DOEBA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 29 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.488

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 201, §9º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 119, VI, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEAP, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência.

Finalidade:

PARA FINS DE APOSENTADORIA

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

Art. 1º - Designar Gestor(a) da execução do Termo de Colaboração celebrado entre a Bahia Pesca S/A e o INSTITUTO BAÍA DE TODOS OS SANTOS - IBTS , cujo objeto consistirá na realização da 1ª Feira de Pescadoras e Marisqueira de Salvador- “Projeto MARISFEIRA”, contribuindo para a inclusão produtiva e o fortalecimento do empreendedorismo feminino, alinhada às diretrizes federais de desenvolvimento produtivo, de valorização das populações tradicionais e de estímulo à autonomia econômica das mulheres, vinculado ao Plano Plurianual 2024-2027, nos seguintes termos:

• José Luiz Sanches Gonçalves Junior, Matrícula: 32010503 , como gestor(a) do instrumento;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador Bahia, 29 de setembro de 2026.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 201, §9º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 119, VI, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEAP, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SEC.DE ASSISTENCIA E DESENV. SOCIAL - SEADES , no uso de suas atribuições, resolve designar CARLIANE SOUZA DA SILVA , matrícula nº 92090617, para, em razão de Férias no período de 01 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2026, substituir WASHINGTON LUIZ DA SILVA LIMA , matrícula nº 92086995, no cargo Coordenador II, do(a) COORD DE RECURSOS HUMANOS.

Finalidade:

PARA FINS DE APOSENTADORIA

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA (ADAB) , no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei n° 7.439, de 18 de janeiro de 1999, e seu Regimento, aprovado pelo Decreto n° 22.288, de 23 de setembro de 2023, RESOLVE:

Instaurar processo administrativo disciplinar nº 083.7183.2026.0009296-83, designando os servidores , servidores Laurides Pereira Gravatá, matrícula n.º 10.263.244, Marcos Santos Prinz, matrícula n.º 83.373.738, Aldo Conceição de Jesus, matrícula nº 83.386.428 para, sob a presidência da primeira, no prazo de 60(sessenta) dias, apurar a conduta do ex servidor de matrícula n.º 83.595.095-3, em virtude da existência de indícios de que tenha se valido do cargo ocupado para fornecer receituário e notas fiscais falsas, referentes a vacinas de animais, comportamento que será detalhado no mandado de citação, podendo estas condutas, se comprovadas, caracterizar violação aos arts. 175, inciso I, e 176, incisos X e XVI, da Lei n.º 6677/94, podendo ser aplicada a penalidade prevista no art. 192, XII, do mesmo Diploma Legal.

SEC.DE ASSISTENCIA E DESENV. SOCIAL

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N ° 006 - 2023

Processo: 093.1728.2026.0004242 - 86 . PARTÍCIPES: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES , e a OSC COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA - COMVIDA , CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração n° 006/2023, a partir de 29 de setembro de 2026 , com término em 28 de outubro de 2026 , e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS : Este Termo Aditivo não envolve acréscimo de valor. Assinam: Sr. JOSÉ VIEIRA LEAL NETO , Secretário da SEADES e VALNEI ROBERTO DE SOUZA. Presidente da OSC. DATA: 28/09/2026.

PROCESSO N ° 028.2205.2026.0001650-02 - CONCEDENTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI. - CONVENENTE : Município de Madre de Deus - BA - OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a implantação do Conecta Bahia, por meio da cooperação associativa entre os Partícipes, propiciando 03 (três) pontos de acesso gratuito à Internet, por meio de redes Wi - Fi (sem fio), em praças públicas indicadas previamente pelo Município e aprovados pela SECTI. Assinam: Sr. Edson Vieira Porto - SECTI e o Sr. Dailton Raimundo de Jesus Filho - Município de Madre de Deus - BA. Assinatura: 28/09/2026.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia-FAPESB,Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Ciência,Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia-SECTI,no uso de suas atribuições,torna pública aos interessados a divulgação da Errata X referente ao item 11.CRONOGRAMA do Edital em epígrafe,disponível através do Portal da Fundação(https:// www.fapesb.ba.gov.br).

Salvador,29 de setembro de 2026.

O DIRETOR PRESIDENTE DA BAHIA PESCA no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX, do art. 30 do Estatuto Social.

CONSIDERANDO que o inciso IX, do artigo 30 do Estatuto Social da Bahia Pesca S/A permite que o Diretor Presidente delegue quaisquer atribuições de sua competência.

O Diretor Geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia-FAPESB,no uso de suas atribuições,e com base no Art.33,do Decreto nº9.266,de14/12/2004,que dispõe sobre

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br