DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA

ESPÉCIE: Extinção do Termo de Credenciamento Nº. 26/2013, celebrado entre a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e CLINICA ODONTOMEICA DR. LUIZ CARLOS ANTUNES LTDA, CNPJ 00.660.369/0001-20. OBJETO: Descredenciamento de ofício. Assinatura em: 28.09.2026. Assina: EDUARDO GOMES CARQUEIJA, Juiz Federal Diretor do Foro.

ESPÉCIE: Extinção do Termo de Credenciamento Nº. 04/2014, celebrado entre a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e HUMANO LAB. DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ 08.226.965/0001-09. OBJETO: Descredenciamento de ofício. Assinatura em: 28.09.2026. Assina: EDUARDO GOMES CARQUEIJA, Juiz Federal Diretor do Foro.

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2025. OBJETO: SUPRESSÃO, quantitativa, a partir de 05/10/2026, consistente em 1 (um) posto de contínuo alocado em Goiânia, o que equivale a 1,69% (um vírgula sessenta e nove por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, alínea "b", combinado com artigo 125, ambos da Lei n° 14.133/2021, bem como na cláusula décima quinta do contrato originário. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: JF Engenharia e serviços especializados Ltda. VIGÊNCIA: a partir de 05/10/2026. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0001636-34.2024.4.01.8006.-JFGO; Lei n.14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2026. Assinado por: Eduardo de Melo Gama, Diretor do Foro em exercício, pela Contratante e Francisco Antonio Oliveira de Carvalho, pela Contratada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ

DIRETORIA DO FORO

Proc.: 3307-09.2026.4.01.8011-JFPI. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - PI. Contratada: CONNECT BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ/MF n. 20.415.385/0001-65. Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n. 33/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 33/2023 por um período de 12 (doze) meses até o dia 27 de outubro de 2027. Fundamento legal: art. 57, inc. II, da Lei n. 8.666/93 c/c o parágrafo único do art. 191, da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 28/10/2026 a 27/10/2027. Assinado em 25.09.2026 por: Juiz Federal José Gutemberg de Barros Filho, Diretor do Foro, pela Contratante, e Rosana Maria Rodrigues Vieira, Sócia-Administradora, pela Contratada.

3ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

Contrato - Protocolo de Intenções, assinado em 23/09/2026; firmado com o Crea-MT; Objeto: realização de Força-Tarefa Nacional de Fiscalização no Crea-MT, Base legal: Lei nº 14.133/2021, Vigência até 31 de dezembro de 2026, celebrado a título gratuito; signatários Juares Silveira Samaniego, Presidente do Crea-MT e Ana Adalgisa Dias Paulino, VicePresidente no exercício da Presidência do Confea - Processo SEI nº 00.005593/2026-48.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 84/2025, firmado com o Crea-PA, assinado em 24/09/2026; Objeto: alteração do plano de trabalho, dos cronogramas e prorrogação do prazo de vigência para 15/10/2027; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1910/2025; Processo SEI nº 00.002574/2025-89.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 75/2025, firmado com o Crea-PA, assinado em 24/09/2026; Objeto: alteração do plano de trabalho, dos cronogramas e prorrogação do prazo de vigência para 15/10/2027; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1859/2025; Processo SEI nº 00.002575/2025-23.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Nº Processo: 25.0.000011691-5.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de servidores de rede rack tipo I e tipo II, conforme as características, condições, obrigações e requisitos contidos no TERMO DE REFERÊNCIA e demais anexos deste edital. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/09/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5074-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

Processo nº 576600012.000125/2026-19. Convênio nº 06/2026.

Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 21ª REGIÃO/PI, CNPJ nº 19.698.999/0001-12. Objeto: fomento financeiro das atividades do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). Valor: R$ 164.010,82. Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2027. Data de assinatura: 27/08/2026.

