DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO

Objeto: O Município de Alvinópolis torna público a extinção consensual do Contrato nº 034/2026 por acordo entre as partes e mediante interesse da Administração, conforme solicitação da contratada, mediante Fundamento Legal: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Insumos para Viveiro de Mudas; Contratada: GM IRRIGAÇÃO INTELIGENTE LTDA inscrita sob CNPJ nº 37.687.904/0001-47. Data da Extinção: 24/09/2026. Alvinópolis, Minas Gerais, 28 de setembro de 2026. Lindouro Modesto Gomes. Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei, e sumula 473 em que: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", 346 também do STF em que: "A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos", torna pública a anulação do Proc. Licit. 31/26, Inex. 12/26, Cred. 01/26, cujo objeto é Credenciamento de empresa p/ locação de caminhões e máquinas pesadas, com operadores habilitados e fornec. de manutenção, peças, assistência técnica e abastecimento, p/ atendimento às demandas das Secretarias Mun. de Obras e Urbanismo, Agricultura e Desenvol. Econômico e Assistência Social de Alvorada de Minas, c/ fund. no art. 71, inciso III e § 1º, Lei Fed. 14133/21 e art. 27 do Decreto que regulamenta o credenciamento, proc. auxiliar nas licitações em razão da constatação de ilegalidade insanável devidamente fundamentada nos autos, sendo que os interessados ficam cientes e intimados nos prazos legais. Infor: (31) 3862-1121 ou e-mail [email protected], ou pessoalmente na sede do Município, Av. José Madureira Horta, 190, Centro, CEP 39140-000. A decisão de anulação encontra-se devidamente motivada e integra os autos do proc. Admin., produzindo os efeitos legais cabíveis.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

Processo nº 48/2026, Concorrência nº 02/2026, Contrato nº 145/2026. Contratado(a): VIEIRA TRINDADE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 41.174.890/0001-35. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa de engenharia com especialidade em obras de edificações, incluindo o fornecimento de material e mão de obra para CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) Unidade Habitacionais localizadas no Bairro Bem Viver II no município de Andrelândia/MG, conforme Contrato de Proposta 040023/2025, Operação 1103862-71, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Andrelândia/MG. Valor Total do Contrato R$ 3.127.397,29. Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 12 meses. Data da Ass.: 17/09/2026. Andrelândia/MG, 28 de setembro de 2026. Francisco Reginaldo Nogueira. Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL

Nº PROCESSO 62. TIPO: Menor Preço por item

Objeto: Segunda Republicação do Processo Licitatório nº 062/2026, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2026 Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica.. TOTAL DE ITENS: 9. EDITAL (a partir de): 28/09/2026 de 07:00 às 13:00. Endereço:https://pncp.gov.br/app/editais E/OU Endereço Físico: Rua Luiz Otávio Franco Nº 18 ue, CENTRO, BERIZAL-MG, CEP: 39.555-000. ENTREGA por meio do ENDEREÇO: . Entrega/Abertura das propostas: 09/10/2026 às 08:00. por meio do ENDEREÇO: Rua Luiz Otávio Franco Nº 18 , CENTRO, BERIZAL-MG, CEP: 39.555-000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA

A PREFEITURA MUNICIPAL BOCAIUVA/MG através de sua Agente de Contratação torna público o P.L. 112/2026- Pregão eletrônico 65/2026. Obj.: Contratação de empresa para locação de licença de uso temporário de sistema integrado de gestão em saúde pública em nuvem, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Sessão dia 16/10/26 as 09h30min. Edital nos Portais: bocaiuva.mg.gov.br, portaldecompraspublicas.com.br e no pncp.gov.br.

O Município Bom Jesus do Galho/MG, através do Pregoeiro Oficial, comunica que abrirá Processo Licitatório Nº: 102/2026, Modalidade Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços Nº: 032/2026, tipo Menor Preço Unitário, cujo objeto Registro de preços para aquisições futuras e eventuais de hortifrutigranjeiro e similares, para atender as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho. A abertura será dia 13/10/2026 às 09h30, na sede da Prefeitura. Edital disponível no site da Prefeitura: https://www.bomjesusdogalho.mg.gov.br e no site https://bbmnet.com.br/. Informações Tel.: (33) 3354-1358. Email: [email protected]

Bom Jesus do Galho/MG, 28 de setembro de 2026. ANÍBAL BORGES Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES

Processo 128/26

Hom. e Ext. de Contrato, ref. a Adesão à Ata de Reg. de Preços 25/25, ref. ao Pregão Eletr. 14/25, Proc. Licit. 24/25 do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS. Resumo do Contrato: a aquisição de veículo hatch 5 lugares flex, novo. Contratada: Empresa Titoneli Veículos Ltda. Valor total: R$ 95.870,00. Prazo: 28/09/26 a 28/03/27. Brás Pires, 28/09/26. Domingos Rivelli T. Nogueira, Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

Extrato do 2º termo aditivo ao Contrato Nº 96/25, referente ao Processo Licitatório nº 125/25 Concorrência nº 03/25. Entre o município BRAZÓPOLIS CNPJ sob o nº. 18.025.890/0001-51 e a empresa AMR CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº. 32.923.421/0001-80. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA passando a vigência contratual de 17/10/2026 para 17/10/2027. Assinado em 28/9/26. Brazópolis, 28/9/26. João Torres Pereira Junior - Chefe do Poder Executivo.

Processo 166/2026 - Pregão Eletrônico no 069/2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES, POR MEIO DO SALDO DO CONVÊNIO DE SAÍDA No 1261000519/2026, DESTINADOS AO USO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Critério de julgamento: Menor Preço por Item. Modo de disputa: Aberto. Abertura: 14/10/2026 às 09:00h, através do sistema ComprasBR, no sítio eletrônico https:// comprasbr.com.br/pregao-eletronico/. Edital à disposição na página do Município www.brazopolis.mg.gov.br e Erro! A referência de hiperlink não é válida.pregaoeletronico/. Dúvidas pelo e-mail: licitacao@ brazopolis.mg. gov.br. Tel. (35) 3641-1373 / 98421-9093

Brazópolis/MG, 28 de setembro de 2026. HELEN GABRIELE APARECIDA DE AZEVEDO FERNANDES Comissão de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE

Prefeitura Municipal de Cabo Verde - PROCESSO Nº 174/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2026 Objeto: REALIZAÇÃO, POR MEIO DE REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA, DA OBRA DE PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CABO VERDE - MG, ATRAVÉS DE CONCORRENCIA ELETRÔNICA, COM RECURSO FEDERAL, oriundo do Termo de compromisso nº 995997/2026/MCIDADES/CAIXA - Operação nº 1103805-83 - Programa MORADIA DIGNA, no Loteamento Nova Cabo Verde, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos básicos e executivos, a execução da obra e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das unidades habitacionais às famílias beneficiárias, incluindo a infraestrutura essencial necessária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. As propostas deverão ser cadastradas eletronicamente através do site https://caboverde-scpi.sigmix.net/comprasedital/, a partir do dia 29/09/2026. A sessão de lances será a partir das 09.30 hs. do dia 10/01/2027. O Edital da Concorrência Eletrônica e seus anexos, contendo todas as informações do certame estará disponível através dos sites: https://www.caboverde.mg.gov.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) e no site https://caboverdescpi.sigmix.net/comprasedital/. Informações pelo telefone (35) 3736-1220 ou e-mail: [email protected].

HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES

O HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES - BOCAIUVA/MG torna público o P.L. 088/2026 - P.E. 062/2026. Obj.: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CME. Sessão dia 14/10/2026 as 09h00min. Edital nos Portais: bocaiuva.mg.gov.br, portaldecompraspublicas.com.br e no pncp.gov.br.

O HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES - BOCAIUVA/MG torna público o P.L. 089/2026 - P.E. 063/2026. Obj.: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ARCO CIRURGICO DA MARCA SIEMENS. Sessão dia 16/10/2026 as 09h00min. Edital nos Portais: bocaiuva.mg.gov.br, portaldecompraspublicas.com.br e no pncp.gov.br.

BIANCA CLAUDINA FERNANDES PEIXOTO Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Cabo Verde - PROCESSO Nº 089/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO, POR DE EMPREITADA INTEGRADA POR PREÇO GLOBAL, DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, ATRAVÉS DE CONCORRENCIA ELETRÔNICA, RECURSO Termo de compromisso nº 995997/2026/MCIDADES/CAIXA - Operação nº 1103805-83 - Programa MORADIA DIGNA - Objeto: Provisão de unidades habitacionais no Município de Cabo Verde - MG - Transferência Especial da União - Ministério da Economia - Plano de ação: 09032025083084/2025. Considerando que houve a participação de uma única empresa e que a mesma foi inabilitada por não atender aos requisitos do Edital, o Agente de Contratação nomeado através da Portaria nº 115/2026, declara FRACASSADA, a Licitação REFERIDA .

Cabo Verde/MG, 28 de setembro de 2026. MARCIO DE SOUZA MATOS Agente de Contratação

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