DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 29 de setembro de 2026

• 3.3.Defiro, o pedido para as publicações sejam via DOE, conforme o

• inciso II do artigo 56 das I-16-PM.

• 4.Ao escrivão:

• 4.1.providenciar o deferido, controlar e realizar certidão de juntada,

• assim como atestar o não cumprimento;

• 4.2.intime o defensor técnico, acusado e as Testemunha de Acusação:

• 4.2.1.Sd PM 192618-7 Odeir Thiago Clementino, do 16º BPM/M, e;

• 4.2.2.Sd PM 242787-7 Vitor Montalvao Maciel, do 16º BPM/M, para a

• audiência de forma PRESENCIAL em 21 de outubro de 2026, às 09h00min na Rua Ribeiro de Lima, 140, Bom Retiro, São Paulo/SP, sede do CPC

• 4.3.publique-se em D.O.E, assim como providencie ciência aos

• acusados, testemunhas e defensores.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 1 - CAPITAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA UM
ABERTURA DE LICITAÇÃO
Nº 90021/2026 (Interno)

O Dirigente da UGE 180185 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônica, objetivando a Aquisição de peças para manutenção preventiva e corretiva em veículos oficiais pertencentes à Polícia Militar do Estado de São Paulo do CPA/M-1 . A sessão pública ocorrerá no dia 14/10/2026, às 09h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. O Comando de Policiamento de Área Um é o órgão responsável pela condução do processo licitatório.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 3 - CAPITAL

Aviso de Contratação Direta Nº 14/2026 Processo nº CPAM3- 20260467099

Assunto: Aviso de Contratação.

Objeto: Contratação de aquisição de pastas para documentos para o 5ºBPM/M.

O Dirigente da UGE 180187 - CPA/M-3 “Cel PM Hilda Macedo”, Coronel PM Paulo Augusto Aguiar, torna público que se acha aberta, nesta Unidade, a Dispensa de Licitação Eletrônica com disputa, objetivando contratação de pastas para documentos para o 5ºBPM/M.

A sessão pública está agendada para o dia 06/10/2026, às 08:00h. Os interessados em participar do certame deverão acessar o Aviso de Licitação a partir de 29/09/2026 no site www.compras.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema. O referido instrumento convocatório também é disponibilizado por meio do site www.doe.sp.gov.br, opção "Negócios Públicos". Maiores informações pelo telefone (11) 2099-6233, Ramal 1164.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 6 - SANTO ANDRÉ

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA SEIS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2026

O Dirigente da UGE 180177 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, por meio de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP, objetivando a Aquisição de papel sulfite para a sede do CPA/M-6 e Unidades Subordinadas. A sessão pública ocorrerá no dia 14/10/2026, às 08h30, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. A Seção de Despesas, Orçamentos e Custos do Comando de Área Metropolitana Seis é o responsável pela condução do processo licitatório.

30º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - MAUÁ

O Encarregado do Inquérito Policial Militar nº 30BPMM-014/11/26, notifica a Dr.ª Karen Ornelas Riccelli, OAB/SP 227.174, com escritório profissional na Avenida Tucuruvi, nº 291, Tucuruvi, São Paulo/SP, advogada regularmente constituída pelo Cb PM 133811-A Willian Aparecido dos Reis Santos, o qual figura como investigado no referido procedimento, a participar de audiência, que será realizada na modalidade virtual, no dia 02/10/2026, às 10h00min, ocasião em que será realizado o depoimento do investigado no procedimento em epígrafe. Para tanto será encaminhado link de acesso para a audiência, bem como link para acesso aos autos no e-mail constante na procuração anexa aos autos.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

EDITAL – INTIMAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 15BPMI-001/007/26

A 1º Ten PM 180611-4 Damaris Santos Seregati Lino, Oficial Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº 15BPMI-001/007/26, nos termos do artigo 56, inciso II, das I-16-PM, INTIMA o acusado, Sd PM 171593-3 Vinícius Wallan Castelani, e seu defensor constituído, Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, para que tomem ciência de que foram encartados aos autos os documentos e demais elementos requeridos pela Defesa, encontrando-se o processo à disposição para vistas e extração de cópias, na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da Quinta Companhia do 15º BPM/I, situada na Avenida Doutor Flávio Rocha, nº 4281, Vila Exposição, Franca/SP.

