DOMSP 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/19 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Municípios, Atos Municipais, terça-feira, 29 de setembro de 2026

DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DE PRAÇA, REFORMA DE CALÇADAS COM ARBORIZAÇÃO URBANA E IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS NOS BAIRROS COM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CONJUNTO RESIDENCIAL PROFESSORA MARIANA BITTAR SIMÃO ABDELNOUR, CONJUNTO HABITACIONAL HERMES FERNANDES VASQUES E CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ BATISTA QUIRINO - PROGRAMA BAIRRO PAULISTA..- Valor Total: R$ 729.000,00 (setecentos e vinte e nove mil reais); período de vigência: 09 (nove) meses, iniciando em 22/09/2026 e com término em 21/06/2027. Data da Assinatura: 22 de setembro de 2026. - Prefeitura Municipal de Borborema, 22 de setembro de 2026 – SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA – Prefeita Municipal - PUBLIQUESE.

(Referência: setembro/2025 a agosto/2026) I - DESPESA COM PESSOAL (Últimos 12 Meses) Despesa Bruta com Pessoal (I): R$ 16.651.344,05 Pessoal Ativo: R$ 14.507.530,39 Pessoal Inativo e Pensionistas: R$ 1.909.532,39 Outras despesas de pessoal (terceirização/indireta): R$ 234.281,27 (-) Despesas Não Computadas (II): R$ 1.909.532,39 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados: R$ 1.909.532,39 Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I - II): R$ 14.741.811,66 Restos a Pagar Não Processados: R$ 35.863,12 II - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Receita Corrente Líquida (RCL) (IV): R$ 531.722.890,42

(-) Transferências Obrigatórias da União (Emendas/ACS/ACE): R$ 25.343.353,49 Receita Corrente Líquida Ajustada (V): R$ 506.379.536,93

BRAGANÇA PAULISTA

Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (III + Restos a Pagar): R$ 14.777.674,78

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

III - LIMITES (Sobre a RCL Ajustada) % da Despesa Total com Pessoal (DTP): 2,92 %

Limite Máximo (6,00%) - Incisos I, II e III, art. 20 da LRF: R$ 30.382.772,22

Acha-se aberto na Prefeitura do Município de Bragança Paulista o seguinte certame licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 087/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 41873/2026 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO NATALINA PARA O NATAL DE 2026, COMPREENDENDO CORDÕES LUMINOSOS LED COM ESTROBO, MANGUEIRAS LUMINOSAS LED, CASCATAS LUMINOSAS LED E PROJETORES LASER RGB DE ALTA POTÊNCIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ABERTURA: 13/10/2026 ÀS 09:30 HORAS. O edital estará disponível no Balcão da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00, no site www.braganca.sp.gov.br , e na plataforma www.novobbmnet.com.br. Bragança Paulista, 28 setembro de 2026. LEONARDO GIOVANE MOREIRA - Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Limite Prudencial (5,70%) - Parágrafo único, art. 22 da LRF: R$ 28.863.633,61

Limite de Alerta (5,40%) - Inciso II, §1º, art. 59 da LRF: R$ 27.344.494,99 Data de referência: 28 de setembro 2026

Responsáveis: Josefa Maria Marques (Presidente), Eduardo de Souza Filho (Sec. de Finanças), Andre de Sousa Lima (Controlador Interno), Rute Fernandes da Silva (Contadora).

CAJATI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

BRAÚNA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI - SP

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 671/2026 1DOC DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PINTURA EM ESTRUTURAS PARA SUPORTE DE DECORAÇÃO NATALINA EXISTENTES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA.

