DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

elaboração e execução de Projeto de Trabalho Social - PTS, com experiência comprovada e capacidade técnica no desenvolvimento de projetos sociais na área de habitação voltada para a população de baixa renda, para o fortalecimento da autonomia das famílias, sua inclusão produtiva e a participação cidadã da Construção de 25 Unidades Habitacionais no município de Uniao do Sul - MT, do Programa Minha Casa - Minha Vida FNHIS SUB-50, em conformidade com a descrição detalhada no Anexo I Termo de Referência do Edital da Concorrência Eletrônica. Data de Expedição do Edital: 28/SETEMBRO/2026. Data da Abertura/Julgamento: 13/OUTUBRO/2026. Horário: 09:00 horas (horário de Brasília-DF) > (08:00 horas - horário de MT). Endereço para Retirada do Edital: endereço eletrônico https://www.uniaodosul.mt.gov.br/licitacao e https://www.bllcompras.com (Bolsa de Licitações e Leilões), ou ainda na Prefeitura Municipal de União do Sul - MT, no Setor de Licitações, à Avenida Curitiba, nº 94 - Centro, União do Sul - MT. Modo de Disputa: Aberto. Critério de Julgamento: Menor preço por ITEM UNICO. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Equipe de Contratação, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, no endereço acima, de segunda a quinta-feira das 07:00h às 11:00h, das 13:00h às 17:00h e na sexta-feira das 07:00h às 11:00h, (horário de MT), e/ou pelos números de Cel./WhatsApp: (66) 992923966 e/ou (66) 99292-3797.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços N° 04/2025, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 06/2025 - com a empresa LOUREIRO E FIGUEIREDO COMÉRCIO DE VEÍCU LO S LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 40.976.095/0001-06, cujo objeto é a aquisições de veículos automotores para atender as demandas dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal da região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD" desta forma atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT, conforme especificações do Termo de Referência n° 26/2026. Visto. A presente contratação decorre da necessidade de renovação e ampliação da frota utilizada pela Superintendência da Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, visando assegurar condições adequadas para o deslocamento das equipes responsáveis pela coordenação, supervisão, monitoramento e apoio às unidades que compõem a rede municipal de Atenção Primária. A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo desenvolvimento de ações permanentes de promoção da saúde, prevenção de doenças, assistência, acompanhamento e monitoramento das condições de saúde da população. Para que essas atividades sejam executadas de forma eficiente, torna-se indispensável a realização de deslocamentos frequentes entre as Unidades de Saúde da Família, órgãos públicos, instituições parceiras e demais locais onde são desenvolvidas ações institucionais. Importante destacar que a presente contratação será custeada mediante recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 43260010, destinados especificamente à aquisição de bens permanentes, possibilitando o fortalecimento da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde sem comprometer recursos próprios destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde. Sob o aspecto administrativo, a aquisição representa investimento patrimonial permanente, incorporando novos bens ao patrimônio público municipal e proporcionando benefícios duradouros para a Administração, diferentemente de soluções temporárias como locações ou contratações de serviços de transporte. Foi avaliado a Ata de Registro de Preços e o edital juntamente da requisição, estando este processo instruído conforme a Lei Federal n. º 14.133/2021, Decreto municipal 81/2023 conforme relatório de cotação de preços fls. 150/154, informação técnica fls. 155/156, Termo de aceite do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD, fls. 294 e Termo de aceite da empresa Loureiro e Figueiredo Comércio de Veículos LTDA, fl. 293, em conformidade acostados aos autos do Parecer Jurídico Nº 348/2026, atendendo os preceitos legislação vigente. Desse modo AUTORIZO a ADESÃO de nº 14/2026, Adesão à Ata de Registro de Preços N° 04/2025, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 06/2025, cujo objeto é a aquisições de veículos automotores para atender as demandas dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal da região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD" desta forma atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT, com a empresa Loureiro e Figueiredo Comércio de Veículos LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 40.976.095/0001-06, no valor total de R$ 1.077.300,00 (um milhão, setenta e sete mil e trezentos reais), com vigência de 01 (um) ano. Publique-se e cumpra-se. Empenhem-se os recursos necessários.

