DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Contrato nº 00040/2026. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: DAT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ nº 23.031.618/0001-14. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em servidores, switches de acesso e racks para servidores instalados nas dependências da Emgea, na modalidade 24x7 (vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana), pelo período de 1 (um) ano. Processo SEI nº 10034.004878/2026-28. Valor global estimado: R$ 49.992,00 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais). Vigência: 16.09.2026 a 15.09.2027. Data da assinatura: 16.09.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Ederson Novaes Freire Mariano.

Contrato nº 00042/2026. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA ., CNPJ nº 23.886.982/0001-66. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia IP, com acesso ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades local (Fixo-Fixo e Fixo-Móvel), Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), compreendendo o fornecimento, instalação, configuração, ativação, suporte técnico e operação de acesso digital SIP Trunk, faixa DDR, serviço 0800 e tráfego telefônico, pelo período de 1 (um) ano, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Contrato e seus anexos. Processo SEI nº 10034.002710/2026-88. Valor global estimado: R$ 130.098,01 (cento e trinta mil, noventa e oito reais e um centavos). Vigência: 21.11.2026 a 20.11.2027. Data da assinatura: 21.09.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Dante Brazão Bento.

Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00044/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: DIB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 68.603.281/0001-00. Objeto: Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, com aplicação de reajuste e alteração contratual, do contrato celebrado com empresa especializada em serviços de despachantes para a execução de serviços diversos junto à Cartórios, Órgãos Públicos e Entidades Privadas, voltados à recuperação de créditos da Empresa Gestora de Ativos - Emgea. Processo SEI nº 10034.003387/2025-89. Vigência: 08.10.2026 a 07.10.2027 Data da assinatura: 16.09.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e José Carlos Alves e pela Contratada: Verenilda Santos El Adji e Jorge Dib El Adji.

Segundo Termo Aditivo Contrato nº 00014/2024. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: SOS TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 04.744.134/0001-78. Objeto: Promover alterações qualitativas no Contrato nº 00014/2024, mediante a compensação de metas com a supressão de determinados itens e acréscimo de outros, visando à melhor adequação técnica e à otimização dos recursos públicos, com a consequente redução do valor global, observados os limites e condições estabelecidos na Lei nº 13.303/2016. Processo SEI nº 10034.000187/2024-93. Data da assinatura: 16.09.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Alessandro de Souza Queiroz.

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Processo Nº SERPRO-PAC-2026/00039. INEXIGIBILIDADE Nº: 00833/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 53.856.138/0001-53 - INSTITUTO TEART. Objeto: Contratação de cota de patrocínio do "Projeto Enredar III - Seminários sobre Práticas Pedagógicas Antirracistas". Vigência: 12/09/2026 a 11/01/2027. Valor total: R$ 150.000,00. Data da Assinatura: 11/09/2026.

BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA

CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: ARTEMUNDI PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA - Disponibilização de espaço no CCBB Brasília para realização do projeto de música: DO YANGTZÉ AO AMAZONAS - UM ENCONTRO MUSICAL ENTRE CHINA E BRASIL - VIGÊNCIA: 29 de setembro 2026. ASSINATURA em 24.09.2026.

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, de 11 de janeiro de 2000. PARTES: UNIÃO e Município de CAXIAS (MA). INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. OBJETO: Convalidação do saldo devedor remanescente e alteração dos critérios de indexação do Contrato. FU N DA M E N T O LEGAL: Lei Complementar nº 148, de 2014, e Decreto nº 8.616, de 2015. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026.

Licitação Eletrônica 2026/01730(7421) CESUP Contratações - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para reforma externa contemplando cobertura, fachadas, esquadrias, estacionamento e passeio, para a Agência Campos Novos - SC, localizada no município de Campos Novos - SC; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoese.com.br, até 23.10.2026 às 9h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1101252. Informações no e-mail: [email protected].

LEILÃO PÚBLICO 2026/260016V(9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; OBJETO: Venda de bens imóveis. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.lancenoleilao.com.br, em 15.10.2026, com início às 11h00 (horário local), a ser realizado pela leiloeira pública oficial Sra. Carla Sobreira Umino; OBTENÇÃO DO EDITAL: pela internet através do site: www.lancenoleilao.com.br.

