DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA

Aditivo - Termo: 1° Termo Aditivo ao Contrato Nº 1609.01/2025 - Processo Originário: CP01.280725-SEDUC. Objeto: Reforma e ampliação de diversas escolas no Município de Poranga-CE. Contratante: Secretaria de Educação - Contratada: Premiere Locações e Serviços LTDA-ME, CNPJ n° 22.280.521/0001-82 - Percentual Aditivado: de 11,13% (onze virgula treze por cento), no valor inicial do contrato, correspondendo a R$ 1.001.315,03 - (um milhão um mil trezentos e quinze reais e três centavos) - Data da Assinatura do Aditivo: 22/09/2026 - Fundamentação Legal: Art. 125 da Lei Federal no 14.133/21 - Signatários: Maria Pereira da Silva (Contratante); Evanderson Emanuel de Sousa Ferreira(Contratada).

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 10.005/2026 - SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INCLUINDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS, TAIS COMO COLETA DE MATERIAIS E ENTREGA DOS EXAMES, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. Após análise técnica e jurídica da documentação apresentada, a Comissão de Seleção e Avaliação do Chamamento Público declara HABILITADA E CREDENCIADA a empresa LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS HOME LAB LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.620.339/0001-93, por atender plenamente às exigências editalícias e legais aplicáveis ao presente procedimento, com valor global de credenciamento de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para o Lote 01 e R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para o Lote 02. Nos termos do edital convocatório, da Lei Federal pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente seu art. 79, pela Lei Federal nº 8.080/1990, pelo Decreto Federal nº 7.508/2011 e, subsidiariamente, no que compatível com a competência municipal e na ausência de regulamentação municipal específica, pelas disposições do Decreto Federal nº 11.878/2024, pela Portaria SAES/MS nº 3.245, de 09 de setembro de 2025, pela Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pelas demais normas técnicas, sanitárias e assistenciais aplicáveis ao Sistema Único de Saúde - SUS, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos, contado da data de publicação deste aviso.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM

O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 13/10/2026, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico Nº 2613073001-PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de alimentação e nutrição especial , para atender demandas judiciais e pessoas carentes atendidas pela secretaria municipal da saúde, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no site: www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores Informações: no endereço citado, no horário das 08h às 17h ou nos sites: www.quixeramobim.ce.gov.br/, www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.gov.br/pncp/pt-br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

Adjudicação/Homologação - Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 01/2026SEJUV. Objeto: Contratação de empresa especializada para os serviços de recuperação da estrutura de um Ginásio Poliesportivo no Loteamento Conviver, na Sede do Município de Tianguá-CE. Vencedor: H. M. de Vasconcelos Servicos LTDA, inscrita no CNPJ de nº. 22.156.360/0001-10, (86) 98845-1234, [email protected], situada na Rua 31 de Julho, n° 743 - sala 01, Bairro: Centro, CEP: 62320-105, Tianguá - Ceará, representada pelo senhor Hiago Moreria de Vasconcelos - Sócio Administrador, inscrito no CPF: *.206.233-. Valor total Adjudicado/Homologado: R$ 861.470,78 (oitocentos e sessenta e um mil quatrocentos e setenta reais e setenta e oito centavos). Conforme proposta anexada aos autos. Adjudico/Homologo a Licitação na forma da IV do Art. 71º c/c Art. 17 Inciso VII da Lei nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Trairi, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 15 de outubro de 2026 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal www.bllcompras.org.br, conforme especificado no Edital Nº 1509.01.2026-PE com o seguinte objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet e fornecimento de lanches e refeições prontas, acondicionadas e embaladas individualmente, destinadas a atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas do Município de Trairi-ce. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Av. Miguel Pinto Ferreira, 356 - Planalto Norte - Trairi/CE, bem como nos sítios eletrônicos www.bllcompras.org.br, https://licitacoes.tce.ce.gov.br, http:/ http://www.trairi.ce.gov.br/.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA

A Prefeitura Municipal de Varjota torna público que a partir do dia 29 de Setembro de 2026, estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, referente ao Pregão Eletrônico Nº 016.26-PE-DIV, cujo Objeto é: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Contratações de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva nos diversos aparelhos de Ar-Condicionado pertencentes as diversas Secretarias do Município de Varjota-CE. Início da Sessão: dia 15 de Outubro de 2026 às 08h00min. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: https://municipios.tce.ce.gov.br/, no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou ainda no horário de 08h00min as 14h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Artur Ramos, 268 e 323, Centro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