PROCESSO SEI Nº 0002560-32.2026.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto: Aquisição de mobiliários, para a copa e cozinha para atendimento das necessidades da 1ª Subseção Judiciária da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Obtenção do edital: a partir de 29/09/2026, às 8 horas, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico [email protected]

Recebimento das propostas: até o dia 13/10/2026, às 11 horas (Horário Oficial de Brasília), no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/.

Abertura das propostas: 13/10/2026, às 11 horas (Horário Oficial de Brasília).

PROCESSO SEI Nº 0002339-49.2026.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto: Aquisição de materiais permanentes (mobiliário), compreendendo estações de trabalho e gaveteiros para atendimento das necessidades da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Obtenção do edital: a partir de 29/09/2026, às 8 horas, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico [email protected]

Recebimento das propostas: até o dia 13/10/2026, às 11 horas (Horário Oficial de Brasília), no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/.

Abertura das propostas: 13/10/2026, às 11 horas (Horário Oficial de Brasília).

Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2026. AURISON RONDON BARBOSA

Pregoeiro

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

Processo nº 571000585.000024/2026-07. Convênio nº 07/2026.

Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 10ª REGIÃO/PA-AP, CNPJ nº 37.115.540.0001-20. Objeto: fomento financeiro das atividades do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). Valor: Total de R$ 400.457,50, sendo R$ 280.320,25 de participação do CFP (70%) e R$ 120.137,25 de contrapartida do CRP10/PA-AP. Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2027. Data de assinatura: 27/08/2026.

Processo nº 576600001.000126/2023-40. Contrato nº 1167862/SERPRO. 3º Termo Aditivo ao Contrato. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Valor: R$ 1.307,14. Vigência: 05/09/2026 a 05/09/2027. Data de assinatura: 02/09/2026.

Processo nº 576600007.000044/2021-83. Pregão Eletrônico nº 10/2022. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2022.

Contratada: CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Objeto: Acréscimo quantitativo contratual no valor de R$ 14.770,32. Valor global: R$ 77.714,44. Data de assinatura: 11/09/2026.

CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5ª REGIÃO

O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 5ª REGIÃO - CRBM-5, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/79, de acordo com a decisão proferida em sua Sessão Plenária Extraordinária realizada no dia 26/09/2025, referendada pelo CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, em Sessão Plenária Extraordinária realizada em 09/12/2025, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 003/2024, torna pública a aplicação das sanções de multa no valor correspondente a 01 (uma) anuidade e de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 1 (um) mês contado a partir do dia seguinte desta publicação, da Biomédica NATALIA DISCONZI DENARDI, inscrita no CRBM-5 sob o nº 1070, nos termos do art. 25, incisos III e IV, da mencionada lei, por infração ao art. 24 da Lei nº 6.684/79 e Resolução do CFBM nº 330/2020, art. 30, inciso V.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

Processo: 00146.001711/2025-11.

Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. Edital: https://transparencia.caubr.gov.br/licitacoes. Disponibilidade do edital: 29/09/2026. Sessão pública presencial: 23/11/2026. Maiores informações no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, na sessão CONTRATAÇÕES, pelo link: https://www.gov.br/pncp/pt-br.

ALESSANDRO DE SOUZA ALVES Pregoeiro

O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 5ª REGIÃO - CRBM-5, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/79, de acordo com a decisão proferida em sua Sessão Plenária Extraordinária realizada no dia 26/09/2025, referendada pelo CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, em Sessão Plenária Extraordinária realizada em 09/12/2025, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 004/2024, torna pública a aplicação das sanções de multa no valor correspondente a 01 (uma) anuidade e de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 1 (um) mês contado a partir do dia seguinte desta publicação, da Biomédica TÁSSIA BOMBARDIERI HOFFMANN, inscrita no CRBM-5 sob o nº 3849, nos termos do art. 25, incisos III e IV, da mencionada lei, por infração ao art. 24 da Lei nº 6.684/79 e Decreto 88.439/83, art. 33º, inciso II.

RENATO MINOZZO Presidente

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