DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

27/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 29 de setembro de 2026

sociedade civil organizada em cujo quadro diretivo figure servidor público vinculado a qualquer Órgão Público que integre o Conselho Consultivo da Floresta Estadual de Pederneiras ou instituição que com ele mantenha contrato de prestação de serviços.

7.3.1 No ato do cadastramento o representante de entidade da sociedade civil deverá preencher o Termo de Ciência (Anexo II).

1. O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período, e não será remunerado, sendo considerado atividade de relevante interesse público.

Fundação Florestal, na data da assinatura digital RODRIGO LEVKOVICZ Diretor Executivo

ANEXO I

FICHA DE CADASTRO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA FLORESTA ESTADUAL DE PEDERNEIRAS – BIÊNIO 2026-2028

(1) IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO Nome da Instituição/Sigla: Principais questões de interesse: Segmento:

Organização Não Governamental Ambientalista – ( ) Setor Produtivo – ( ) Instituição de Ensino e Pesquisa – ( ) Concessionária de Rodovia – ( ) Associação de atuação regional – ( ) Regiões/Municípios de atuação: (2) DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIÇÃO Nome do Responsável pela Instituição:

CNPJ:

Número do registro do Cartório: Endereço: Nº:

Complemento: CEP:

Município: UF:

E-mail: (3) REPRESENTANTES INDICADOS PELA INSTITUIÇÃO Nome do representante Titular:

RG:

Telefone: ( ) E-mail: Nome do representante Suplente / Substituto: RG: Telefone: ( ) E-mail: DATA:_/_ /______

________ Assinatura do Responsável pela Instituição ANEXO II

TERMO DE CIÊNCIA DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA FLORESTA ESTADUAL DE PEDERNEIRAS – BIÊNIO 2026-2028

Eu_________ _, RG: ___, representante da entidade _______ manifesto ciência ao disposto no item 7.3. do Edital de Chamamento da Sociedade Civil - CHAMAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA FLORESTA ESTADUAL DE PEDERNEIRAS – BIÊNIO 2026-2028.

DATA: _/__/__

________ Assinatura do Representante

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

O(A) Coordenador(a) da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA instituída pela (o) Resolução/Portaria/Ato nº PORTARIA PR/DER-042/2026, de acordo com a Relação de Eliminação de Documentos nº 6/2026 e em conformidade com os prazos definidos nas Tabelas de Temporalidade de Documentos oficializadas e publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a(o) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.

UNIDADE: 43589 - SUBCADA.10_SUBCOMICÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO

ÓRGÃO: 0043 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER FUNÇÃO: 006 - GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SUBFUNÇÃO: 006.01 - COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA ATIVIDADE: 006.01.10 - CONTROLE DE CORRESPONDÊNCIA

SÉRIE DOCUMENTAL: 006.01.10.003 - OFÍCIO, CARTA, REQUERIMENTO, MOÇÃO OU VOTO, ABAIXO-ASSINADO

DATAS-LIMITE: 1960 - 2022 QUANTIDADES: 5 CAIXA(S) / 0,79 M/L OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES: TOTAL DE CAIXAS = 5 TOTAL DE METROS LINEARES = 0,79

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01229313982026 UASG – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 139.00046187/2026-33 Nº do Pregão: 90278/2026

Total de Itens Licitados: 24 (vinte e quatro). Valor total da licitação: R$ 276.375,34 (duzentos e setenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Disponibilidade do edital: 29/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Rodovia Raposo Tavares (SP 270), s/n, km 561+500 metros; e Link do PNCP: 43052497000102-1-000482/2026

Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2026 09h00 no

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

DESPACHO DIRETORIA TECNICA DEPARTAMENTO Processo nº SES-PRC-2022/55717 – SEI Nº 024.00061444/2024-70 Dispensa de Licitação

Assunto: Contratação de serviços de manutenção corretiva equipamentos medico Hospitalar,

Nota de Empenho 2022NE01044 no valor de R$4.278,90 (quatro mil duzentos e setenta e oito reais e noventa centavos)

Notificamos a empresa: S/C MEDICAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. - CNPJ: 12.246.862/0001-88, através do Ofício DT Depto nº. 508/2026 - D. GTGH. Impelida a se manifestar através do Oficio nº 319/2026, publicado no D.O.E em 19.06.2026, tendo como prazo legal para defesa previa de 10 (dez) dias a contar do recebimento da intimação através do Aviso de Recebimento (AR) fato este ocorrido em 26.06.2026, portanto o prazo final até o dia 08.07.2026.

