DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR

Contrato de Repasse nº 7AAGAH/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁPR, CNPJ 01.609.843/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS MULHERES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto TIPO III: CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA TIPO III NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR.; Programa Mulher Viver Sem Violência; Valor: R$ 2.502.500,00; dos recursos: R$ 620.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 200457, Gestão 00001, Programa de Trabalho 14422566200SN0001, NE 2026NE000013, de 21/08/2026, e R$ 1.880.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 48 meses - 25/09/2026 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Rudisney Gimenes Filho.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA

Contrato de Repasse nº 7AAGGP/2026, firmado pelo MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU - BA, CNPJ 13.717.517/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Requalificação e Construção de cobertura da Passarela das Flores em estrutura metálica com policarbonato no Município de Morro do Chapéu-Ba; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 1.470.000,00; dos recursos: R$ 1.461.988,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 5600020260012, NE 2026NE002418, de 26/08/2026, e R$ 8.012,00 de contrapartida. Vigência - 05/09/2026 Plínio Mendonça Alexandrino e JULIANA PEREIRA ARAUJO LEAL.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG

Contrato de Repasse nº 7AAETU/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARANAIBA-MG, CNPJ 18.094.789/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA EM VIAS DO MUNICÍPIO DE CARANAIBA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002057, de 04/08/2026, e R$ 10.137,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 24/09/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Fábio Henriques Dutra.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP

Contrato de Repasse nº 7AABUJ/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES - S P , CNPJ 46.522.967/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ACÚSTICA DO ANFITEATRO ARQUIMEDES RIBEIRO E PINACOTECA MUNICIPAL GUILHERME DE CARVALHO DIAS; Programa Direito à Cultura; Valor: R$ 470.335,00; dos recursos: R$ 461.338,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 420045, Gestão 000, Programa de Trabalho 13392512520ZF0001, NE 2026NE000271, de 26/06/2026, e R$ 8.997,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 25/09/2026 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Luiz Gustavo Pinheiro Volpi.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC

Contrato de Repasse nº 940612/2023/MTUR/CAIXA, Município de Frei Rogério/SC, DOU de 23/09/2026, seção 3, página 84, onde se lê 30/09/2026, leia-se 30/09/2027. 25/09/2026

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ

Termo de Compromisso nº 7AAGZR/2025, firmado pelo Município de Itaocara-RJ, CNPJ 28.615.557/0001-56, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.260.221,61; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Gestão 00001, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE002354, de 15/09/2026 e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 460.221,61 de contrapartida. Vigência 25/09/2028, assinado em 25/07/2026, Luiz Claudio de Faria Alves e Heriberto Pereira de Oliveira.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC

Contrato de Repasse nº 7AAHFF/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA-SC, CNPJ 82.916.818/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 600.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002495, de 21/09/2026, e R$ 112.671,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 25/09/2026 Cristiano Krueger e VAGNER ESPINDOLA R O D R I G U ES .

CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL

Convenente: Município BOITUVA, CNPJ 46.634.499/0001-90. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento CONDOMINIO RESIDENCIAL ESLE JOSÉ COSTA 1, cadastrado no SIAPF sob o nº 62751490. Valor: R$443.520,00. Vigência: 24 meses a partir de 29/09/2026.

CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL

TERMO RESCISÃO CONTRATO Nº2111/2023; Objeto: prestação de serviços de suporte e manutenção dos discos HUWAEI OPEN, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses contemplando serviços de atualização tecnológica e suporte técnico para 10 discos All Flash HUWAEI OCEANSTORE 18800v3 e 2 discos OCEANSTORE DOURADO 18000v3.; Contratada: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA; CNPJ: 04.238.297/0004-21; Fundamento legal: Processo Administrativo nº 5688.01.0067.0/2023, Cláusula Décima Quarta do Contrato e o Parágrafo Único da Cláusula Primeira constante do 1ºTA de Prorrogação de vigência; Data rescisão: 17/09/2026.

4º Termo Apostilamento ao Contrato nº 002/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CLARO S.A.; CNPJ: 40.432.544/0001-47; Vigência: 29/01/2027 a 28/01/2029; Valor do Ato: R$ 6.623.982,87; Assinatura: 25/09/2026. (cefor.cef); 5º Termo Apostilamento ao Contrato nº 012/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CLARO S.A.; CNPJ: 40.432.544/0001-47; Vigência: 29/01/2027 a 28/01/2029; Valor do Ato: R$ 9.630.661,32; Assinatura: 25/09/2026. (cefor.cef);

4º Termo Apostilamento ao Contrato nº 011/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CLARO S.A.; CNPJ: 40.432.544/0001-47; Vigência: 29/01/2027 a 28/01/2029; Valor do Ato: R$ 6.298.146,72; Assinatura: 25/09/2026. (cefor.cef; 1º Apostilamento ao Contrato nº 12906/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ: 03.535.902/0001-10; Vigência: 01/12/2026 até 31/05/2027; Valor do Ato: R$ 3.792.205,02; Assinatura: 25/09/2026. (cefor.cef)

CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S

Contrato nº 08934/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Festival Mercado Capim Fashion. Contratada: CRIATIVO SERVIÇOS DE PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA. CNPJ: 70.113.972/0001-78. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 24/09/2026 a 09/01/2027. Assinatura: 24/09/2026.

