DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSO: 59570.000610/2026-39-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0121.00/2026. DOADOR: 7ª Superintendência Regional/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MORRO ACAUÃ E BAIXA DO BARGADO, CNPJ: 05.128.173/000103, com sede na Localidade Morro da Acauã, s/n.º, Zona Rural, Alagoinha do Piauí - PI; resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS de acordo com a Resolução Regional nº 242, 27 de agosto de 2026 da 7ª Superintendência Regional. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 371.990-7 e, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento: 425.063-4; pertencentes ao acervo patrimonial da CO D E V A S F ; avaliados no valor total de R$ 127.900,00. DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.279,00, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; JOAQUIM DOMINGOS DE SOUSA NETO, Presidente da Associação.

10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO

MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59506.000164/2026-36-e. OBJETO: Execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica com CBUQ e Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), por Sistema de Registro de Preços - SRP, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Tocantins, conforme quantitativos estimados na planilha de custos anexo ao Termo de Referência, distribuídos em 2 itens. Publicação do Edital nº 017/2026: 29/09/2026. Endereço: 10ª SR da Codevasf, 10ª/SL, localizada no Prolongamento da Av. NS10, cruzamento com a Av. LO 18, Sentido Norte, Bloco B, Lot. Água Fria, Palmas - TO, CEP 77008-900, ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/10a-superintendencia-regional-palmas-to. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir de 29/09/2026. SESSÃO PÚBLICA: 22/10/2026 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://editais2026. codevasf.gov.br/licitacoes/10a-superintendencia-regional-palmas-to/pregaoeletronico/editais-publicados-em-2026

PROCESSO Nº 59506.000526/2026-99-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0229.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação de Mulheres Produtoras dos Projetos de Assentamento Santo Onofre e Santa Tereza I - Mulheres Unidas, com sede em Ponte Alta do Tocantins/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a Associação de Mulheres Produtoras dos Projetos de Assentamento Santo Onofre e Santa Tereza I - Mulheres Unidas, com sede em Ponte Alta do Tocantins/TO /TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$144.500,00 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais). a) 1 (um) Carreta Geral - agrícola, em aço, capacidade 4.000kg. Tombamento (s): 407.197-0. b) 1 (um) Grade Aradora - 14 discos de 26. Tombamento (s): 407.416-2. c) 1 (um) Trator Agrícola, com potência de motor de 75CV. Tombamento (s): 407.141-3. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. Joacy Wanderley de Sousa - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Substituto - Tocantins/TO - CODEVASF.

PROCESSO Nº 59506.000531/2026-00-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0234.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Produtores do Projeto de Assentamento Bom Sossego, com sede em Palmeirante/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a Associação dos Produtores do Projeto de Assentamento Bom Sossego, com sede em Palmeirante /TO /TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$138.185,00 (cento e trinta e oito mil e cento e oitenta e cinco reais). a) 1 (um) Grade Aradora - 14 discos de 26. Tombamento (s): 389.681-7. b) 1 (um) Trator Agrícola, com potência de motor de 80CV. Tombamento (s): 389.890-5. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. Joacy Wanderley de Sousa - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Substituto - Tocantins/TO - CODEVASF.

11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MACAPÁ

ESPÉCIE Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 que entre si celebram a Companhia De Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, inscrita(o) sob o CNPJ nº 00.348.003/0100-00. DO OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a conjugação de esforços institucionais e o intercâmbio de conhecimentos técnicos com a atuação conjunta dos partícipes em ações de desenvolvimento regional no Estado do Amapá por meio de atividades técnico-científicas, extensão e qualificação profissional, bem como outros projetos de interesse mútuo que venham a ser desenvolvidos pelos partícipes na vigência do presente acordo. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA , Superintendente Regional da 11ª Superintendência Regional Substituto e as partícipes CRISTIANE RAMOS DE JESUS e VALERIA SALDANHA BEZERRA.

PROCESSO Nº 59500.003473/2025-37-e. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0112.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LANCE ONLINE COMÉRCIO DE AROMATIZANTES, ARTIGOS DE DEDCORAÇÃO, MÁQUINAS INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.572.083/0001-96. O presente 2º Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 0.0112.00/2025, que tem por objeto o fornecimento de 143 unidades de kits de açaicultura, no valor unitário R$ 9.604,00 (nove mil seiscentos e quatro reais) e valor total R$ 1.373.372,00 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, trezentos e setenta e dois reais), conforme Grupo 1 do Edital 90019/2024. Fica, por esse instrumento, prorrogado o Contrato nº 0.0112.00/2025, por mais 60 (sessenta) dias, passando o prazo de vigência contratual para 09/03/2027 e o prazo de vigência de execução para 24/10/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA Superintendente Regional da 11ª SR - (Substituto) CODEVASF e pela Contratada, RICARDO DO NASCIMENTO AMARAL.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0099.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EXTRATIVISMO DO KM 12, inscrita(o) sob o CNPJ nº 62.910.886/0001-68. DO OBJETO: 1 ) 20 (vinte) Motores de Rabeta 4 tempos, 6,5 a 7 hp, horizontal, monocilíndrico,