Transcorrido o prazo “in albis” e tendo em vista o inadimplemento contratual APLICO a penalidade de multa no valor de R$162,10 (cento e sessenta e dois reais e dez centavos), nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 c.c. Resolução SS 92 de 10.11.2016, artigo 6º, inciso I e inciso ll.

Assim fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações em RECURSO no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da intimação por Aviso de Recebimento, que deverá, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site: www.esancoes.sp.gov.br, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla defesa”, para incluir a sua manifestação, caso não se manifeste interpondo RECURSO terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para recolher o valor através de deposito identificado conforme instrução no Oficio supracitado, com a devolutiva do comprovante a esta Unidade. Destaca-se que está assegurada, durante prazo de manifestação, vista dos autos.

DESPACHO DIRETORIA TECNICA DEPARTAMENTO

Processo nº SES-PRC-2022/12968 – SEI nº 024.00062401/2024-98 Pregão Eletrônico nº 109/2022

Oferta de Compra nº 090159000012022OC00134

Assunto: aquisição de material de enfermagem: item 02 (cobertura de poliuretano),

Nota de Empenho 2022NE00677 no valor de R$3.000,00 (três mil reais). Notificamos a empresa: CM HOSPITALAR S/A., CNPJ: 12.420.164/0001-57, através do Ofício DT Depto nº. 505/2026 - D. GTGH. Impelida a se manifestar através do Oficio nº 318/2026, publicado no D.O.E em 19.06.2026, tendo como prazo legal para defesa previa de 10 (dez) dias a contar do recebimento da intimação através do Aviso de Recebimento (AR) fato este ocorrido em 25.06.2026, portanto o prazo final até o dia 07.07.2026.

Transcorrido o prazo “in albis” e tendo em vista o inadimplemento contratual APLICO a penalidade de multa no valor de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais), nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 c.c. Resolução SS 92 de 10.11.2016, artigo 6º, inciso I e inciso ll.

Assim fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações em RECURSO no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da intimação por Aviso de Recebimento, que deverá, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site: www.esancoes.sp.gov.br, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla defesa”, para incluir a sua manifestação, caso não se manifeste interpondo RECURSO terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para recolher o valor através de deposito identificado conforme instrução no Oficio supracitado, com a devolutiva do comprovante a esta Unidade. Destaca-se que está assegurada, durante prazo de manifestação, vista dos autos.

DESPACHO DIRETORIA TECNICA DEPARTAMENTO

Processo nº SES-PRC-2022/32838 - SEI nº 024.00065315/2024-09

Pregão Eletrônico nº 271/2022

Oferta de Compra 090159000012022OC00353

Assunto: aquisição de material permanente - itens 01 e 02 (laringoscópio adulto e pediátrico), Nota de Empenho 2022NE01315 no valor de R$7.300,00 (sete mil trezentos reais).

Notificamos a empresa: MCL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 44.572.364/0001-11, através do Ofício DT Depto nº. 507/2026 - D. GTGH. Impelida a se manifestar através do Oficio nº 256/2026, publicado no D.O.E em 19.06.2026, tendo como prazo legal para defesa previa de 10 (dez) dias a contar do recebimento da intimação através do Aviso de Recebimento (AR) fato este ocorrido em 25.06.2026, portanto o prazo final até o dia 07.07.2026.

Transcorrido o prazo “in albis” e tendo em vista o inadimplemento contratual APLICO a penalidade de multa no valor de R$350,40 (trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos), nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 c.c. Resolução SS 92 de 10.11.2016, artigo 6º, inciso I.

Assim fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações em RECURSO no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da intimação por Aviso de Recebimento, que deverá, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site: www.esancoes.sp.gov.br, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla defesa”, para incluir a sua manifestação, caso não se manifeste interpondo RECURSO terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para recolher o valor através de deposito identificado conforme instrução no Oficio supracitado, com a devolutiva do comprovante a esta Unidade. Destaca-se que está assegurada, durante prazo de manifestação, vista dos autos.

Processo nº SES-PRC-2022/24267 - SEI nº 024.00062035/2024-31

Ata de Registro de Preços nº C134/2021

Oferta de Compra nº 090102000012021OC00157

Assunto: aquisição de material de enfermagem: itens 01; 02 e 03 (luvas cirúrgicas), contemplado na Nota de Empenho nº 2022NE00497 no valor de R$10.270,00 (dez mil duzentos e setenta reais).

