DOCSP 29/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 247
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 29 de setembro de 2026
45 – São Paulo, 71 (247)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
20.796,40
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.16.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 20.796,40 |
| 20.796,40 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Samuel Ralize de GodoySecretário Municipal de Educação Substituto
Portaria | Documento: 165961270 GABINETE DO SECRETÁRIO SME PORTARIA SME Nº 9.680, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. SEI 6016.2026/0095672-8Abre Crédito Adicional de R$ 1.819.297,28 (um milhão, oitocentos e dezenove mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades daSecretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.819.297,28 (um milhão, oitocentos e dezenove mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.18.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 63.954,51 |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 806.319,84 |
| 16.18.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
| 33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 24.367,80 |
| 33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 197.769,88 |
| 16.18.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) | |
| 33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 121.556,34 |
| 33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 478.654,05 |
| 16.18.12.366.4027.2829 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos | |
| 33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 82.866,71 |
| 16.18.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 43.808,15 |
| 1.819.297,28 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165966709, CRC 40B2A051