DOCSP 29/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 247
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 29 de setembro de 2026
44 – São Paulo, 71 (247)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 29 de setembro de 2026
nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo nº 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.902.739,45 (quinze milhões e novecentos e dois mil e setecentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.10.12.361.4027.3366 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
| 44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 522.739,45 |
| 16.10.12.368.4027.3363 | Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU) | |
| 44906100.00.1.500.9001.1 | Aquisição de Imóveis | 15.380.000,00 |
| 15.902.739,45 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.10.12.361.4027.3365 | Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) | |
| 44906100.00.1.500.9001.0 | Aquisição de Imóveis | 10.888.786,78 |
| 16.10.12.365.4028.3359 | Construção de Centros de Educação Infantil - CEI | |
| 44906100.00.1.500.9001.0 | Aquisição de Imóveis | 5.013.952,67 |
| 15.902.739,45 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Samuel Ralize de GodoySecretário Municipal de Educação Substituto
Portaria | Documento: 165960994 GABINETE DO SECRETÁRIO SME PORTARIA SME Nº 9.678, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 SEI 6016.2026/0113275-3 Abre Crédito Adicional de R$ 20.796,40 (vinte mil e setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo nº 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.796,40 (vinte mil e setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.16.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.727,71 |
| 16.16.12.368.4027.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17.068,69 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165966709, CRC 40B2A051