Período de recebimento das propostas: 29/09/2026 das 08 horas à 06/10/2026 às 08:59 horas. Período de lances: 06/10/2026 das 09:00 horas às 15:00 horas. Valor estimado da contratação: R$ 47.806,42. Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, gratuitamente através do site: www.cajati.sp.gov.br ou no Departamento de Suprimentos da Prefeitura do Município de Cajati, de 2ª a 6ª feira das 10:00 às 11:30 e das 13:30 às 14:30 horas, na Praça do Paço Municipal, nº 10 – Centro – Cajati – SP. Informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (13) 3854-8700 ou pelo e-mail [email protected]. Cajati/SP, 28 de setembro de 2026.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO A CONTRATAÇÃO - DISPENSA Nº 025/2026.À vista dos elementos contidos no presente processo nº. 1151 de 21/09/2026, e de modo especial o Parecer Jurídico datado de 25/09/2026, que acata a contratação da empresa LUIS FERNANDO NUCCI PASQUARELLI - ME, CNPJ Nº. 72.818.198/0001-26, por DISPENSA, nos termos do inciso II, artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021, RATIFICO a citada contratação de empresa especializada para a organização e execução do evento esportivo denominado “6ª Corrida de Pedestre de Braúna”, a ser realizado no dia 08 de novembro de 2026, no município de Braúna – SP. O contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, com valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).Braúna/SP, 25 de setembro de 2026.MAICON APARECIDO SUBIRES RIBEIRO.Prefeito Municipal TERMO DE AUTORIZAÇÃO A CONTRATAÇÃO - DISPENSA Nº 026/2026.À vista dos elementos contidos no presente processo/protocolo nº. 1173 de 25 de setembro de 2026, e de modo especial o Parecer Jurídico datado de 28/09/2026, que acata a contratação da empresa LUCAS ARAUJO DOS SANTOS 22496172877, CNPJ Nº. 46.660.549/0001-03, por DISPENSA, nos termos do inciso II, artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021, RATIFICO a citada contratação de empresa especializada para a organização e execução do evento esportivo denominado “2° Desafio MTB Individual”, a ser realizado no dia 15 de novembro de 2026, no município de Braúna/SP. O contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias, com o valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais).Braúna/SP, 28 de setembro de 2026.MAICON APARECIDO SUBIRES RIBEIRO.Prefeito

LUIZ HENRIQUE KOGA Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI - SP

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 676/2026 1DOC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2026

OBJETO: Contratação de empresas especializadas para a execução de serviços de serralheria e manutenção de estruturas e componentes metálicos, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias, departamentos, unidades e demais próprios da Prefeitura Municipal de Cajati - SP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência do edital, por meio de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP).

ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 16 de outubro de 2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: à partir das 10:00 horas do dia 16 de outubro de 2026.

BURITIZAL

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE LOCAL: bll.org.br, opção Licitações, diretamente em www.bllcompras.org.br ou através de link no site da Prefeitura Municipal de Cajati – SP, em www.cajati.sp.gov.br. Informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (13) 3854-8700 ou pelo e-mail [email protected], através da plataforma 1DOC ou diretamente. Cajati/SP, 28 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL

CONTRATO Nº 043/2026 – PROCESSO Nº 031/2026 – CONCORRÊNCIA ou ELETRÔNICA Nº 001/2026 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA diretamente. Cajati/SP, 28 de setembro de 2026. ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 10 UNIDADES HABITACIONAIS NO LUIZ HENRIQUE KOGA MUNICÍPIO DE BURITIZAL/SP, PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS DE BAIXA Prefeito Municipal RENDA E QUE SE ENCONTRA EM VULNERABILIDADE SOCIAL. Contratada: JP CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.158.680/0001-37, ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2026 sediado na Avenida Doutor Wanderley Ribeiro, Nº 778, Bairro: Jardim Igati, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI - SP no município de Igarapava, estado de São Paulo. Valor total: R$ PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 673/2026 1DOC 1.224.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil reais). Data de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2026 Assinatura: 25/09/2026. Vigência: 25/09/2026 – 24/09/2027. Buritizal/SP, 28 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo para as oficinas de artes de setembro de 2026. (a) Daniel Sarreta – Prefeito Municipal. visuais oferecidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Cajati - SP, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 13 de outubro de 2026.

CAIEIRAS

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: à partir das 10:00 horas do dia 13 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM LOCAL: bll.org.br, opção Licitações, diretamente em www.bllcompras.org.br ou através de link no site da Prefeitura Municipal de Cajati – SP, em www.cajati.sp.gov.br. Informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (13) 3854-8700 ou pelo e-mail [email protected], através da plataforma 1DOC ou diretamente. Cajati/SP, 28 de setembro de 2026. LUIZ HENRIQUE KOGA

PREGÃO ELETRÕNICO nº 040/2026 Processo Municipal nº9511/2026 A Pregoeira do Município de Caieiras, faz saber a todos interessados que a licitante foi inabilitada para a licitação em epigrafe, por esse motivo foi considerada FRACASSADA. Caieiras, 28 de setembro de 2026. MONICA CORRADINI NUNES Pregoeira Municipal

Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 607/2026 1DOC DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CALIBRAÇÃO, MANUTENÇÃO E EMISSÃO DE NOVOS CERTIFICADOS PARA OS EQUIPAMENTOS DE USO DO SESMT UTILIZADOS EM LEVANTAMENTOS AMBIENTAIS PARA AVALIAÇÃO DE RUÍDO OCUPACIONAL, VIBRAÇÕES DE CORPO INTEIRO, VIBRAÇÕES DE MÃOS E BRAÇOS, AVALIAÇÕES DE QUÍMICOS, CALOR OCUPACIONAL, ILUMINAÇÃO E UMIDADE RELATIVA DOS POSTOS DE TRABALHO.

