DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, MERCADINHOS, MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ATACADOS DE AUTOSERVIÇO DO ESTADO DA BAHIA

Os membros da Comissão Organizadora Pró-Fundação do SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, MERCADINHOS, MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ATACADOS DE AUTOSERVIÇO DO ESTADO DA BAHIA, no exercício da liberdade assegurado pelo art. 8º da Constituição Federal, convocamos todos os empresários do setor de hipermercados, supermercados, mercados, mercadinhos, minimercados, mercearias e atacados de autosserviço do estado da Bahia, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios em Hipermercados, supermercados, mercados, mercadinhos, minimercados, mercearias e atacados de autosserviço do Estado da Bahia, com base territorial em Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Angical, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Araçás, Aracatu, Araci, Aramari, Arataca, Aratuípe, Aurelino Leal, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barreiras, Barro Alto, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Belo Campo, Biritinga, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejões, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caculé, Caém, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Cairu, Caldeirão Grande, Camacan, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canápolis, Canarana, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Sales, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas Cardeal da Silva, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Catolândia, Catu, Caturama, Central, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Contendas do Sincorá, Coração de Maria, Cordeiros, Coribe, Coronel João Sá, Correntina, Cotegipe, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias d'Ávila, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Encruzilhada, Entre Rios, Érico Cardoso, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira da Mata, Feira de Santana, Filadélfia, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gavião, Gentio do Ouro, Glória, Gongogi, Governador Mangabeira, Guajeru, Guanambi, Guaratinga, Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Ipupiara, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itamari, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itiúba, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jucuruçu, Jussara, Jussari, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lagoa Real, Laje, Lajedão, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Macururé, Madre de Deus, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada de Pedras, Malhada, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Matina, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém do São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Itarana, Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedrão, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Planaltino, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santana, Santanópolis, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estêvão, São Desidério, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Félix do Coribe, São Francisco do Conde, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dia, Saubara, Saúde, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tanquinho, Taperoá, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Varzedo, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley, Wenceslau Guimarães, Xique-Xique à ser realizada no dia 21 de Outubro de 2026, às 08 horas, no Hotel Quality São Salvador - Localizado em: Rua Dr. José Peroba, 244 - Stiep, Salvador - BA, CEP 41770-235, para debater e deliberar sobre a ordem do dia:

I. Discussão e aprovação da fundação do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios em Hipermercados, Supermercados, Mercados, Mercadinhos, Mercearias e Atacados de Autosserviço do Estado da Bahia; II. Aprovação do Estatuto Social da Entidade;

III. Fixação das mensalidades sociais e demais contribuições para o custeio da Entidade; IV. Eleições e posse da Diretoria, Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes; V. Filiação da entidade de primeiro grau às Entidades Sindicais de grau superior; VI. Outros assuntos de interesse da categoria.

Salvador - BA, 28 de setembro de 2026. IGOR OLIVEIRA ROSENO DA SILVA, JANIO NEVES SANTOS, AELMO SAMPAIO DE OLIVEIRA Membros da comissão pró-fundação

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE VIGIA DE NAZARÉ

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE VIGIA DE NAZARÉ - SINDACE-VIGIA. A Comissão Pró-Fundação do Sindicato Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Vigia de Nazaré/PA, por seu coordenador abaixo assinado, Sr. Sandoval Cardoso Carrera, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 8º da Constituição Federal, as disposições aplicáveis da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os Artigos 53 e seguintes do Código Civil Brasileiro e, especialmente, a Portaria MTE nº 3.472/2023, CONVOCA todos os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) ativos vinculados à Administração Pública direta ou indireta do Município de Vigia de Nazaré/PA, sob regime estatutário ou celetista, inclusive os que estejam em licença ou readaptados, bem como, os aposentados integrantes da categoria para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO, a realizar-se no dia, 24/10/2026 (sábado), Local: Casa de Show Fundo de Quintal, sito a Avenida Barão de Guajará, s/nº, Bairro Centro, Vigia