refrigerado a ar, tanque de combustível. Tombamento(s): 430.574-7, 430.575-4, 430.5761, 430.577-8, 430.578-5, 430.579-2, 430.580-2, 430.581-9, 430.582-6, 430.583-3, 430.5840, 430.585-7, 430.586-4, 430.587-1, 430.588-8, 430.589-5, 430.590-5, 430.591-2, 430.5929, 430.593-6; 2 ) 20 (vinte) Roçadeiras Laterais, motor 2 tempos, a gasolina, potência de 1,7 kW/2,2 hp, tanque de 1,2 L, acompanham alças, misturador de combustível, carretel fio de nylon, lâmina de corte, kit ferramentas e manual de instrução. Tombamento(s): 412.134-9, 412.135-6, 412.136-3, 412.137-0, 412.138-7, 412.139-4, 412.140-4, 412.141-1, 412.142-8, 412.143-5, 412.144-2, 412.145-9, 412.146-6, 412.147-3, 412.148-0, 412.149-7, 412.150-7, 412.151-4, 412.152-1, 412.153-8, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 31.620,00 (trinta e um mil e seiscentos e vinte reais). DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) recolheu previamente, via Guia de Recolhimento da União - GRU, ao Tesouro Nacional, o valor de R$ 316,20, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor total da doação, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional da 11ª Superintendência Regional Substituto, e ARY BRAZÃO DE MORAES JÚNIOR, Presidente, pelo(a) Donatário(a).

9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE GOIÁNIA

Espécie: Convênio Código 7AAEBK, Nº Processo: 59504000575202641, Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE BURITI ALEGRE CNPJ nº 01345909000144, Objeto: Recapeamento no município de Buriti AlegreGo., Valor Total: R$ 1.912.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000005, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 262555, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2028, Data de Assinatura: 28/09/2026, Signatários: Concedente: LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA CPF nº .397.555-*, Convenente: GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO CPF nº .493.001-*.

PROCESSO Nº 59504.00001002/2026-35-e. ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0671.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) CAMINHÃO PIPA 9 MIL LITROS, tombamento nº 445.130-1, Placa: TFW9D77, avaliado em R$ 432.473,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e quatrocentos e setenta e três reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 4.324,73 (quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. ASSINATURA: ALINE CARNEIRO CAMARGO - Superintendente Regional Substituta da 9ª Superintendência Regional - CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.00001024/2026-03-e. ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0683.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DO ATALAIA. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Grade Aradora, tombamento nº 433.146-9 e 1 (um) Trator 75 CV, tombamento nº 433.068-8, avaliados em R$ 127.550,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos e cinquenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.275,50 (hum mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. ASSINATURA: ALINE CARNEIRO CAMARGO - Superintendente Regional Substituta da 9ª Superintendência Regional - COD E V A S F.

PROCESSO Nº 59504.0001027/2026-39-e. ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0684.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) Pá Carregadeira, tombamento nº 445.076-4, avaliada em R$ 272.700,00 (duzentos e setenta e dois mil e setecentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 2.727,00 (dois mil, setecentos e vinte e sete reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. ASSINATURA: ALINE CARNEIRO CAMARGO - Superintendente Regional Substituta da 9ª Superintendência Regional - CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.00001040/2026-98-e. ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0666.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAJA E REGIÃO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) Plantadeira e adubadeira, tombamento nº 433.306-9, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINAT U R A : 28/09/2026. ASSINATURA: ALINE CARNEIRO CAMARGO - Superintendente Regional Substituta da 9ª Superintendência Regional - CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.0001060/2026-69-e. ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0686.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA NOVA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) Motoniveladora, tombamento nº 433.819-8, avaliada em R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. ASSINATURA: ALINE CARNEIRO CAMARGO - Superintendente Regional Substituta da 9ª Superintendência Regional - CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.00001070/2026-02-e. ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0672.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS DE GOIÁS/ G O. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) CAMINHÃO PIPA 12 MIL LITROS, tombamento nº 433.332-0, Placa: TFX2F75, avaliado em R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. ASSINATURA: ALINE CARNEIRO CAMARGO - Superintendente Regional Substituta da 9ª Superintendência Regional - CO D E V A S F.

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