O Município de Saboeiro-CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, sob a égide da Lei nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 123/2006, objetivando a: contratação para fornecimento, sob demanda, de água potável a granel, destinada ao consumo humano, incluindo carregamento, transporte em veículo-tanque apropriado e descarga diretamente nos reservatórios indicados pela administração municipal de Saboeiro/CE, em conformidade com as normas sanitárias e de potabilidade vigentes. A sessão pública será realizada no dia 09 de outubro de 2026, às 14:30 horas, por meio da plataforma eletrônica Licita Mais Brasil, disponível no endereço eletrônico: https://licitamaisbrasil.com.br, O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis: Na plataforma Licita Mais Brasil; No Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); No Portal de Licitações do TCE-CE; No sítio eletrônico oficial do Município; Ou presencialmente na sede da Prefeitura Municipal. Esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

Extrato de Edital Concorrência - Eletrônica nº 239/2026 - CE - Processo Administrativo nº 2026.08.24.01. O(s) Órgão(s) Demandante(s) (Secretaria de Desenvolvimento Agrário), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com as normas do(a) Lei 14.133/2021 e Decreto 054/2023, informa(m) aos interessados que realizara(rão) através do Agente de Contratação Oficial do Município uma licitação na modalidade de Concorrência - Eletrônica (Dia 14/10/2026 às 10:00h (dez horas) - horário de Brasília). O objeto é a(o)Implantação de Unidade Técnica Demonstrativa de Cultivo Protegido no Parque de Exposições de São Benedito/CE (1 Estufa Agrícola tipo zenital e 1 Estufa de Sombreamento), mediante fornecimento, transporte, montagem, instalação e entrega em perfeitas condições de funcionamento. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados nos sites:(compras.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais).

São Benedito/CE, 28 de setembro de 2026. FRANCISCO JONAS GOMES DA SILVA Secretário de Desenvolvimento Agrário

A Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre - CE, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e considerando os princípios que regem a Administração Pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, interesse público, economicidade e razoabilidade; resolve: REVOGAR, em sua totalidade, o Pregão Eletrônico nº 2026.07.28.1, por razões de interesse público, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no subitem 19.5 do respectivo Edital Convocatório, assim como, na necessidade de revisão e aperfeiçoamento do planejamento da contratação, tendo em vista a identificação, da necessidade de alteração das especificações do objeto, especialmente quanto à unidade de medida dos serviços, que deverá passar a considerar o quilômetro efetivamente rodado (km), em substituição à medição mensal inicialmente prevista, bem como quanto à readequação do quantitativo de estudantes universitários estimado para atendimento.

Várzea Alegre - CE, 28 de Setembro de 2026. MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Processo digital n.º 4274/2026

ID CidadES: 2026.007E0700001.01.0042

O Município de Anchieta, torna público que a licitação, na modalidade "Pregão Eletrônico", cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES com recursos provenientes da emenda parlamentar nº 202533120025, exclusivo para ME/EPP e Equiparadas, conforme condições e exigências previstas neste edital, adjudicado e homologado, em atendimento à Lei n° 14.133/21. Empresas vencedoras:

CAZELE SPORT LTDA, CNPJ nº 30.579.577/0001-60 - Lote nº 00002 - R$ 5.402,00 COSTA RICA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 29.525.156/0001-78 - Lote nº 00001 - R$ 7.880,00 DIGITAL SOLUTIONS EF LTDA, CNPJ nº 59.865.101/0001-78 - Lote nº 00004 - R$ 45.500,00 DOMINIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 18.527.195/0001-98 - Lote nº 00007 - R$ 3.968,00

GUARAVIX COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 42.463.185/0001-10 Lote nº 00005 - R$ 2.960,00

J3L SOLUCOES EM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 61.450.746/000191 - Lote nº 00006 - R$ 6.000,00

Mais informações: Tel: (28) 99278-9342

Anchieta/ES, 23 de Setembro de 2026. LEONARDO ANTONIO ABRANTES Prefeito

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