DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Lavandeira - TO. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência https://lavandeira.to.gov.br/transparencia/licitacoes, no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e também poderão ser solicitados pelo e- mail [email protected]. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e- mail informado acima.

Lavandeira - TO, 28 de setembro de 2026. RUTH MARIA SERAFIM SPINDOLA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA

Nº PROCESSO 431/2026. TIPO: menor preço. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, compreendendo serviços de mecânica, elétrica, injeção eletrônica, ar-condicionado automotivo, suspensão, freios, transmissão, motor, embreagem, sistema de direção, além de serviços de retífica de motores e componentes, destinados à manutenção dos veículos pertencentes ao Fundo Municipal de Educação de Oliveira de Fátima - TO. TOTAL DE ITENS: 3. EDITAL (a partir de): 29/09/2026 de 08:00 às 13:00 e de 13:00 às 23:00. Endereço:(www.oliveiradefatima.to.gov.br ENTREGA das propostas (a partir de): 14/10/2026 às 09:00 por meio do ENDEREÇO: AV. POUSO ALTO.

CYNTHIA ROZANY F. DOS SANTOS Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS

Processo Adm: Nº 825/2026

Objeto: Registro de preço para eventual e futura: aquisição de insumos e materiais correlatos para o ano vigente justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade da assistência à saúde prestada à população. Esses materiais são indispensáveis para a realização de atendimentos nas UBS e no Hospital Municipal, ações preventivas, bem como para o adequado funcionamento dos serviços de saúde. Empresas vencedoras valor total: R$ 994.616,43 (novecentos e noventa e quatro mil e seiscentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos):

D M HOSPITALAR LTDA (43721362000184) com os lotes: 3, 4, 7, 8, 9, 16, 17, 18, 24, 25, 29, 30, 31, 40, 41, 42, 45, 48, 95, 96, 211, 244, 259 no valor total de R$ 95.062,97 (noventa e cinco mil e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos). INVICTO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (37052250000185) com os lotes: 22, 35, 36, 37, 38, 43 no valor total de R$ 28.865,00 (vinte e oito mil e oitocentos e sessenta e cinco reais). MEDYLOG LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO (11958200000178) com os lotes: 50, 264, 293 no valor total de R$ 3.264,00 (três mil e duzentos e sessenta e quatro reais). P R O FA R M COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA (00545222000190) com os lotes: 118, 178, 179, 180, 193, 204, 215, 231, 235, 242, 261, 281, 286, 287, 288, 290, 291, 292, 296, 299, 300, 301 no valor total de R$ 31.470,89 (trinta e um mil e quatrocentos e setenta reais e oitenta e nove centavos). BOAZ SAÚDE E SEGURANÇA LTDA (61853683000114) com os lotes: 1, 10, 11, 14, 15 no valor total de R$ 4.317,70 (quatro mil e trezentos e dezessete reais e setenta centavos). BIO LOGICA DISTRIBUIDORA EIRELI (06175908000112) com os lotes: 262, 263 no valor total de R$ 3.019,92 (três mil e dezenove reais e noventa e dois centavos). JVMED REPRESENTANTES DE MEDICAMENTOS EIRELI (14461011000183) com os lotes: 52, 53, 122, 123, 124, 139, 144, 156, 237 no valor total de R$ 73.762,02 (setenta e três mil e setecentos e sessenta e dois reais e dois centavos). FORLIFE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (33414337000102) com os lotes: 2, 6, 19, 20, 23, 26, 27, 28, 32, 39, 47, 49 no valor total de R$ 12.621,94 (doze mil e seiscentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos). EBD BIOTECH IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (13977106000191) com os lotes: 265 no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). CK COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (32534969000139) com os lotes: 51, 74, 89, 92, 93, 94, 106, 195, 201, 214, 216, 225, 258, 269, 270, 273, 289 no valor total de R$ 17.250,10 (dezessete mil e duzentos e cinquenta reais e dez centavos). MACRO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR (23384022000106) com os lotes: 5, 12, 13, 33, 34, 44, 46, 78, 245, 246, 266, 272, 278, 294, 302 no valor total de R$ 35.053,37 (trinta e cinco mil e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos). ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (37676047000180) com os lotes: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 90, 91, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 142, 143, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 194, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 212, 213, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 234, 236, 238, 239, 240, 241, 243, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 260, 267, 268, 271, 274, 275, 276, 277, 279, 280, 282, 283, 284, 285, 295, 297, 298 no valor total de R$ 685.928,52 (seiscentos e oitenta e cinco mil e novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos).

