DOCSP 29/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 247

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 29 de setembro de 2026

8 – São Paulo, 71 (247)

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I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6013.2026/0000579-4, em especial da manifestação da Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 165584124), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no item 4.3 da Cláusula Quarta do referido Contrato nº 06/SEGES/2026 (SEI nº 150776863), no artigo 136, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, e nos artigos 104 e 105 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, combinado com a delegação de competência prevista no artigo 3º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 110/SEGES/CAF/ 2024, AUTORIZO a formalização do Termo de Apostila nº 01 ao referido contrato, firmado com a empresa Apolo Serviços Gráficos Ltda., CNPJ Nº 12.339.563/0001-98, que tem por objeto o fornecimento de copos descartáveis de papel para café e água, biodegradáveis, com certificado ambiental, com a finalidade de aplicar, retroativamente até 10/07/2026, o reajuste da Ata de Registro de Preços ARP nº 016/SEGES-COBES/ 2025 (SEI nº 165583936), passando o valor global deste contrato de R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais) para R$ 22.080,00 (vinte e dois mil oitenta reais), conforme demonstrado no CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 2026-2027 (SEI nº 165613610).

Assunto: Aprovação do Adiantamento Concedido - Inciso V do Artigo 2º da Lei nº 10.513/88 (participação de servidores em cursos ou congressos necessários ao desempenho de suas atribuições - CONARH 2026) - Valor: R$ 5.600,00. DESPACHO: (Deferido) I. Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento SEI nº 6013.2026/0004568-0, em nome de Allison Rodrigues Pinheiro, para atender despesas referente ao Incisos V do Artigo 2º da Lei nº 10.513/ 88, no período de 17/07 à 20/08/2026, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos Reais).

REGULAMENTADA PELO DECRETO

N 57.776/17.

2026-0.006.381-8 GABRIEL GOMES CAETANO DE OLIVEIRA DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2026-0.006.395-8 ALECIO MARCON

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2026-0.006.556-0 FABIO BIZZI PETERSON

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO

N 57.776/17.

2026-0.006.600-0 MONIQUE VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO

Despacho Autorizatório | Documento: 165803392

N 57.776/17. 2026-0.006.717-1 MARIA DE LOURDES DOMINGOS DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO

INTERESSADAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES / CONSÓRCIO ALGAR TELECOM E MÉTODO 90005/2025, inscrito no CNPJ sob nº 61.305.528/0001-63.

II - Em decorrência do exposto no item I, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), em favor da empresa supracitada, para custear as despesas decorrentes do presente procedimento de apostilamento, conforme CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO 2026-2027 (SEI nº 165613610), devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade orçamentária.

N 57.776/17.

ASSUNTO: Contrato nº 23/SEGES/2025 (SEI nº 128339098), que tem por objeto a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos SIP e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, cujas características e especificações técnicas encontramse descritas no Anexo II do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025-COBES.

2026-0.006.731-7 IDU XXVIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO

N 57.776/17.

2026-0.006.759-7 RHAIDAR YOUSSEF EL LADEN

DEFERIDO

III - Ficam mantidas as designações fiscais proferidas no Despacho nº 150669607, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11/02/ 2026.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO

N 57.776/17. 2026-0.006.784-8 ODAIR JOSE VITORIO CAVALCANTE DEFERIDO

IV - Publique-se. Após, encaminhe-se à SEGES/ CAF/DOF para prosseguimento.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2026-0.006.919-0 CAROLINE VASCONCELOS JULIAO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a manifestação de SEGES/ CAF/DGESC sob SEI nº 163698528, e por força da delegação de competências contida no artigo 3º, inciso I, alínea "a", da Portaria SEGES nº 110/2024, e com fundamento na Lei Federal 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a formalização do Termo de Apostilamento 01 ao Contrato nº 23/SEGES/2025, firmado com o CONSÓRCIO ALGAR TELECOM E MÉTODO 90005/2025 , inscrito no CNPJ nº 61.305.528/ 0001-63, com o objetivo de fazer correção formal do preâmbulo do Termo Aditivo 01, conforme minuta encartada sob SEI nº 164536812.

165931901

DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Gestão / Abras Soares Assessoria Ocupacional Ltda., CNPJ Nº 45.085.556/0001-66.

2026-0.007.056-3 JULIE ANE PEREIRA SZCZUCKI DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

ASSUNTO: Termo de Contrato nº 16/SEGES/2026 (SEI nº 160577368), que tem por objeto a prestação de serviços por empresas especializadas em medicina e segurança do trabalho para visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de laudos técnicos de condições ambientais de trabalho - LTCAT, nas diversas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. Lote 12 (SEI nº 154978332). Cancelamento Total do Saldo de Nota de Empenho.

2026-0.007.714-2 CARLOS HABIB GEORGES DEFERIDO

II - Publique-se . Após, encaminhe-se à SEGES/ CAF/DGESC para providências relativas à formalização do termo.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2026-0.007.729-0 JOAO MIRANDA LOURO DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

Despacho Autorizatório | Documento: 165613693

I - À Vista do contido no Processo nº 6013.2026/ 0005266-0, em especial as manifestações da Fiscalização (SEI nº 165911535) e da Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 165930988), que acolho, e no exercício da competência a mim delegada pelo artigo 3º, inciso V, alínea "a", da Portaria SEGES 110/2024, AUTORIZO o cancelamento do saldo total da Nota de Empenho nº 70.700/2026 (SEI nº 160532676), no valor de R$ 24.933,51 (vinte e quatro mil novecentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos) , emitida em favor da ABRAS SOARES ASSESSORIA OCUPACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.085.556/

INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Gestão / Apolo Serviços Gráficos Ltda., CNPJ Nº 12.339.563/0001-98.

NÚCLEO DE ADIANTAMENTO

ASSUNTO: Termo de Contrato nº 06/SEGES/2026 (SEI nº 150776863), que tem por objeto é o fornecimento de copos descartáveis de papel para café e água, biodegradáveis, com certificado ambiental, através de adesão à Ata de Registro de Preços ARP nº 016/SEGES-COBES/2025 (SEI nº 149806600). Aplicação de Reajuste.

Processo: 6013.2026/0004568-0

Interessado: SEGES - Tomador do Adiantamento: Allison Rodrigues Pinheiro

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165966709, CRC 40B2A051