DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Extrato do primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 30/2018ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: TAESA AROEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 28.201.009/0001-80; Acionista: TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. - TAESA, Processo n° 48500.015851/2026-90. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da TRANSMISSORA. Brasília, em 25 de setembro de 2026.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 43/2017ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: TAESA BURITI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 28.091.111/0001-70; Acionista: TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. - TAESA, Processo n° 48500.015851/2026-90. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da TRANSMISSORA. Brasília, em 25 de setembro de 2026.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 04/2019ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: TAESA CAJUÍ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 32.655.445/0001-04; Acionista: TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. - TAESA, Processo n° 48500.015851/2026-90. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da TRANSMISSORA. Brasília, em 25 de setembro de 2026.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 24/2017ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: TAESA JATOBÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 28.092.478/0001-08; Acionista: TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. - TAESA, Processo n° 48500.015851/2026-90. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da TRANSMISSORA. Brasília, em 25 de setembro de 2026.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 14/2021ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: TAESA MACAÚBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 34.025.976/0001-30; Acionista: TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. - TAESA, Processo n° 48500.015851/2026-90. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da TRANSMISSORA. Brasília, em 25 de setembro de 2026.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: 1.Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente da aplicação da pena pecuniária e/ou não pecuniária. O autuado poderá apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, recolher a multa aplicada com desconto de 30% (trinta por cento) ou, ainda, recolher o valor integral no prazo de 30 (trinta) dias contados de igual forma. Após o vencimento, a multa deverá ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Após o vencimento, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN. Os recursos deverão ser apresentados no protocola da ANP no endereço SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, ou por meio de peticionamento eletrônico no SEI pelo link https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena do não reconhecimento pela autoridade julgadora.