Presidente da Comissão de Licitação

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

10º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00211/2015, firmado em 12.02.2016; Favorecido: WM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Objeto: Formalização de investimentos realizados pela LOCATÁRIA; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

PROCESSO: 19739.050546/2026-52 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: - CPF/CNPJ, *131.274-.

OBJETO: situado na AV. ÁLVARO OTACÍLIO, N° 3681, APARTAMENTO 301, CONDOMINIO TIZIANO VECELLI, JATIÚCA , MACEIÓ/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 2.490,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,0511954 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.100,86 ( área da união) FINALIDADE: para fins residenciais

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 25/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DAS ÁREAS DA UNIÃO NO MARANHÃO, MUNICÍPIOS DA GRANDE ILHA DE SÃO LUÍS (SÃO LUÍS, SÃO JOSE DE RIBAMAR, PAÇO DO LUMIAR E RAPOSA) - APDAU

Processo Administrativo da APDAU: 19739.025216/2026-29 Processo Demarcatório: 19739.038436/2025-31

1. A Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha Preamar Médio (LPM) de 1831, no Estado do Maranhão, visando a demarcação dos terrenos de marinha e acrescidos da União, situados na grande ilha de São Luís, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 23 M, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DAS ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada dia 30/10/2026 das 09:00h às 11:00h, no Auditório dos Órgãos Regionais do Ministério da Fazenda, situado Rua Oswaldo Cruz, nº 1.618, Bairro Canto da Fabril, CEP: 65020-251, São Luís - MA, de forma hibrida, via aplicativo Microsoft Office Teams, em consonância com o disposto no §5º do art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo:

a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; b) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento

demarcatório; e

c) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas:

1. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, por meio de formulário eletrônico, acessando o link: https://forms.cloud.microsoft/r/FX1g53LLQ6 3.A APDAU será transmitida através da platafoma TEAMS, link da sala virtual: https://teams.microsoft.com/meet/229450019978674?p=cYENSzl7TY2i9uz6AP

4.Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc. 5. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/MA, situado a Rua Oswaldo Cruz, nº 1618, 6º andar, Centro, São Luís/MA, até o dia 30 de novembro de 2026, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública ou via email, [email protected]. 6. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SCGPU/MA, para consulta e comprovação.

1. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo horário original, até que se obtenha sucesso.

São Luís/MA, 24/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Edital Nº 5/2026

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos artigos 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, faz saber, que após sucessivas tentativas de entrega das notificações via postal, relativas aos objetos nº BN339328055BR-BN339311863BR - YO052908428BR - BN339328095BR - BN339328055BR), cujos Avisos de Recebimento foram devolvidos ao remetente com a informação "recusado", fica, por meio do presente Edital, NOTIFICADA a Sra. DEISE MARIA VIEGAS LARA, CPF: *.252.266-, Notificação SEI nº 269/2025/SEREP/COOR/SPU-PB/SPUMGI, 261/2026/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, Notificação SEI nº 321/2026/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, Notificação SEI nº 322/2026/SEREP / CO O R / S P U - PB/SPU-MGI, Notificação SEI nº 323/2026/SEREP/ COOR/SPU-PB/SPU-MGI e Notificação SEI nº 358/2026/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, Rua Zilda Pessoa Barreto, 898. Lote 04, quadra 04, Loteamento Jardim Areia Dourada - Cabedelo/PB. Neste ato, informa que a responsável acima qualificada deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, para tomar conhecimento da multa aplicada no período de 07/07/2025 a 07/08/2026 e da indenização por ocupação ilícita em área de domínio da União aplicada no período de 2019 a 2023 e de 2025, perfazendo o montante de R$ 136.854,69 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) sujeito aos devidos acréscimos legais. Ademais, a notificada deverá atender às exigências do procedimento administrativo de seu interesse, lavrado no processo nº 19739.005543/2026-64.

João Pessoa, 25 de Setembro de 2026

ANA CRISTINA FIGUEIREDO DE CARVALHO

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