DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 10469.729962/2023-03.

Dispensa. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A .. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 meses, de 26/10/2026 a 25/10/2027. Vigência: 26/10/2026 a 25/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.649,63. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

1. Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de Passos/MG, representado por seu Prefeito.

2. Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.

3. CNPJ Convenente:

Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87

Município de Passos/MG - CNPJ 18.241.745/0001-08

Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.

1. Data da Assinatura: 28/09/2026.

2. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr. Mário José Dehon São Thiago Santiago - Superintendente, e pelo Município de Passos, o Sr. Maurício Antônio da Silva - Prefeito.

3. Fundamento Legal: Art. 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa SRF nº 20, de 17/02/1998.

Número do Contrato: 26/2023.

Nº Processo: 13031.434693/2023-10.

Dispensa. Nº 63/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: 08.458.633/0001-50 - ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 56 (cinquenta e seis meses), a partir de 01/10/2026 até 31/05/2031, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/10/2026 a 31/05/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.300,88. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 13031.434693/2023-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 08.458.633/0001-50 - ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA . Objeto: Reajuste do valor conforme previsão legal da cláusula sexta do contrato nº 26/2023, passando o valor contratado de r$ 740,00 (setecentos e quarenta reais) para 773,23 (setecentos e setenta e três reais e vinte e três centavos), a partir de 20 de novembro de 2025.. Vigência: 01/12/2023 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.092,92. Data de Assinatura: 31/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO

O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.

A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.

MARCUS ANTÔNIO BRUNO DE ALBUQUERQUE

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 41/2026.

Nº Processo: 13032.398289/2026-16.

Pregão. Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 08.325.767/0001-00 - HELECAPE - SERVICOS NAVAIS LTDA. Objeto: Inclusão do benefício de auxílio-creche (reembolso-creche) na planilha de custos e formação de preços do contrato, bem como a adequação das regras contratuais pertinentes ao pagamento e à fiscalização da verba, em conformidade com a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147/2026... Vigência: 01/12/2026 a 18/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.593.175,34. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

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