DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA ESCRITA DISCURSIVA DIVULGADO NESTE EDITAL

2.1 Os participantes listados neste edital poderão ter acesso à imagem da prova escrita discursiva e aos novos espelhos de avaliação correspondentes e interpor recurso contra o resultado provisório da nova correção - parcial ou integral - da sua prova escrita discursiva, das 10 horas do dia 30 de setembro de 2026 às 18 horas do dia 1º de outubro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/drei_26_exame_aptidao, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão nem de disponibilização da imagem da prova escrita discursiva.

2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do participante, que impossibilitem a visualização da imagem da prova escrita discursiva avaliada e do espelho de avaliação, bem como a interposição de recursos.

2.3 O participante deverá apresentar seu pleito de forma clara, consistente e

objetiva.

2.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 3/2026, de 25 de fevereiro de 2026, e alterações, ou com este edital.

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

EXAME DE APTIDÃO PARA CERTIFICAÇÃO DE TRADUTORES E INTÉRPRETES PÚBLICOS (TIPS) Torna-se sem efeito, com fundamento no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o Edital nº 26/2026, referente ao Exame de Aptidão para Certificação de Tradutores e Intérpretes Públicos (TIPS), publicado no Diário Oficial da União nº 182-A, de 25 de setembro de 2026, Seção 3, Edição Extra, em razão de erro material na sua divulgação, com a publicação de conteúdo divergente daquele constante do processo SEI nº 19687.108878/2023-43. A publicação do edital correto será realizada oportunamente pelos meios oficiais.

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1102848-36, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Esportes Radicais, tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 3608/2026/MESP/SE/CGPC/CPC e Ofício nº 3610/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

Coordenadora-Geral de Prestação de Contas

Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1915259-01, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e o Seleto Esporte Clube, tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 3490/2026/MESP/SE/CGPC/CPC e Ofício nº 3493/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.

Coordenadora-Geral de Prestação de Contas

Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 2100516, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e o Suzano Esporte Clube, tendo em vista Nota Técnica Complementar nº 182/2026, encaminhada por meio dos Ofícios abaixo, os quais encontram-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.

Coordenadora-Geral de Prestação de Contas

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

ESPÉCIE: Convênio n. º 995211. Processo n. º 71000.011063/2026-87.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de Eldorado do Sul/RS - CNPJ: 92.324.706/0001-27.

Objeto: Apoio à Realização do Evento Esportivo Amador no Município de Eldorado do Sul/RS.

Valor Total: R$ 203.840,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 7.840,00.

Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2028.

Data da Assinatura: 25/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO - Prefeita Municipal de Eldorado do Sul/RS - Matrícula Funcional n. º 7219-2/1.

ESPÉCIE: Convênio n. º 995800. Processo n. º 71000.013199/2026-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de Boa Vista da Aparecida/PR - CNPJ: 78.121.985/0001-09. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Crescendo com Esporte no Município de Boa Vista da Aparecida/PR.

Valor Total: R$ 196.500,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 500,00.

Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2029.

Data da Assinatura: 25/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: EDUARDO JOSÉ HENRICHS - Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR - Matrícula Funcional n. º 1181262.

ESPÉCIE: Convênio n. º 995367. Processo n. º 71000.012125/2026-78. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - CNPJ: 24.380.651/000112.

Objeto: Apoio a Realização do Evento Circuito Integrado de Esportes e Cidadania, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.

Valor Total: R$ 196.196,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 196,00.

Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2028. Data da Assinatura: 28/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: RAIMUNDO NONATO DE BARCELOS - Prefeito Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - Matrícula Funcional n. º 9679-2/1.

ESPÉCIE: Convênio n. º 999383. Processo n. º 71000.035807/2026-59. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de Bebedouro/SP - CNPJ: 45.709.920/0001-11.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para todos no Município de Bebedouro/SP.

Valor Total: R$ 228.666,67, Valor do Repasse: R$ 226.380,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.286,67.

Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2029.

Data da Assinatura: 28/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: LUCAS GIBIN SEREN - Prefeito Municipal de Bebedouro/SP - Matrícula Funcional n. º 019620.

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