DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Processo: 02017.008884/1993-15

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, além do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, encontra-se em análise a proposta de ampliação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Alegrete, de 153,17 ha para 205,17 ha, a ser ampliada parcialmente nos imóveis de matrículas nº 20096 e 20097, localizado no município de Palmeira/PR, propriedades pertencente a Cid Mendes e Ivete Ferretti Mendes.

Informações adicionais sobre a proposta de ampliação da unidade de conservação, bem como manifestações, sugestões ou contribuições relacionadas ao processo, poderão ser encaminhadas por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970.

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, a partir da data de publicação deste documento.

INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O

Modalidade: Pregão 179/2026

Número do processo: 02011.000933/2025-60 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços no ramo de serviços de telefonia Motivo da alteração: Os esclarecimentos solicitados por alguns licitantes não foram publicados em tempo hábil, inviabilizando a abertura da sessão na data prevista. Nova data de início de recebimento de propostas: de 01/09/2026 para 29/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 14/10/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44302005001792026

MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Coordenadora de Recursos Logísticos

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA EXECUTIVA

Processo: 02070.020814/2026-18

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, além do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Reserva Empoeira, com área de 36,20 hectares, informa-se que a unidade será constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Empoeira, com área total de 155,08 hectares, registrado sob a matrícula n°25.570, localizado no município de Livramento de Nossa Senhora/BA, de propriedade de Milton Ricardo Brandão da Silva.

Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Quaisquer manifestações sobre o processo de criação dessa unidade devem ser enviadas por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970.

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, a partir da data de publicação deste documento.

Processo: 02070.020608/2026-08

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, além do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Santa Dulce, com área de 46,84 hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Arroz e Campo Grande, com área total de 196,10 hectares, registrado sob a matrícula n°1367, localizado no município de Miguel Calmon/BA de propriedade de Rosely Oliveira Pires Nogueira e Geraldo Costa Lordelo Nogueira.

Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Quaisquer manifestações sobre o processo de criação dessa unidade devem ser enviadas por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970.

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, a partir da data de publicação deste documento.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 48340.004304/2023-16.

Pregão. Nº 90054/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S - CGRL. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é REVISAR os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 01/11/2026 a 16/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.996.877,80. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 088217346.2026.8.14.0301, em trâmite na 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém, torna pública a inclusão do candidato sub judice Pedro Santos Valente, inscrição nº 10005196, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e no resultado final no concurso público, por meio da inclusão dos subitens 1.1.2.1 e 2.1.2.1.1 no Edital nº 9 - ANM, de 8 de agosto de 2022, conforme a seguir especificado.

Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao cargo de Especialista em Recursos Minerais - Belém/PA, classificados a partir da 1ª posição passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade. [...]

1 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS [...]

1.1.2 ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - BELÉM/PA

[...]

1.1.2.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10005196, Pedro Santos Valente

[...]

2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

[...]

2.1.2 ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - BELÉM/PA

• [...]

2.1.2.1.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10005196, Pedro Santos Valente, 61.76, 1

• [...].

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Número do Contrato: 19/2025. Nº Processo: 02126.002831/2025-91.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 40.282.584/000150 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 19/2025 por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos arts. 106 e 107 da lei nº 14.133/2021 e do item 1.2 do termo de referência do pregão eletrônico nº 90002/2024.. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.659.558,36. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

GERÊNCIA REGIONAL SUDESTE

Número do Contrato: 2/2020.

Nº Processo: 48068.000030/2019-86.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.911.473/0001-55 - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do aluguel em 2,76% (dois inteiros e quarenta e setenta e seis centésimos por cento), nos termos da cláusula décima, com base na variação acumulada do igp-m - índice geral de preços do mercado da fundação getúlio vargas, de agosto/2025 à julho/2026 (20861137); reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da taxa mensal destinada ao pagamento do iptu (imposto predial e territorial urbano) e do condomínio, em razão da elevação do valor anual do imposto e do estabelecimento, em assembleia geral, da nova taxa de condomínio, conforme demonstrado nos documentos anexo 20833307, 20833320.. Vigência: 27/08/2020 a 27/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.514.135,52. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 023912838/2026 celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ 08.829.974/0002-75, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 34.023.077/0001-07.

OBJETO: Execução de projetos de extensão e cultura nas áreas de educação ambiental de base comunitária, economia solidária, turismo de base comunitária, desenvolvimento comunitário, diagnóstico socioambiental, projetos políticos pedagógicos, metodologias de participação comunitária em pesquisa científica e gestão pública da biodiversidade a ser executado nas unidades de conservação federais do estado do Rio de Janeiro, prioritariamente Área de Proteção Ambiental de Petrópolis e Parque Nacional da Tijuca, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Vigência: O prazo de vigência será de 5 (cinco) anos a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de assinatura: 24 de setembro de 2026. Pelo ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho Pela UNIRIO: José da Costa Filho

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 7/2006-MME-UHE RETIRO BAIXO

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Retiro Baixo Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.055/0001-64. Processos nº: 48500.014694/2026-03 e Nº 48500.900082/2006-65. Objeto: Formalizar a alteração das instalações de transmissão de Interesse restrito da Usina Hidrelétrica - UHE Retiro Baixo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (C EG ) UHE.PH.MG.029457-8.01, bem como adequar cláusula que trata da garantia física da respectiva central geradora, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.741, de 11 de agosto de 2026. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa, Diretor-Geral. Pela Retiro Baixo Energética S.A.: Luiz Eduardo Marques Moreira, Diretor-Presidente; e Francisco José Arteiro de Oliveira, Diretor-técnico. Data da Assinatura: Brasília, 22 de setembro de 2026.

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