Notificamos a empresa: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES S/A. - CNPJ: 07.752.236/0004-76, através do Ofício DT Depto nº. 504/2026 - D. GTGH. Impelida a se manifestar através do Oficio nº 257/2026, publicado no D.O.E em 19.06.2026, tendo como prazo legal para defesa previa de 10 (dez) dias a contar do recebimento da intimação através do Aviso de Recebimento (AR) fato este ocorrido em 26.06.2026, portanto o prazo final até o dia 08.07.2026.

Transcorrido o prazo “in albis” e tendo em vista o inadimplemento contratual APLICO a penalidade de multa no valor de R$525,11 (quinhentos e vinte e cinco reais e onze centavos), nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 c.c. Resolução SS 92 de 10.11.2016, artigo 6º, inciso I e inciso ll.

Assim fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações em RECURSO no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da intimação por Aviso de Recebimento, que deverá, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site: www.esancoes.sp.gov.br, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla defesa”, para incluir a sua manifestação, caso não se manifeste interpondo RECURSO terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para recolher o valor através de deposito identificado conforme instrução no Oficio supracitado, com a devolutiva do comprovante a esta Unidade. Destaca-se que está assegurada, durante prazo de manifestação, vista dos autos.

Processo nº SES-PRC-2022/24767 – SEI 024.00060298/2024-13

Ata de Registro de Preços nº C255/2021 Oferta de Compra nº 090102000012021OC00301

Assunto: aquisição de material de enfermagem: dos itens 04; 05 e 06 (sonda de nutrição)

Nota de Empenho nº 2022NE00540 no valor de R$3.684,00 (três mil seiscentos e oitenta e quatro reais).

Notificamos a empresa: DE PAULI COM. REPRES. IMP. EXP.LTDA.-CNPJ: 03.951.140/00001-33, através do Ofício DT Depto nº. 506/2026 - D. GTGH. Impelida a se manifestar através do Oficio nº 254/2026, publicado no D.O.E em 19.06.2026, tendo como prazo legal para defesa previa de 10 (dez) dias a contar do recebimento da intimação através do Aviso de Recebimento (AR) fato este ocorrido em 26.06.2026, portanto o prazo final até o dia 08.07.2026.

Transcorrido o prazo “in albis” e tendo em vista o inadimplemento contratual APLICO a penalidade de multa no valor de R$162,10 (cento e sessenta e dois reais e dez centavos), nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 c.c. Resolução SS 92 de 10.11.2016, artigo 6º, inciso I.

Assim fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações em RECURSO no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da intimação por Aviso de Recebimento, que deverá, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site: www.esancoes.sp.gov.br, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla defesa”, para incluir a sua manifestação, caso não se manifeste interpondo RECURSO terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para recolher o valor através de deposito identificado conforme instrução no Oficio supracitado, com a devolutiva do comprovante a esta Unidade. Destaca-se que está assegurada, durante prazo de manifestação, vista dos autos.

DESPACHO DIRETORIA TECNICA DEPARTAMENTO

Processo nº SES-PRC-2022/53150 – SEI 024.00062471/2024-18

Ata de Registro de Preços nº C135/2021

Oferta de Compra nº 090102000012021OC00158

Assunto: aquisição de material de enfermagem item 05 Tam. M, constante na Nota de Empenho nº2022NE01009 no valor de R$13.491,80 (treze mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta centavos).

Notificamos a empresa: VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA. - CNPJ: 64.533.797/0001-75, através do Ofício DT Depto nº. 514/2026 - D. GTGH. Impelida a se manifestar através do Oficio nº 259/2026, publicado no D.O.E em 19.06.2026, tendo como prazo legal para defesa previa de 10 (dez) dias a contar do recebimento da intimação através do Aviso de Recebimento (AR) fato este ocorrido em 23.06.2026, portanto o prazo final até o dia 03.07.2026. Transcorrido o prazo “in albis” e tendo em vista o inadimplemento contratual APLICO a penalidade de multa no valor de R$188,89 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 c.c. Resolução SS 92 de 10.11.2016, artigo 6º, inciso I

Assim fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações em RECURSO no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da intimação por Aviso de Recebimento, que deverá, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site: www.esancoes.sp.gov.br, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla defesa”, para incluir a sua manifestação, caso não se manifeste interpondo RECURSO terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para recolher o valor através de deposito identificado conforme instrução no Oficio supracitado, com a devolutiva do comprovante a esta Unidade. Destaca-se que está assegurada, durante prazo de manifestação, vista dos autos.

Objeto: Aquisição de pneus e baterias automotivas.

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