Contrato nº 08932/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto VARANDA CULTURAL DE NAZARÉ. Contratada: KAIAPÓ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, FONOGRÁFICAS E PUBLICIDADE LTDA. CNPJ: 03.051.383/0001-15. Valor Global: R$ 600.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 24/09/2026 a 19/03/2027. Assinatura: 24/09/2026.

Contrato nº 08201/2026. Processo: 99.5688.1826/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Dois papas. Contratada: GENGIBRE MULTIMÍDIA LTDA. CNPJ: 10.521.166/000107. Valor Global: R$ 1.270.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 02/09/2026 a 29/05/2027. Assinatura: 02/09/2026.

DIRETORIA EXECUTIVA SUSTENTABILIDADE E CIDADANIA

Acordo celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CNPJ: 00.360.305/0001-04; e Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares ; CNPJ: 33.683.202/0001-34; Objeto: "Promover a mobilização, a orientação e a qualificação de agricultores familiares e de suas organizações representativas, visando ampliar o acesso às políticas públicas de desenvolvimento rural, por meio de ações de mobilização e preparação operacional, regularização ambiental com apoio à emissão, atualização e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), formação para ampliar o acesso ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), contribuindo para a inclusão produtiva, cidadania financeira e desenvolvimento rural sustentável."; Vigência: 24 meses; Data de assinatura: 18/09/2026.

CASA DA MOEDA DO BRASIL

Espécie: Contrato nº P79164, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e BW PAPERSYSTEMS STUTTGART GMBH, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, acesso remoto e fornecimento de peças sob demanda para os equipamentos KUGLER instalados no DEGER. Amparo legal: Inexigibilidade de licitação - art. 30, caput c/c inciso I, da Lei 13.303/2016. Processo nº 18750.012230/2025-61; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante do orçamento aprovado para os exercícios de 2026 e 2027; assinado em 21/09/2026; com vigência de 24 (vinte e quatro) meses; Valor Global: €880.750,00 equivalentes a R$5.518.603,35; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; assina pela Contratada: Alexander Jegl - Representante Legal.

A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica que realizará o Chamamento Público nº 0001/2026 - visando a seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR para firmar Termo de Compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis, descartados no parque industrial da Casa da Moeda do Brasil. Primeira sessão: dia 14 de outubro de 2026 às 10h, na sala virtual do Microsoft Teams, cujo link e respectivo edital serão disponibilizados no endereço eletrônico abaixo:

www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/chamamento-publico.html

E-mail: [email protected] c/c [email protected]

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

3º Termo Aditivo; Contrato nº 8738/2024; Objeto: prorrogação; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 190.171,27; Vigência: 01/11/2026 a 30/11/2026; Assinatura: 25/09/2026. 6° Termo Aditivo - alteração de titularidade do contrato n° 90593/2017 de locação de imóvel para uso da AG. TATUQUARA-PR, um prédio situado na Rua Odir Gomes da Rocha, 966, Bairro Tatuquara, Curitiba/PR; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.5586.01/2012; Locadoras anteriores: ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., CNPJ n° 08.296.247/0001-09 e MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ n° 12.152.574/0001-64; Nova Locadora: TATUQUARA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 67.212.876/0001-72; Data da Assinatura: 25/09/2025. 4ºTA Contrato nº 12099/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência e acréscimo qualitativo e quantitativo de serviços; Contratada: VIRTUAL 360 TECNOLOGIA S.A.; CNPJ: 34.814.864/0001-69; Vigência: 11/12/2026 até 10/12/2027; Valor da Prorrogação: R$ 1.527.082,64; Valor do Acréscimo: R$ 684.000,00; Assinatura: 23/09/2026. (cefor.cef)

Contrato nº 00038/2026. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: SPADOTTO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ., CNPJ nº 12.530.479/0001-57. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços relativos à intermediação da consolidação de propriedade de imóveis de operações de crédito imobiliário garantidos por Alienação Fiduciária, na forma da Lei nº 9.514 de 20.11.1997 e da Lei 14.711 de 30.10.2023, para atender a Empresa Gestora de Ativos S.A. Emgea. Processo SEI nº 10034.003122/2026-61. Valor global estimado: R$ 8.626.340,63 (oito milhões, seiscentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e três centavos). Vigência: 16.09.2026 a 15.09.2028. Data da assinatura: 16.09.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e José Carlos Alves e pela Contratada: Alcebiades Spadotto Filho e Silvia Regina de Toledo Silva Spadotto.

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