DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

PROCESSO: 10154.127409/2022-96

INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Guarda Provisória OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Município de Antonina

RIP: 000305290002

LOCALIZAÇÃO: Rua Marques do Herval, nº 1, 10, Armazém Macedo e Barracão Anexo, Antonina, Paraná OBJETO: prorrogar o contrato por mais 1 (um) ano, passando a vigorar até 23 de setembro de 2027. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2027

SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

PROCESSO: 19739.123795/2023-21 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RIO BRANCO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - CNPJ ..646/0001-* OBJETO: RUA CORONEL MOTA, Nº 136, BAIRRO CENTRO, CEP: 69.301-120, BOA VISTA/RR cadastrado(s) sob RIP nº 0301 0100123-35 ÁREA TOTAL DE TERRENO/ESPAÇO: 4.070,30 m2

ÁREA DA UNIÃO: 184,35 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.849.317,26 (três milhões, oitocentos e quarenta e nove mil trezentos e dezessete reais e vinte e seis centavos).

VALOR DA ÁREA SOBREPOSTA DE DOMÍNIO DA UNIÃO: R$ 172.061,23 (cento e setenta e dois mil e sessenta e um reais e vinte e três centavos).

FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.594,71 (três mil e quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos) Pagamento anual.

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

PROCESSO: 10154.136352/2019-11

INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais 0121.SC.000001/2026 OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Município de Balneário Piçarras RIP: 8251.00018.500-1 e 8251.00015.500-5 LOCALIZAÇÃO: Avenida Jose Temistocles de Macedo, nº S/N, Trecho norte da avenida OBJETO: Promover alterações no Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais 0121.SC.000001/2026 firmado em 29 de janeiro de 2026, bem como incluir novas disposições contratuais. DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

PROCESSO: 10154.051313/2026-73 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825990002; Localização: PMT-376, nº 0 UHE Canoas II, -, Palmital, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 138.907,13 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 968.182,69 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.09.2026

PROCESSO: 10154.051325/2026-06 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825610002; Localização: Área UHE Chavantes, nº 0 , Fartura, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 953.235,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALO R DO IMÓVEL: R$ 5.462.036,55 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.09.2026

PROCESSO: 10154.051329/2026-86 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825940002; Localização: UHE Caconde, nº 0 -, Caconde, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 41.005,85 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 192.317,43 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.09.2026

PROCESSO: 10154.047322/2025-89 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825280002; Localização: Trilha Pescadores, nº 0 -, Cananéia, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 17.586,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.202,74 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.09.2026

PROCESSO: 10154.051279/2026-37 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825570002; Localização: -, nº 0 -, Euclides da Cunha Paulista, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 15.074,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 39.662,99 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.09.2026

PROCESSO: 10154.050884/2026-91 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000826130002; Localização: -, nº 0 -, Jacareí, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 7.865,74 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 41.924,39 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do DecretoLei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.09.2026

PROCESSO: 10154.051303/2026-38 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825970002; Localização: UHE Canoas II, nº 0 -, Palmital, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 67.189,33 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 468.309,63 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.09.2026

PROCESSO: 10154.050882/2026-00 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000826140002; Localização: -, nº 0 -, Natividade da Serra, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 27.019,21 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 62.144,18 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.09.2026

PROCESSO: 00375.000290/2008-07 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000822380002; Localização: Área PMT-376, nº 0 Reservatório UHE de Canoas II, -, Palmital, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 19.909,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 114.675,84 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DAT A DE ASSINATURA: 27.09.2026

PROCESSO: 10154.051291/2026-41 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825960002; Localização: UHE Caconde, nº 0 Quitéria, Caconde, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 179.787,45 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 843.203,14 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.09.2026

PROCESSO: 10154.051267/2026-11 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825550002; Localização: Área UHE Ilha Solteira, nº 0 , Santa Albertina, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 29.405,95 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 131.444,59 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.09.2026

PROCESSO: 10154.051263/2026-24 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825640002; Localização: Área UHE de Ilha Solteira, nº 0 , Santa Fé do Sul, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.061.936,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.932.506,08 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.09.2026

PROCESSO: 10154.051283/2026-03 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825950002; Localização: Rua dos Manacás, nº 0 UHE Porto Primavera, -, Paulicéia, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 628.076,32 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.607.875,37 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DAT A DE ASSINATURA: 27.09.2026

PROCESSO: 10154.051304/2026-82 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825980002; Localização: UHE Rosana, nº 0 -, Rosana, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 183.785,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 224.217,70 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.09.2026

PROCESSO: 10154.051287/2026-83 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000826120002; Localização: Rodovia dos Tamoios, nº 0 Bairro das Pitas, Paraibuna, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 161.361,66 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 493.766,67 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.09.2026

85

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092900085