Várzea Grande/MT, 28 de setembro de 2026. MICHAEL JHONATTAN ALVES DOS SANTOS Secretário Interino Municipal de Saúde

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA

Processo Administrativo nº 146/2026. Registro do TCE/MS: 6 B 3 3 9 DA 9 7 3 5 DA 8 DA 9 B 6 4 8 2 D 5 C F 7 3 FC C 0 1 1 B 0 D 5 B 2 . Objeto: contratação de empresa especializada para a execução dos serviços necessários à conclusão da obra de construção da Creche e Escola de Educação Infantil - FNDE Tipo 1, localizada no Bairro Jardim das Palmeiras, no Município de Água Clara/MS, conforme o Termo de Compromisso nº 960854/2024/FNDE/CAIXA, Proposta Novo PAC - Seleção nº 26298002812/2023 e Proposta FNDE/TRANSFEREGOV nº 002954/2024 - Itens Financiáveis, seguindo as disposições do projeto básico, edital e seus anexos. Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto GAB/PGM nº 296 de 15 de dezembro de 2023, Adjudico e Homologo, nesta data de 25 de setembro de 2026, o Processo Administrativo nº 145/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 008/2026, a(s) empresa abaixo relacionada: Empresa: PN Engenharia Ltda, CNPJ/MF nº 41.104.031/0001-70, Valor: R$ 6.028.181,60 (seis milhões vinte e oito mil cento e oitenta e um reais e sessenta centavos). Prazo: O prazo de vigência deste contrato será 20 (vinte) meses, contado da publicação no Portal Nacional das Contratações Públicas - PNCP.

Água Clara/MS, 25 de setembro de 2026. SEBASTIÃO OTTONI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA

Proc. Lic. nº 071/2026. Republicação. Código E-Sfinge: B875D4D242E179FD7E92A7E3FDDB170981E33172. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia destinada à construção da praça do bairro Serradinho, no Município, em atendimento ao Plano de Ação nº 09032026-088909 - Emenda Parlamentar. Abertura: 19/10/2026 às 08h30 (Horário de Brasília), no site: www.licitanet.com.br. Edital no site acima, e-mail: [email protected], fone: (67) 99843-6003, das 07h às 13h, www.belavista.ms.gov.br e Portal do PNCP.

GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 3/2025 Protocolo e-Sfinge: 5DA041F9312900A4C8191C95DAE9183A9FF1948D Processo: 3.007/2025

Contratante: Secretaria Municipal de Saúde Contratada: ECOL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA EPP

DO OBJETO: Reprogramação da planilha de serviços com alteração do valor global do contrato que passa de R$ 3.585.959,14 (três milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos) para R$ 3.686.545,96 (três milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), correspondendo a 19,26% do valor inicial atualizado do contrato. Permanecem inalterados o prazo de execução e a vigência. Corumbá-MS, 02 de setembro de 2026.

Assinam: Tatiana Da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde e Empresa ECOL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA EPP

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

Processo Adm: Nº 104/2026.

