DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 5ª REGIÃO - CRBM-5, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/79, de acordo com a decisão proferida em sua Sessão Plenária Extraordinária realizada no dia 26/09/2025, referendada pelo CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, em Sessão Plenária Extraordinária realizada em 17/12/2025, nos autos do Processo Ético-Profissional nº006/2024, torna pública a aplicação das sanções de multa no valor correspondente a 01 (uma) anuidade e de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 1 (um) mês contado a partir do dia seguinte desta publicação, da Biomédica GIOVANNA MARX MACHADO, inscrita no CRBM-5 sob o nº 7860, nos termos do art. 25, incisos III e IV, da mencionada lei, por infração ao art. 24 da Lei nº 6.684/79 e Decreto 88.439/83, art. 33º, inciso II.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ

Processo nº 9079607110000222.000021/2026-52.

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas em trechos nacionais, para atendimento das demandas institucionais do CRC/PI. Tipo: maior desconto. Entrega das propostas: até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Abertura das propostas e início da sessão: 15/10/2026 às 09h00, por meio do Sistema Comprasnet. Informações gerais: O edital poderá ser consultado nos sites www.crcpi.org.br e www.gov.br/compras.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro,Rio de Janeiro - RJ: Para ciência do Auto de Infração. Ficam, ainda, cientificados de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para apresentar as alegações que tiver em sua defesa. Esgotado o prazo, o presente processo será levado a julgamento na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1.603/20.

RAFAEL DA SILVA MACHADO Presidente

Na publicação do EDITAL DE CONVOCAÇÃO, no D.O.U., Seção 3, do dia 21 de setembro de 2026, página 214, onde se lê: 29º convocado de desistência, leia-se 29º convocado.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª R EG I ÃO

Processo Administrativo nº 069/2026.

Objeto: O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13° REGIÃO/ES, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, que tem por finalidade: Chamamento Público, com vistas à futura e eventual locação de sala comercial no município de Venda Nova do Imigrante/ES para servir de Delegacia Regional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo - CRECI/ES, mediante coleta de propostas técnicas de imóveis não residenciais urbanos que atendam a todas as disposições e aos requisitos mínimos especificados no Edital. O prazo para os interessados apresentarem proposta até o dia 21/10/2026. Edital completo disponível no portal da transparência: https://crecies.gov.br/.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 14ª R EG I ÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 2026.14.30053160 TIPO: Modalidade de PREGÃO, na sua forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por grupo, no modo de disputa aberto. OBJETO: Aquisição de suprimentos de informática e tic destinados a atender a infraestrutura tecnológica do CRECI/MS, por sistema de registro de preço.

Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023; Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores e demais disposições contidas no Edital. Horário: 10h (horário de Brasília/DF). Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 926836.

Em 13 de setembro de 2026. ROBERTO DA CUNHA Diretor Presidente

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 8ª R EG I ÃO

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis 8ª Região/DF, UASG: 926372, realizará o Credenciamento nº 001/2026, Processo Administrativo nº 2026.7.000021, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.878/2024, cujo objeto é o credenciamento de leiloeiros oficiais, devidamente matriculados na Junta Comercial competente, para posterior contratação destinada à prestação de serviços de organização, preparação e realização de leilões públicos para alienação de veículos e bens móveis patrimoniais pertencentes ao CRECI/DF, classificados como inservíveis, antieconômicos, ociosos ou irrecuperáveis para a Administração. O credenciamento estará aberto aos interessados a partir de 29/09/2026, por prazo indeterminado. O credenciamento permanecerá aberto para o ingresso de novos interessados durante toda a vigência do Edital. Os interessados deverão encaminhar o requerimento de participação por meio eletrônico, conforme as condições estabelecidas no Edital. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no Compras.gov.br.

Brasília - DF, 28 de setembro de 2026 SOLON AMARAL DE SOUZA Presidente

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO

Processo 2171/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTDA. CNPJ: 04.708.626/0001-08. Objeto: Registro de Preço para o fornecimento de material de expediente para uso do CREF4/SP, com entrega parcelada conforme demanda durante a vigência do contrato, de acordo com especificações do Termo de Referência, Anexo I do instrumento convocatório. Data: 28/09/2026. Valor: R$ 499,14 (quatrocentos e noventa e nove reais e quatorze centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei n°14.133/21 e alterações posteriores..

Processo 2171/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: SUNAB SERVIÇOS DIVERSOS LTDA ME. CNPJ: 51.573.702/0002-86. Objeto: Aquisição material de expediente, para uso do CREF4/SP, conforme as especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório. Data: 24/09/2026. Valor: R$ 7.287,00 (sete mil, duzentos e oitenta e sete reais). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei n°14.133/21 e alterações posteriores.

Processo 2165/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ: 03.676.803/0001-59. Contratada: PROMOVA EVENTOS E ALIMEN T AÇ ÃO LTDA. CNPJ: 45.382.649/0001-52. Objeto: Serviços prestados, assessoria de eventos para o CREF4/SP, conforme a demanda durante a vigência do contrato, de acordo com as especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório. Valor: R$ 43.238,74 (quarenta e três mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos). Data: 24/09/2026. Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: inciso I, artigo 28, da Lei nº 14.133/21 e demais legislações aplicáveis à espécie.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. Convocar a Senhor CLAUDIO ANTONIO KOSIBA, aprovada no concurso público de que trata o Edital nº 001/2024, para o Cargo de Assistente Administrativo.

Art. 2º. O convocado deverá comparecer no prazo de 30 dias, contados da publicação deste, à Sede da Autarquia (Rua Dr. Faivre, 880, Curitiba/PR), de segunda a sextafeira, das 10:00 às 16:00 horas, para apresentação da documentação elencada no Edital. Art. 3º. Para fins de nomeação e posse, deverão ser apresentados: cópias autenticadas de RG, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Reservista (se aplicável), CTPS original, comprovante de residência, 02 fotos 3/4, Certidões Negativas Criminais e Municipais, além de Diploma e Histórico Escolar.

Art. 4º. Deverão ser entregues as declarações de não demissão a bem do serviço público, de não acumulação de cargos e a declaração de bens, conforme modelos fornecidos pelo CREF9/PR. Art. 5º. O não comparecimento ou a irregularidade documental no prazo estipulado implicará em desistência e eliminação do candidato.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS

Fica REVOGADA a licitação supracitada, referente ao Processo nº: 00228.000428/2026-35. Objeto: Contratação de agente de integração especializado, sem fins lucrativos, para gestão e operacionalização de Programa de Menores Aprendizes, com foco em recrutamento, seleção, acompanhamento, capacitação, preparação e suporte contínuo, para atender à demanda do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN/AM.

Em 28 de setembro de 2026.

MANOEL P. DIAS JR. Presidente

WALDEMBERG GUIMARÃES TIAGO Pregoeiro

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