DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

I2025/018256-9; 89 - CONCEITO PESAGENS IND. DE BALANÇAS - I2023/021563-1; 90 - SUZANA DE OLIVEIRA - I2024/046033-7; 91 - JOTAWALL - SP COMERCIO E SERV. DE DRYWALL EIRELI - I2024/004170-9; 92 - RAFAEL METALURGICA - I2025/023018-0; 93 - RUAN GOMES FRANÇA - I2025/012964-1; 94 - EDSON C. DE OLIVEIRA LTDA -I2025/0183166; 95 - ELETRO FRIO AR CONDICIONADO - I2025/017997-5; 96 - ESKUADRO TERRAP. E LOCAÇÕES - I2025/003829-8; 97 - EDSON C. DE OLIVEIRA LTDA - I2025/018246-1; 98 - VALDELEY OLIVEIRA ALMEIDA - I2025/013308-8; 99 - GUSTAVO DE CARVALHO ALVES - I2025/032503-3; 100 - NELSON WEGNER - I2025/014073-4 ; 101 - N G S METALÚRGICA LTDA - I2025/014857-3; 102 - CONCREUNIÃO CONCRETO USINADO I2023/042357-9; 103 - THIAGO ARAÚJO PEREIRA GARCIA - I2024/004802-9; 104 - NIVALDO LUCINI - I2024/023904-5; 105 - LUIS FERNANDO QUIROGA - I2024/050540-3; 106 - VITURINO PAVIMENTAÇÃO - I2024/017513-6 e I2024/017645-0; 107 - CONSTRUTORA DESTAKE LTDA - I2024/045783-2; 108 - LAVORO AGROCOMERCIAL S.A. - I2024/021495-6; 109 - S.R. CAMARGO MARTINS LTDA - I2024/042499-3; 110 - ELIEZER DE FARIAS ROSSI - I2023/030817-6; 111 - ELISANGELA FERRARI - I2023/033389-8; 112 - ELI FERREIRA - I2023/029976-2; 113 - AMAZONIA FÁBRICA DE BLOCOS LTDA - I2023/032870-3; 114 - ADELAR NILSON RODRIGUES - I2023/037808-5; 115 - CARLOS IVAN MISSEL BIANCON - I2023/016779-3; 116 - CONSTRUTORA FORT - I2024/003126-6; 117 - ADEMIR ANTÔNIO RIBEIRO - I2023/018492-2; 118 - JAIR PAVESI FILHO - I2024/024743-9; 119 - J. PALIGA PRESTAÇÃO DE SERV. LTDA - I2024/024593-2; 120 - J.J. CONST. METALICAS LTDA - I2024/040129-2; 121 - FRANCIELE GOMES DE ARRUDA E SILVA I2024/036251-3; 122 - ELETRO AGRO ELETRICA E AUTOMAÇÃO IND. - I2024/024599-1; 123 - VANDERLEI BRUNETTA - I2025/017179-6; 124 - ALVES MANUTENÇÃO E MONT. INDUSTRIAL - LTDA - I2025/038372-6; 125 - AGA ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA - I2025/037123-0; 126 - JOÃO A G MACHADO - I2025/033552-7 e I-2025/033641-8; 127 - MARCOS ALBERTO DE CARVALHO SILVA - I2025/032575-0; 128 - M2 LOCAÇÕES LTDA - I2025/034483-6; 129 - TAINARA MAIQUIELLI MESSIAS VIEIRA - I2025/031553-4; 130 - W M ENGENHARIA E CONSTRUTORA - I2025/035969-8; 131 - OPTIONS ENGENHARIA LTDA - I2025/034449-6; 132 -PEDREIRA VALE DO XINGU LTDA - I2025/034504-2; 133 - MANO JULIO ARMAZENS GERAIS - I2025/034174-8; 134 - ASF PRE MOLDADOS LTDA - I2025/037154-0; 135 - OLIVEIRA COM. E ASS. TEC. LTDA - I2025/038493-5; 136 - ELISMÔNIA LISBOA CAVALCANTE - I2025/0365370; 137 - CONSTRUTORA RICO LTDA - I2025/040933-4; 138 - CARDOSO GOMES ENGENHARIA - I2025/042456-2; 140 - MORAES CONST. E SERVIÇO - I2025/042015-0; 141 - KULLINAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - I2025/046835-7; 142 - ARC CONSTRUTORA - I2026/007973-6; 143 - BW AGRONEGÓCIOS LTDA - I2026/007401-7; 144 - SULMINAS MANUTENÇÕES E MONT. INDUSTRIAIS - I2025/005827-2 e I2025/005828-0; 145 - CONDOR FERTILIZANTES - I2026/005565-9; 146 - MILTON GESUALDO - I2026/005953-0; 147 - M. SOUZA MOREIRA LTDA - I2024/032014-4; 148 - WSOM A MÁQUINA SONORA - I2026/009078-0; 149 - GIOVANI SOARES RAMOS - I2026/010160-0; 150 - DIONE CARDOSO DA SILVA - I2026/367553; 151 - CASA NOVA IMOBILIARIA LTDA - I2026/015151-8; 152 - CONSTRUÇÃO CASAS E BARRACÕES - I2026/005518-7; 153 - CONSTRUTORA CONSTRUSEED LTDA - I2026/042612-6; 154 - CIRILO WANDERLEI FERST - I2026/039863-7; 155 - MARCIANO DIELSCHNEIDER - I2026/01253-3; 156 GEOPOÇOS HIDROCONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA - I2026/006124-1; 157 - CLAUDINEI SILVA FABEM - I2026/014541-0; 158 - SENSOR TECH IND. DE BALANÇAS LTDA - I2025/008390-0; 159 - EDMAR BATISTA DOS SANTOS - I2024/004743-0; 160 - CONSTRUTORA ROMÃO LTDA I2024/019874-8; 161 - CONSTRUTORA BLOCK - I2024/033303-3; 162 - CIG ENGENHARIA - I2023/029014-5; 163 - CONCRELUZ - I2025/031334-5; 164 - P21 CONSTRUÇÕES LTDA - I2025/011478-4; 165 - PREMAP PRE-MOLDADOS E ESTRT. METALCIAS - I2025/005786-1; 166 RAIMUNDO LIMA BABROSA - I2024/031882-4; 167 - FABIANO KLEIN - I2024/028075-4; 168 - FELIPE SCARTEZINI - I2024/0230040-4; 169 - J. J. CONST. METÁLICAS LTDA - ME - I2024/0472246; 170 - GUSTAVO CELESTINO PALOSCHI-FAZENDA - I2025/016479-0; 171 - GUILHERME BURIOL CAVALCANTI - I2025/016566-4; 172 - BUFFALO LAJES E PRE MOLDAD; OS - I2024/017587-0; 173 - EDSON MARCOS MELOZZI - I2025/013143-3; 174 - AISLAN HERNANDES TAFAREL - I2025/011342-7; 175 - REINALDO ANTONIO MELCHIOR - I2025/012748-7; 176 - ROBERTO ZANONI - I2025/008877-5; 177 - VILSON DALMOLIN - I2024/026306-0; 178 - VITOR MEGARON GOMES SANTOS - I2025/011345-1; 179 - V.L. DELEVATTI LTDA - I2023/041076-0; 180 - CONSTRUTORA CAPITAL - I2024/042481-0 - 181 - CONSTRUTORA VANCINI LTDA - I2023/038228-7; 182 - OSCAR LUIZ CERVI - I2023/0425024; 183 - ARI GUNTZEL E OUTROS - I2025/031762-6; 184 - CASCAVEL SOLAR LTDA - I2023/026670-8; 185 - ADALBERTO GRANDO - I2024/026377-9; 186 - SERRALHERIA GONÇALVES - I2024/041499-8; 187 - TIAGO SCHOFFEN - I2025/031315-9; 188 - EMBA R T EC AUTOMAÇÃO E MONT. DE SILOS LTDA - I2023/0425506-7; 189 - APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA - I2024/033811-6; 190 - IMPACTO MONTAGEM INDUSTRIAL -I2026/042621-5; 191 - JOVANI FIORESE - I2026/010257-6; 192 - BORGES ENG. E SEG. DO TRABALHO - I2026/042895-1; 193 - DIEGO FERNANDO DE BARBA - I2023/030805-2; 194 - INPAV SERVIÇOS E SANEAMENTO - I2025/028842-1; 195 - ENGE 10 ENGENHARIA - I2025/017996-7; 196 - MONTALVÃO EQUIP. AGROINDUSTRIAL LTDA - I2025/024041-0; 197 - BRUNO CABRAL DE SOUZA - I2025/016695-4; 198 - EDMAR BATISTA - DOS SANTOS - I2024/004746-4; 199 - ENVERMAXX IND. E COM. DE EST. METÁLICA LTDA I2024/040492-5; 200 - WANDERLEI ANTONIO MARTINS - I2023/040377-2; 201 - I P L BARBOSA PARANÁ CONST. E ENGENHARIA - 2024/032578-2; 202 - LG REGIS CONSTRUTORA - I2024/004596-8; 203 - LM ESTRUTURAS METALICA - I2023/029218-0; 204 - LUIZ ANDRÉ PICCIN - I2023/030553-3; 205 - NILSON AMBROSIO - I2023/028441-2; 206 - FENIX TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTO - I2023/031834-1; 207 - GERMANOGIUSEPPE NEDEL - I2024/033591-5; 208 - GLOBAL CONSTRUTORA - I2023/031057-0; 209 - DANIEL BRUSTOLIN SPERANDIO - I2024/007363-5; 210 - MINERAÇÃO SABATEL LTDA - I2023/042402-8; 211 - M2 CONCRETO E LOCAÇÕES - I2024/0138358-8; 212 - METALURGICA UNIAÇO - I2024/043083-7; 213 - MARCELLO HENRIQUE MARQUES PEREIRA - I2024/034099-4; 214 - MÁXIMA AMBIENTAL, SERV. GERAIS E PARTICIPAÇÕES - I2024/038525-4; 215 - CONSTRUTORA E MAT. P/ CONST.DOIS IRM ÃO S - I2024/0003060-0; 216 - CONSTRUTORA VERDES CAMPOS LTDA - I2024/022850-7; 217 - A.S. ELETRO INDUSTRIAL - I2024/047400-1; 218 - AUTEX PROJETOS E SERVIÇOS - I2024/050197-1; 219 - ARIKA CONST. E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - I2024/024118-0; 220 - ALLPLAN ENGENHARIA - I2024/027384-7 e I2024/025225-4; 221 - VSA INCORP. E CONST. LTDA - I2024/024417-0; 222- JULIO DA SILVA PETZOLD; 223 - PHC MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA -I2025/008786-8; 224 - LUIS CARLOS DE QUEIROZ - I2025/021076-7; 225 - G A METALURGICA - I2025/025792-5; 226 - HJR ENGENHARIA - I2024/049928-4; 227 - KOPP CONSTRUTORA - I2024/004303-5; 228 - GERSON LUIZ POLETTO - I2023/024723-1; 229 - CONSTRUTORA AGATA - I2024/002831-1; 230 - TAT I A N E ARAÚJO DE OLIVEIRA - I2023/028577-0; 231 - PROTENSALU CONSTRUÇÕES LTDA - I2024/039060-6; 232 - PROTENSALU CONST. LTDA - I2024/039067-3; 233 - ELIZAMA MARQUES - I2024/037258-6; 234 - OSMAR BIOLCHI - I2024/029716-9; 234 - HIDRO TREVO LOCAÇÃO E SERV. DE HIDROJADO - I2024/045964-9; 235 - EMA CONSTRUTORA - I2024/023494-9 e I2024/044489-7; 236 - EMBARTEC AUTOMAÇÃO E MONTAGEM DE SILO S LTDA - I2024/047319-6; 237 - EDINALDO ROSA E SILVA - I2025/011059-2; 238 - EXCELÊNCIA CONSTRUTORA - I2025/013221-9; 239 - BRITADEIRA LOPES LTDA - I2023/025633-8; 240 - LEONIDAS GOMES DE CARVALHO - I2023/024703-7.

