DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSO: 10154.051331/2026-55 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825540002; Localização: Área UHE Ilha Solteira, nº 0 , Santa Fé do Sul, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 102.079,76 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 564.501,07 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.09.2026

PROCESSO: 10154.051323/2026-17 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825630002; Localização: Área UHE Jurumirim, nº 0 , Arandu, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 484.580,03 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALO R DO IMÓVEL: R$ 2.054.619,32 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.09.2026

PROCESSO: 10154.051324/2026-53 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825620002; Localização: -, nº 0 UHE Jurumirim, -, Paranapanema, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 407.156,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.247.501,12 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.09.2026

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 63, inciso I, alínea "g", do Anexo I, do Decreto n.º 12.904, de 27 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no inciso I, do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, no Processo nº 12600.000313/2026-25, no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 9001/2025 e no Contrato Administrativo nº 22/2025, resolve: Art. 1º Fica aplicada à empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.685.728/0001-20, a seguinte penalidade:

I-Advertência, nos termos do inciso I do item 12.2 da Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo nº 22/2025 c/c inciso I do art. 156 da Lei nº 14.133/2021. Art. 2º As penalidades de que tratam o art. 1º devem ser registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com a Instrução Normativa n.º 03, de 26 de abril de 2018, após a decisão final da autoridade competente no processo administrativo sancionador. Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS Diretora de Administração e Logística

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 63, inciso I, alínea "g", do Anexo I, do Decreto n.º 12.904, de 27 de março de 2026, e tendo em vista o disposto nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, no Processo nº 19975.021029/2025-01 e no item 11.2, do Aviso de Contratação n.º 02/2025, resolve: Art. 1º Ficam aplicadas à empresa STELLA MARIA GOMES TEOTONIO LUZ, inscrita sob o CNPJ n.º 50.423.935/0001-59, as seguintes penalidades: I - multa compensatória, correspondente ao valor de R$ 96,79 (noventa e seis reais e setenta e nove centavos), nos termos do item 11.2, alínea "b", do Aviso de Contratação n.º 02/2025 c/c o artigo 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

II- impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses e 18 (dezoito) dias, nos termos do item 11.2, alínea "c", do Aviso de Contratação n.º 02/2025 c/c o artigo 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º As penalidades de que tratam o art. 1º devem ser registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com a Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018, após a decisão final da autoridade competente no processo administrativo sancionador. Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS Diretora de Administração e Logística

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES

Modalidade: Pregão 77/2026 / Número do processo: 12600.103043/2023-61 / Objeto: Registro de preços para contratação de serviços contínuos de solução tecnológica de comunicação para captura, tratamento, gravação e transmissão digital de áudio e vídeo, incluindo equipamentos, instalação, suporte e garantia.

Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17060705000772026

Modalidade: Pregão 36/2026 / Número do processo: 10180.000722/2025-11 / Objeto: Aquisição de mobiliário corporativo, incluindo transporte e montagem, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 26/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17060705000362026

CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMASIO Coordenadora-Geral de Licitações

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS

Modalidade: Pregão 96/2026 / Número do processo: 10680.000153/2026-46 / Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, de gerenciamento, controle e outros procedimentos pertinentes, por meio da implementação e operação de sistema informatizado e integrado com tecnologia e utilização on-line, disponibilizado em rede especializada e credenciada de estabelecimentos, para intermediação da manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em Minas Gerais (SRA/MG), da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região (PRFN/6) e Procuradorias Seccionais jurisdicionadas (PSFNs), da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU/MG); da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais (SPU/MG), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTB/MG) e suas Seccionais Jurisdicionadas e da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região (SRRF06) e suas Seccionais jurisdicionadas, em todo território de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências constantes no Edital e seus Anexos. Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/10/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17008505000962026

ANA CRISTINA BORGES MACHADO Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

Número do Contrato: 14/2023.

Nº Processo: 11046.100547/2023-07.

Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 25/09/2026 a 05/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.513.456,42. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS

Número do Contrato: 19/2025. Nº Processo: 10465.000101/2025-33.

Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado: 36.095.809/0001-91 - TRANSFER SERVICE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 640.295,04. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Número do Contrato: 19/2025. Nº Processo: 10465.000101/2025-33.

Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado: 36.095.809/0001-91 - TRANSFER SERVICE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 640.295,04. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 17175.100102/2023-20.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais do CT/006/2023, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de Reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 25/09/2026 a 01/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 432.987,60. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

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