de Nazaré/PA, horário: 08h30min em primeira convocação, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos trabalhadores da categoria convocada, e às 09h00min em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: 1- Discussão e deliberação sobre a Fundação do Sindicato Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Vigia de Nazaré - SINDACE-VIGIA, com a respectiva fixação da base territorial municipal e a delimitação da categoria profissional representada; 2- Discussão, apreciação e aprovação do Estatuto Social da Entidade; 3- Eleição e posse da primeira Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, conforme as normas estatutárias aprovadas, para o Quadriênio 2026/2030; 4- Fixação do valor da mensalidade social e aprovação das contribuições devidas pela categoria à entidade, nos termos da legislação vigente; 5- Outorga de autorização expressa à Diretoria eleita para promover o pedido de Registro Sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do sistema Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), e praticar todos os demais atos constitutivos, cadastrais e administrativos perante os órgãos competentes; 6- Assuntos gerais de interesse da categoria. A presença de todos os profissionais da categoria é de fundamental importância, tratando-se de ato jurídico e histórico para a organização dos ACS e ACE deste Município, visando a consolidação da representatividade sindical para a defesa do Piso Salarial Nacional, Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a efetivação da Aposentadoria Especial. Vigia de Nazaré/PA, 29 de setembro de 2026

SANDOVAL CARDOSO CARRERA Presidente da Comissão Pró-Fundação

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CHEFIA DE GABINETE DO GOVERNADOR

Processo SEI-GDF nº 00010-00000090/2025-68.

Considerando a competência prevista no art. 481, § 1º, inciso I, do art. 482 e do art. 483, §1º, inciso I, alínea "a", todos da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, torno sem efeito o Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 154, de 17 de agosto de 2026, página 135, mantendo-se a indicação do servidor ANDERSON B O R G ES ROEPKE, Chefe, da Assessoria Especial para Acompanhamento da Implementação do IBS desta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, para compor, como membro suplente representante do Distrito Federal, o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, conforme Ato nº 1, de 11 de abril de 2025 - Comsefaz.

CELINA LEÃO Governadora

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

COMPRASGOV Nº 114/2026 - PROCESSOS DE COMPRA nº 0000065/2026-SESACRE Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS tipo Van, Caminhão, caminhonete e passeio com condutor, afim de atender às necessidades das Unidades de Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE.

A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 28/09/2026 às 09h15min (horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, pedidos de Esclarecimentos/Impugnações e Alerta LICON.

Rio Branco - AC, 25 de setembro de 2026. WILTON MARTINS DA SILVA Pregoeiro

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS (PESSOA FÍSICA) C.I Nº 10/2026 BRASIL

Progestão Acre: Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público Nº do Acordo de Empréstimo BIRD 9583-BR

Título do Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA REALIZAR ESTUDO TÉCNICO E ANALÍTICO SOBRE O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - PROGESTÃO ACRE.

Referência nº: BR-SEPLAN - AC-365037-CS-QCBS- SEASD 2.3

O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre - Progestão Acre e pretende aplicar parte dos recursos para seleção e contratação contratação de serviços de consultoria individual especializada para a realização de estudo técnico e analítico sobre o financiamento da política de Assistência Social e das transferências intergovernamentais.

Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem: Planejamento do trabalho e relatório de mapeamento técnico inicial; Estudo do diagnóstico e avaliação sobre receitas, despesas e revisão da qualidade do gasto público da Assistência Social; Estudo da gestão descentralizada e transferências intergovernamentais da Assistência Social; e Elaboração de relatório final com recomendações para aumento da receita e eficiência do gasto público na área da Assistência Social.

O Termo de Referência detalhado para a atribuição e demais informações estão disponíveis nos sites: http://www.licitacao.ac.gov.br ; Programa Progestão Acre - Seplan - Acre

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH convida consultores individuais (pessoa física) elegíveis ("Consultores") a expressar o seu interesse em executar os Serviços. Os Consultores interessados devem encaminhar currículo contendo informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os Serviços. O consultor deverá ter: (i) Formação superior completa, nas áreas de Administração, Direito, Economia, Ciências Contábeis, Políticas Públicas, Ciências Sociais ou áreas correlatas; (ii) Pós-graduação nas áreas de Administração, Direito, Economia, Ciências Contábeis, Políticas Públicas, Ciências Sociais ou áreas correlatas (Desejável) ; (iii) Experiência mínima de 5 (cin'co) anos como consultor ou profissional responsável por análise financeira e orçamentária; (iv) Experiência mínima de 1 (um) ano em projetos de consultoria ou avaliação de políticas públicas, na área de financiamento e gestão de recursos preferencialmente na Assistência Social, ou áreas correlatas; (v) Experiência mínima de 1 (um) ano em análise de políticas e regulamentações relacionadas à gestão de recursos públicos e financiamento de políticas, desejável na área da Assistência Social, incluindo experiência em avaliação de programas sociais e políticas de financiamento.

Os Consultores Interessados deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. O Regulamento está disponível no link: https://seplan.ac.gov.br/wp- content/uploads/2024/05/04-Regulamento0de0tos0 de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092900151