Objeto: Contratação empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza e higiene, atendendo às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Coxim-MS, através do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Empresas vencedoras valor total: R$ 1.841.997,96 (um milhão e oitocentos e quarenta e um mil e novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos): SUPERMERCADO ROMA LTDA (24642985000117) com os lotes: 9, 24, 25, 29, 48, 50, 62, 81, 106, 117, 130 e 131 no valor total de R$ 195.997,35 (cento e noventa e cinco mil e novecentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos). GUARIÃ COM. E REP. DE PROD. HOSPITALAR EIRELI -ME (32181809000153) com o lote: 4 no valor total de R$ 26.572,00 (vinte e seis mil e quinhentos e setenta e dois reais). N & N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - EPP (42351193000175) com os lotes: 1, 6, 7, 12, 15, 16, 22, 23, 26, 28, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 46, 53, 54, 55, 56, 59, 60, 61, 64, 66, 67, 68, 71, 73, 74, 75, 76, 83, 84, 86, 87, 88, 89, 90, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 107, 108, 111, 112, 113, 124, 125, 127, 128, 129, 132 e 134 no valor total de R$ 1.085.792,05 (um milhão e oitenta e cinco mil e setecentos e noventa e dois reais e cinco centavos). GIANINI COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (46722432000107) com os lotes: 5, 13, 14, 41 e 118 no valor total de R$ 43.733,60 (quarenta e três mil e setecentos e trinta e três reais e sessenta centavos). RCA SAÚDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (11352270000188) com os lotes: 2, 3, 51, 52, 85, 105, 109 e 126 no valor total de R$ 254.405,90 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e cinco reais e noventa centavos). YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (51740794000160) com os lotes: 44, 110 e 133 no valor total de R$ 25.864,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e sessenta e quatro reais). PARAYBA COMERCIO LTDA (32693429000106) com os lotes: 8, 10, 11, 17, 18, 19, 21, 30, 32, 33, 42, 43, 45, 47, 49, 57, 63, 65, 70, 77, 79, 80, 82, 91, 92, 96, 97, 114, 115, 116, 119, 120, 121, 122 e 123 no valor total de R$ 209.633,06 (duzentos e nove mil e seiscentos e trinta e três reais e seis centavos). Itens desertos: 20 e 27. Itens fracassados: 58, 69, 72 e 78.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.014/2026

O MUNICIPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de seu Agente de Contratação, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Concorrência, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI A L I Z A DA PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LED NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA FILINTO MULLER NO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL; MODO DE DISPUTA: ABERTO DATA DE ABERTURA: 15 de outubro de 2026; HORA DA ABERTURA: às 09h (Horário Oficial de Brasília/DF)LOCAL: www.gov.br/compras RETIRADA DO EDITAL: Supervisão de Licitação e Contrato, situado no Paço Municipal de Maracaju/MS, na Rua Appa, nº 120, Centro, CEP: 79.150-047, podendo ser adquirido mediante o pagamento de R$ 30,00 (trinta reais), nos dias úteis de segunda a sexta-feira no horário de expediente das 07h às 11h das 13h às 17h, ou em formato eletrônico no sítio do Governo Municipal: http://www.maracaju.ms.gov.br/

Maracaju/MS, 25 de setembro de 2026 WELISON CARDOSO SIMÕES Agente de Contratação

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

A Pregoeira, comunica o Adiamento do Pregão Eletrônico nº 058/2026, tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem esportiva, por meio de empresa, liga ou associação especializada, para a condução técnica, imparcial e segura de campeonatos, torneios, jogos escolares e festivais promovidos pelas Secretarias Municipais da Juventude, Esporte e Lazer e de Educação. A nova data de abertura do certame será dia 27/10/2026 às 09h30min. Justificativa: adequações no Edital após esclarecimentos recebidos. Edital completo pela internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ

Extrato de Contrato nº 103/2023. Contratante: Município de Alto Jequitibá/MG - CNPJ: 18.392.506/0001-59. Contratada: Construtora Andrade e Mozzer Ltda - CNPJ: 19.371.347/0001-79. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação de Via Pública Urbana no Município de Alto Jequitibá/MG, com recursos financeiros provenientes de Transferências Especiais da União, vinculados aos Planos de Ação nº 09032022016066/2022 e nº 09032022-020956/2022, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que integram o procedimento licitatório que deu origem ao presente instrumento contratual. Valor: R$ 303.565,35 (trezentos e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Vigência: A contar da data da assinatura, conforme Art. 105 da Lei nº 14.133/2021. Processo Administrativo nº 0136/2023. Tomada de Preços nº 002/2023. Data da assinatura: 28/09/2026.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092900177