DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

POLÍCIA FEDERAL

Número do Contrato: 51/2025.

Nº Processo: 08200.044535/2024-23.

Dispensa. Nº 90002/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 31.258.084/0001-91 - L&R SERVICOS TECNICOS E LIMPEZA DE PISCINAS LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato nº 51/2025-cgad/dlog/pf, referente à prestação de serviços comuns e contínuos de manutenção preventiva e de limpeza da piscina de treinamento dos cães de trabalho da polícia federal, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência, no valor total de r$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), prorrogando a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 29 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2027, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.800,00. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 08270.001347/2023-04.

Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA. Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses e reajustar, em 4,89% (conforme IPCA acumulado).. Vigência: 20/10/2026 a 19/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.332,55. Data de Assinatura: 27/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL. Processo nº 08335.001696/2021-54. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS - CNPJ nº 00.394.494/0084-63. Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30; Objeto: rescisão amigável, com efeitos a partir de 01/11/2026, do Contrato nº 08/2021-PF/MS, de prestação de serviços continuados de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, junto a rede credenciada de estabelecimentos para atender todas as máquinas, equipamentos e veículos, sem dedicação exclusiva de mão de obra. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2026.CARLOS HENRIQUE COTTA D' ÂNGELO. Superintendente Regional SR/PF/MS.

Processo nº: 08335.003265/2019-16. Partes e CNJP: Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul - SR/PF/MS, CNPJ: 00.394.494/0084-63 e a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF nº 03.015.475/0001-40; O objeto do presente Aditivo é prorrogar o prazo de vigência do ACT - Acordo de Cooperação Técnica, cujo objeto é desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados ao treinamento de recursos humanos, ao desenvolvimento e ao compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, com o intuito de alcançar harmonização, extração, análise e difusão de sistemas, dados e informações, bem como o planejamento e o desenvolvimento institucional, a ser executado no estado de Mato Grosso do Sul, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Prazo de Vigência: 60 (sessenta) a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante celebração de novo aditivo; DATA DE ASSINATURA: 23/09/2026.

ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS. CARLOS HENRIQUE COTTA D' ÂNGELO. Superintendente Regional SR/PF/MS.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 08400.005945/2024-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 12.574.539/0001-33 - CONSTRUTORA VENANCIO LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a concessão do 1º reajuste de preços ao contrato nº 14/2025 - sr/pf/pe, com base na variação acumulada do índice nacional de custo da construção (incc-di) correspondente ao período de agosto de 2025 a julho de 2026, no percentual de 6,44%, nos termos da informação nº 147300282/2026-gted/selog/sr/pf/pe, da cláusula sétima do contrato e do item 7.36 do termo de referência.

o reajuste incide exclusivamente sobre a parcela contratual reajustável no montante de r$ 82.826.310,20 (oitenta e dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil trezentos e dez reais e vinte centavos), apurada após o expurgo das etapas originalmente previstas para execução no período de irreajustabilidade (r$ 467.018,83 de serviços e r$ 24.092,58 referentes à proporção da administração geral, totalizando r$ 491.111,41 não reajustáveis). a aplicação do percentual de 6,44% sobre a base reajustável resulta no montante total de reajuste de r$ 5.334.014,38 (cinco milhões, trezentos e trinta e quatro mil quatorze reais e trinta e oito centavos), com a expressa concordância da contratada registrada no processo administrativo em 22 de setembro de 2026.. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.651.435,90. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 08410.000049/2024-28. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Conceder repactuação de preços à empresa polo administração ltda (cnpj nº 08.720.790/0001-91) devido à celebração de convenção coletiva de trabalho 2026/2026 - federação dos trabalhadores do setor hoteleiro de turismo e hospitalidade e gastronomia do nordeste - fetrahnordeste e sindicato das empresas de asseio e conservação do estado do piauí. O valor da apostila compreenderá a vigência do contrato - com fundamento no art. 135, ii, da lei 14.133/21 e conforme planilhas de custo e demais documentos acostados ao processo 08410.002737/2026-94.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.719,40. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 08410.000911/2025-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 04.808.914/0004-87 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Conceder repactuação e reajuste de preços dos serviços de vigilância armada prestados na sede da superintendência regional da polícia federal no piauí (sr/pf/pi) e na delegacia de polícia federal em parnaíba (dpf/phb/pi), decorrentes do contrato nº 20/2025-sr/pf/pi, firmado com a empresa protemaxi segurança patrimonial armada ltda, cnpj nº 04.808.914/0004-87. O ajuste financeiro abrange a vigência contratual correspondente, com fundamento no artigo 135, incisos i e ii, e artigo 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021, conforme memória de cálculo e demonstrativos constantes dos autos do processo administrativo nº 08410.002373/2026-42, nos seguintes termos:i. Repactuação de preços: em razão da celebração da convenção coletiva de trabalho 2026/2026 - sindicato das empresas de seguranca privada do estado do piaui e federacao interestadual dos trabalhadores vigilantes, empreg de emp de seg vig e transporte de valores, dos trab em serv de seg, vig, seg pessoal e patrimonial.ii. Reajuste do valor da tarifa de vale-transporte no município de parnaíba/pi, conforme decreto nº 73/2026, de 13 de março de 2026.iii. Reajuste dos demais componentes da planilha de custos e formação de preços, conforme item 7.75 do termo de referência.. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.447.746,40. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

Modalidade: Pregão 81/2026

Número do processo: 08490.004424/2024-66 / Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia para substituição da cobertura e instalação de usina solar fotovoltaica na Delegacia de Polícia Federal em Lages/SC D P F/ LG E / S C

Motivo da alteração: Adequação do edital e de seus anexos em decorrência das decisões sobre as impugnações apresentadas, com reabertura do prazo para apresentação de propostas. Nova data de início de recebimento de propostas: de 21/09/2026 para 30/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 20/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20037005000812026

IRVIN WEBSTER Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Nº Processo: 08500.039513/2026-29.

Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, à rede mundial de computadores (internet), e por serviços de sd-wan (software-defined wide area network), capaz de prover a interconexão da contratante em brasília com as superintendências regionais e demais unidades da polícia federal, entre si e com a internet, em âmbito nacional, para atendimento das necessidades atuais e futuras, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento., nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2026 a 01/04/2029. Valor Total: R$ 2.378.355,30. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Número do Contrato: 16/2023.

Nº Processo: 08500.018666/2023-90.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 20.605.554/0001-20 - resolve BRASIL JARDINAGEM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, contemplando-se, na ocasião, o período de 25 de outubro de 2026 a 24 de outubro de 2027, nos termos do artigo 57, ii, da lei n. 8.666/1993. Vigência: 25/10/2026 a 24/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.456,40. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Nº Processo: 08500.006088/2021-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é encerrar o contrato mediante resilição bilateral na data de 30 de setembro de 2026, com fundamento no artigo 79, ii, da lei n. 8.666/1993.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE S U P E R I N T E N D Ê N C I A - E X EC U T I V A

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª e 2ª INSTÂNCIAS -JARI SPRF ACRE. N. Processo: 08219.001943/2019-24. O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notifica do resultado de recurso de multa em 1ª e 2ª instância, conforme o caso, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço Av. Epaminondas Jácome, Nº 3017 - Bairro Centro, Rio Branco / AC , CEP 69900050, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico www.gov.br/prf. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. O formulário de

95

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092900095