Período de recebimento das propostas: 29/09/2026 das 08 horas à 06/10/2026 às 08:59 horas. Período de lances: 06/10/2026 das 09:00 horas às 15:00 horas. Valor estimado da contratação: R$ 26.455,53. Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, gratuitamente através do site: www.cajati.sp.gov.br ou no Departamento de Suprimentos da Prefeitura do Município de Cajati, de 2ª a 6ª feira das 10:00 às 11:30 e das 13:30 às 14:30 horas, na Praça do Paço Municipal, nº 10 – Centro – Cajati – SP. Informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (13) 3854-8700 ou pelo e-mail [email protected]. Cajati/SP, 28 de setembro de 2026. LUIZ HENRIQUE KOGA Prefeito Municipal

CONTRATO N° 116/2026 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 21/09/2026 VALOR: R$ 26.150,00 CONTRATADA: M. B. DE VASCONCELOS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - ME OBJETO: Aquisição de maquinários agrícolas conforme plano de trabalho aprovado no convênio realizado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Processo n° SAA-PRC-2026-00014-DM e Processo sei n° 007.00004580/2026-64, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência. MODALIDADE: Pregão, por meio de sistema Eletrônico, sob nº 59/2026 PROCESSO: 548/2026 1DOC PROPONENTE: 14.

CONTRATO N° 117/2026 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 21/09/2026 VALOR: R$ 20.800,00 CONTRATADA: MAXTRATOR COMÉRCIO DE PEÇAS E IMPLEMENTOS LTDA - ME OBJETO: Aquisição de maquinários agrícolas conforme plano de trabalho aprovado no convênio realizado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Processo n° SAA-PRC-202600014-DM e Processo sei n° 007.00004580/2026-64, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência. MODALIDADE: Pregão, por meio de sistema Eletrônico, sob nº 59/2026 PROCESSO: 548/2026 1DOC PROPONENTE: 14.

CONTRATO N° 118/2026 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 21/09/2026 VALOR: R$ $ 32.500,00 CONTRATADA: CASA DO PICA-PAU MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA OBJETO: Aquisição de maquinários agrícolas conforme plano de trabalho aprovado no convênio realizado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Processo n° SAA-PRC-2026-00014-DM e Processo sei n° 007.00004580/2026-64, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência. MODALIDADE: Pregão, por meio de sistema Eletrônico, sob nº 59/2026 PROCESSO: 548/2026 1DOC PROPONENTE: 14.

CONTRATO N° 119/2026 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 21/09/2026 VALOR: R$ 14.900,00 CONTRATADA: RONTAN VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA - ME OBJETO: Aquisição de maquinários agrícolas conforme plano de trabalho aprovado no convênio realizado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Processo n° SAA-PRC-2026-00014-DM e Processo sei n° 007.00004580/2026-64, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência. MODALIDADE: Pregão, por meio de sistema Eletrônico, sob nº 59/2026 PROCESSO: 548/2026 1DOC PROPONENTE: 14.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI - SP

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 399/2026 1DOC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de Próteses Dentárias (Próteses Totais) com fornecimento de mão de obra especializada, para uso em pacientes do Município de Cajati – SP, conforme Termo de Referência em anexo.

De conformidade com o julgamento referente a presente licitação, Adjudico o objeto e Homologo o procedimento licitatório, realizado na modalidade PREGÃO, POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO, nos termos do Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14133/2021, autorizando a lavratura do respectivo contrato ou retirada de documento equivalente, no seguinte valor:

1) LABORATÓRIO DE PRÓTESE ADELAR LTDA - EPP (CNPJ 12.131.299/0001-00):

Valor Total: R$ 240.000,00 Cajati/SP, 28 de setembro de 2026. LUIZ HENRIQUE KOGA Prefeito Municipal

CAMPOS DO JORDÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

DESPACHO - AUTORIZAÇÃO

Assunto: Serviço de monitoramento eletrônico remoto de segurança patrimonial por meios de sistema de alarme, com central de operações, atendimento com veículo tático móvel e operação ininterrupta (24h vinte quatro horas e 7 dias da semana), nas unidades escolares e demais setores da Secretaria Municipal de Educação em complemento aos equipamentos já instalados e em uso, em caráter emergencial para um período de 4 meses ou até que o processo licitatório seja finalizado.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI - SP

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