A autoridade municipal do órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) LEI 14.133/2021, e suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 Processo Adm: N° 825/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos do Procedimento de Licitação.

Objeto: Registro de preço para eventual e futura: aquisição de insumos e materiais correlatos para o ano vigente justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade da assistência à saúde prestada à população. Esses materiais são indispensáveis para a realização de atendimentos nas UBS e no Hospital Municipal, ações preventivas, bem como para o adequado funcionamento dos serviços de saúde. FO R N EC E D O R ES :

1. D M HOSPITALAR LTDA (43721362000184) com os lotes: 3, 4, 7, 8, 9, 16, 17, 18, 24, 25, 29, 30, 31, 40, 41, 42, 45, 48, 95, 96, 211, 244, 259 no valor total de R$ 95.062,97 (noventa e cinco mil e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos).

2. INVICTO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (37052250000185) com os lotes: 22, 35, 36, 37, 38, 43 no valor total de R$ 28.865,00 (vinte e oito mil e oitocentos e sessenta e cinco reais). 3. MEDYLOG LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO (11958200000178) com os lotes: 50, 264, 293 no valor total de R$ 3.264,00 (três mil e duzentos e sessenta e quatro reais). 4. PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA (00545222000190) com os lotes: 118, 178, 179, 180, 193, 204, 215, 231, 235, 242, 261, 281, 286, 287, 288, 290, 291, 292, 296, 299, 300, 301 no valor total de R$ 31.470,89 (trinta e um mil e quatrocentos e setenta reais e oitenta e nove centavos).

3. BOAZ SAÚDE E SEGURANÇA LTDA (61853683000114) com os lotes: 1, 10, 11, 14, 15 no valor total de R$ 4.317,70 (quatro mil e trezentos e dezessete reais e setenta centavos).

4. BIO LOGICA DISTRIBUIDORA EIRELI (06175908000112) com os lotes: 262, 263 no valor total de R$ 3.019,92 (três mil e dezenove reais e noventa e dois centavos).

5. JVMED REPRESENTANTES DE MEDICAMENTOS EIRELI (14461011000183) com os lotes: 52, 53, 122, 123, 124, 139, 144, 156, 237 no valor total de R$ 73.762,02 (setenta e três mil e setecentos e sessenta e dois reais e dois centavos). 8. FORLIFE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (33414337000102) com os lotes: 2, 6, 19, 20, 23, 26, 27, 28, 32, 39, 47, 49 no valor total de R$ 12.621,94 (doze mil e seiscentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos). 9. EBD BIOTECH IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (13977106000191) com os lotes: 265 no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 10. CK COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (32534969000139) com os lotes: 51, 74, 89, 92, 93, 94, 106, 195, 201, 214, 216, 225, 258, 269, 270, 273, 289 no valor total de R$ 17.250,10 (dezessete mil e duzentos e cinquenta reais e dez centavos).

6. MACRO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR (23384022000106) com os lotes: 5, 12, 13, 33, 34, 44, 46, 78, 245, 246, 266, 272, 278, 294, 302 no valor total de R$ 35.053,37 (trinta e cinco mil e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos).

7. ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (37676047000180) com os lotes: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 90, 91, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 142, 143, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 194, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 212, 213, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 234, 236, 238, 239, 240, 241, 243, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 260, 267, 268, 271, 274, 275, 276, 277, 279, 280, 282, 283, 284, 285, 295, 297, 298 no valor total de R$ 685.928,52 (seiscentos e oitenta e cinco mil e novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026; VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A será de 12 (doze) meses a partir da Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preço.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO/TO, inscrita no CNPJ nº 02.070.589/0001-20, torna público que realizará, por meio da plataforma de licitações Bolsa Nacional de Compras - BNC (www.bnccompras.com), licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, em sua forma ELETRÔNICA. O critério de julgamento adotado para a presente licitação será o de MENOR PREÇO GLOBAL. O modo de disputa adotado será ABERTO, com lances públicos sucessivos. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PM-PA Nº 018/2026, Processo PM-PA nº 610/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução da construção de campo society e praça em frente ao Colégio Cívico-Militar de tempo integral, visando atender às solicitações da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude do Município de Pedro Afonso/TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O certame será realizado de forma online no dia 27 de outubro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília). O edital e seus anexos poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações, na Rua Getúlio Vargas, nº 400, Centro, CEP 77.710-000, Pedro Afonso/TO, ou através do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, do site oficial do Município www.pedroafonso.to.gov.br, mediante solicitação formal através do e-mail [email protected], pelo site do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO, na aba SICAP-LCO, ou através da plataforma de licitações eletrônicas Bolsa Nacional de Compras - BNC (www.bnccompras.com). O edital confirma a utilização da BNC como sistema eletrônico do certame. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (63) 99280-7345 - WhatsApp.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO/TO, inscrita no CNPJ nº 02.070.589/0001-20, torna público que realizará, por meio da plataforma de licitações Bolsa Nacional de Compras - BNC (www.bnccompras.com), licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, em sua forma ELETRÔNICA. O critério de julgamento adotado para a presente licitação será o de MENOR PREÇO GLOBAL. O modo de disputa adotado será ABERTO, com lances públicos sucessivos.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PM-PA Nº 019/2026, Processo PM-PA nº 611/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução de reforma de campo society localizado na Rua Anhanguera, esquina com Guimarães Natal e Avenida Numeriano, Centro, Pedro Afonso/TO, visando atender às solicitações da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude do Município de Pedro Afonso/TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O certame será realizado de forma online no dia 28 de outubro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília). O edital e seus anexos poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações, na Rua Getúlio Vargas, nº 400, Centro, CEP 77.710-000, Pedro Afonso/TO, ou através do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, do site oficial do Município www.pedroafonso.to.gov.br, mediante solicitação formal através do e-mail [email protected], pelo site do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO, na aba SICAP-LCO, ou através da plataforma de licitações eletrônicas Bolsa Nacional de Compras - BNC (www.bnccompras.com). O edital confirma a utilização da BNC como sistema eletrônico do certame.

Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (63) 99280-7345 - WhatsApp.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO/TO, inscrita no CNPJ nº 02.070.589/0001-20, torna público que realizará, por meio da plataforma de licitações Bolsa Nacional de Compras - BNC (https://bnccompras.com), licitação na modalidade PREGÃO, em sua forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS. O critério de julgamento adotado para a presente licitação será o de MENOR PREÇO POR ITEM. O modo de disputa adotado será ABERTO, com lances públicos sucessivos.

PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 049/2026, Processo PM-PA nº 695/2026, cujo objeto é o registro de preços para a contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento e Modernização de Gestão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A licitação será dividida em itens e possui participação exclusiva para Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedor Individual - MEI, nos termos previstos no edital. O certame será realizado de forma online no dia 22 de outubro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília). O edital e seus anexos poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações, na Rua Getúlio Vargas, nº 400, Centro, CEP 77.710-000, Pedro Afonso/TO, ou através do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, do site oficial do Município www.pedroafonso.to.gov.br, mediante solicitação formal através do e-mail [email protected], pelo site do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO, na aba SICAP-LCO, ou através da plataforma de licitações eletrônicas Bolsa Nacional de Compras - BNC (https://bnccompras.com).

Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (63) 99280-7345 - WhatsApp.

Pedro Afonso/TO, 24 de setembro de 2026. JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO Prefeito

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