DONIZETH VITÓRIO TAVEIRA Superintendente Operacional e Fiscalização

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ

AVISO DE CANCELAMENTO O CREA-PR comunica o cancelamento das Certidões de Acervo Operacional

• CAO nº número 1720260003226/2026, emitida para a empresa DUAL D ENGENHARIA, SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA - registro 61342 através dos protocolos 167267/2026 e 264403/2026. Base Legal: Lei 5.194/66.

• CAO nº número 1720260003226/2026, emitida para a empresa DUAL D ENGENHARIA, SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA - registro 61342 através dos protocolos 167267/2026 e 265095/2026. Base Legal: Lei 5.194/66.

Curitiba-PR, 24 de setembro de 2026. HELDER RAFAEL NOCKO Presidente Em Exercício

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR, autarquia federal de fiscalização do exercício profissional da engenharia e agronomia, neste ato representado pelo Presidente da Comissão Permanente de Concurso Público, nos termos da Portaria nº 112/2026, que lhe atribui competência para assinar os editais de retificação e demais editais referentes às etapas subsequentes do certame, resolve retificar o Edital nº 002/2026, conforme segue abaixo:

Item 1. Fica retificado a data no item 11.2 do Edital de Abertura nº 002/2026, que passa a ter a seguinte redação: 11.2. A convocação para as referidas provas será divulgada através de Edital específico em data provável de 11 de novembro de 2026, e o Cartão de Informação do Local de Prova será disponibilizado na mesma data na área restrita do candidato.

Item 2. Fica retificado o item 12.2 do Edital de Abertura nº 002/2026, os subitens correspondentes, passando a ter a seguinte redação: 12.2 Serão corrigidas as Discursivas dos candidatos aprovados na Prova Objetiva, conforme item 12.4, 12.5 e 12.6 deste Edital.

Item 3. Fica retificado o item 13.2 do Edital de Abertura nº 002/2026, os subitens correspondentes, passando a ter a seguinte redação: 13.2 Serão corrigidas as Peças Processuais dos candidatos aprovados na Prova Objetiva, conforme itens 13.3, 13.4, 13.5 e 13.6 deste Edital.

Item 4. Fica retificado a data no item 14.2 do Edital de Abertura nº 002/2026, que passa a ter a seguinte redação: 14.2. A análise dos recursos contra o Gabarito Preliminar, será divulgado o Gabarito Definitivo, em 28 de dezembro de 2026, que será válido para o resultado da Prova Objetiva, podendo a banca alterar a alternativa e/ou anular a questão.

Item 5. Fica retificado no item 2.12 - Tabela 2, coluna de Cargo do Edital de Abertura nº 002/2026, onde se lê Analista de Informações, leia-se Analista de Sistemas / Informática, passando a ter a seguinte redação: Agente Profissional (Contador, Advogado e Analista de Sistemas/ Informática).

