armazenamento adicional em nuvem na plataforma office 365 licença educacional a1 da microsoft, especificado no item 1.1 termo de referência, anexo i do edital de pregão nº 90203/2025 conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 967.221,00. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

DECANATO DE PESQUISA E INOVAÇÃO

ACORDO DE COTUTELA Processo: 23106.087926/2026-66 Partícipes: Universidade de Brasília (UnB) e Henan Normal University, China. Objetivo: Estudo e investigação de equações diferenciais de evolução de segunda ordem na variável temporal provenientes de aplicações do mundo real. Na presença de termos dissipativos tais equações podem ser escritas como um problema de Cauchy abstrato \frac{dU}{dt} = AU + FU, definido num espaço de Banach X conveniente. Se o problema for bem-posto, no sentido de Hadamard, este definirá um sistema dinâmico S(t) sobre o espaço X. Objetivos: Queremos estudar as equações de evolução sob o ponto de vista da dinâmica de longo termo. (O1) Estabelecer a existência de regimes permanentes (atrator global) para uma classe de modelos de nanotubos de carbono (carbon-nanotubes). Encontrar condições para se ter uma dinâmica pullback quando o sistema dinâmico associado for não-autônomo. (O2) Estabelecer a estabilidade exponencial de uma classe de equações de placas termoelásticas. Sob a ação de forças de crescimento crítico, provar a existência de atratores globais. Assinatura:16/09/2026.

Vigência: de 16/09/2026 a 16/09/2031.

ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (APPD&I) Processo: 23106.001339/2026-98 Partícipes: Universidade de Brasília (UnB) e AETHRA INOVA SIMPLES (I.S.) Objetivo: "Desenvolvimento de Um Aplicativo Móvel de Apoio E Informação para Mulheres em Situação de Violência No Distrito Federal". Assinatura: 22/09/2026. Vigência: de 22/09/2026 a 22/09/2031.

TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (APPD&I) Processo: 23106.114953/2024-57 Partícipes: Universidade de Brasília (UnB), Automni Logística Robotizada e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC)

Objeto: O 1º termo aditivo visa suprimir o valor do Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (APPD&I), firmado entre as partes em 17/06/2025. O valor original do Acordo de Parceria fica suprimido em R$ 154.080,05 (cento e cinquenta e quatro mil e oitenta reais e quinze centavos), passando o valor total do Acordo de Parceria para R$ 152.713,85 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e treze reais e quinze centavos). Data de Assinatura do Termo Aditivo: 25/09/2026.

A Srª. Rozana Reigota Naves (Reitora da Universidade de Brasília), o Sr. André Abrami (Diretor Administrativo da Automni Logística Robotizada) e o Sr. Daniel Monteiro Rosa (Diretor Presidente da FINATEC).

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