Item 6. Fica retificado no Anexo II - Conteúdo Programático do Edital de Abertura nº 002/2026, sendo acrescentado o seguinte conteúdo: 6.1. Do Anexo II - Acrescentar No Conteúdo Programático - No cargo de Agente Profissional - Direito, Componente 2 - Conhecimentos Específicos, ficam incluídos, após o conteúdo de Direito Processual Civil, os seguintes conteúdos: Direito Tributário: Definição e conteúdo do direito tributário, noção de tributo e suas espécies. O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria; outras contribuições. O fato gerador da obrigação tributária. Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência e fato imponível. Capacidade tributária. Sujeito ativo da obrigação tributária, parafiscalidade. Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto. Imunidade e isenção tributária, anistia. O crédito tributário, constituição do crédito tributário; lançamento, definição, modalidade e efeitos do lançamento; suspensão do crédito tributário, modalidades; extinção do crédito tributário, modalidades; exclusão do crédito tributário. Dívida ativa, inscrição do crédito tributário, requisitos legais dos termos de inscrição, presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substituições de certidão de dívida ativa. Infrações e sanções tributárias. Conceito e natureza jurídica do ilícito tributário e dos crimes tributários. A execução fiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídicotributária. Tributos municipais. Lei nº 12.514/2011 (contribuições devidas aos conselhos profissionais). Jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores; Execução Fiscal: Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal): dívida ativa, inscrição e controle de legalidade; Certidão de Dívida Ativa (CDA) - requisitos, presunção de certeza e liquidez, emenda e substituição; garantia do juízo e penhora; embargos à execução fiscal; exceção de pré-executividade; suspensão do processo e prescrição intercorrente (art. 40); recursos cabíveis, inclusive nas execuções de alçada (art. 34); Execução fiscal promovida por conselhos de fiscalização profissional: competência, valor mínimo para ajuizamento (art. 8º da Lei nº 12.514/2011) e meios alternativos de cobrança, inclusive protesto de CDA (Lei nº 9.492/1997). Jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores; Direito Empresarial: Teoria da empresa. Empresário e sociedade empresária: caracterização, capacidade e impedimentos. Registro Público de Empresas Mercantis. Nome empresarial e estabelecimento empresarial. Sociedades: classificação e principais tipos; sociedade limitada e sociedade anônima; administração e responsabilidade dos sócios e administradores; desconsideração da personalidade jurídica. Títulos de crédito: princípios e espécies. Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência (Lei nº 11.101/2005): pressupostos, efeitos, habilitação e classificação de créditos. Jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores. 6.2. Fica mantido, na íntegra, o conteúdo de Direito Penal já previsto no Anexo II para o cargo advogado, o qual contempla a parte geral e os crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público e por particular. Item 7. Fica Retificado no Quadro de Cargo de Agente Profissional - Advogado, componente 2 - Conhecimentos Específicos, no Anexo V - Quadro Demonstrativo de Questões do Edital de Abertura nº 002/2026, tendo a alteração da redação para: Direito Tributário, Civil e Empresarial, Processual Civil, Direito Penal parte geral e os crimes contra a Administração Pública, Direito do Trabalho e Lei de Licitações Item 8. Edital na íntegra está disponível no site da www.institutounifil.com.br.

RICARDO BITTENCOURT/ PORTARIA 112/2026. Presidente da Comissão Permanente do Concurso Público

PREGÃO - CONTRATAÇÃO N.º 202/2026 - UASG 389088 Processo n.º 017.000751/2026-94 Objeto: Prestação de serviços de segurança da informação, mediante o fornecimento de solução integrada contemplando a renovação de licenças, subscrições, suporte, garantia e atualizações do ambiente Fortinet existente no Crea-PR, o fornecimento, a implantação e o suporte de solução Zero Trust Network Access (ZTNA), serviços gerenciados de segurança, gestão contínua de vulnerabilidades, testes de invasão, treinamento e disponibilização de serviços técnicos especializados. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 28/09/2026. Endereços: https://www.creapr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr/ ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 28/09/2026 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2026 às 08h00min.

Curitiba-PR, 25 de setembro de 2026. SANDRO LUÍS MARANGONI Gerente de Suprimentos e Serviços

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA-RS, em cumprimento à Lei Federal n. 5.194/66 c/c art. 18, Parágrafo 2º da Resolução do Confea n. 1004/03, intima a pessoa a seguir arrolada, para fins de manifestação, uma vez que, esgotadas as tentativas de entrega de correspondências via postal, não foi possível localizá-lo. O processo de que trata o presente encontram-se à disposição do interessado na sede do Crea-RS para fins de manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação.

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