INTIMA, ainda, o defensor do acusado para ciência e comparecimento à audiência de instrução, destinada à oitiva das testemunhas de acusação Sd PM 195810-A Thaís de Souza Duarte e civil Natieli Laura Aparecida da Silva, a realizar-se no dia 13 de outubro de 2026, às 14h30min, na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da Quinta Companhia do 15º BPM/I, situada na Avenida Doutor Flávio Rocha, nº 4281, Vila Exposição, Franca/SP, telefone (16) 3939-9279.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos, SP

Conselho Permanente de Disciplina INTIMAÇÃO

Referência: Conselho de Disciplina nº CPI6-001/70/25.

O Presidente do processo regular referenciado, Cap PM 114725-A Alex Cemin, NOTIFICA o defensor, Dr. Émerson Lima Tauyl, OAB/SP nº 362.139, do escritório Tauyl e Jardim Advogados Associados, OAB/SP nº 16.705, defensor constituído pelos acusados 3º Sgt PM 971637-8 Marcelo do Carmo Oliveira, Cb PM 125509-6 John Stevens Cavalcante Silva e Cb PM 131161-1 Evandro Camargo Calado, pertencentes, respectivamente, ao 6º BPM/I, 29º BPM/I e 39º BPM/I, acerca da Decisão Interlocutória relativa ao requerimento apresentado em sede de audiência de interrogatório no dia 10 de setembro de 2026. Salienta-se que o conteúdo da decisão pode ser consultado integralmente nos autos atualizados na pasta digital, cujo o acesso foi compartilhado anteriormente, ou fisicamente na sede do Comando de Policiamento do Interior - Seis, situado à Avenida Coronel Joaquim Montenegro, 282, bairro Ponta da Praia, Santos/SP, junto ao Conselho Permanente de Disciplina, para vistas e cópias. Por conseguinte, INTIMA o patrono para apresentação dos Memoriais Finais de defesa no prazo regulamentar de 5 (cinco) dias a contar desta publicação, conforme artigo 165 das I-16-PM, ressalta-se que, em caso de injustificada não apresentação, será nomeado defensor 'ad hoc' pela administração. Para eventuais dúvidas, disponibiliza-se o contato pelos telefones (13) 32789500 (ramal 2033) ou (13) 3278-9533, ou via endereço eletrônico [email protected].

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

5º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA - SOROCABA

O Encarregado do Inquérito Policial-Militar nº 5BPRv-003/06/23, notifca o defensor Dr. Antônio Geraldo Moreira, OAB/SP nº 249.829, assistindo o Sr. Samuel Massuete Alves, bem como o defensor Dr. Alexandre Inocêncio dos Prazeres Neto, OAB/SP nº 527.266, acerca da audiência a ser realizada em 01de outubro de 2026, às 11h30min, por meio do sistema de videoconferência, na sede do 5º Batalhão de Polícia Rodoviária, sito a Avenida Antônio Aparecido Ferraz, 1455, Jardim Santa Isabel, fone (15) 3333-3140, Sorocaba/SP.

Será disponibilizado o link para acesso a Audiência Virtual nos e-mails cadastrados nos Autos, não obstante, se houver alteração dos e-mails, deverão fazer contato por meio do e-mail [email protected], informando o novo endereço eletrônico.

Os autos se encontram à disposição na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 5º BPRv, sito a Avenida Antônio Aparecido Ferraz, 1455, Jardim Santa Isabel, fone (15) 3333-3140, Sorocaba/SP, para vistas.

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 229/2026

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso do

Ministério Público do Estado de São Paulo, designado pela Portaria nº 13895/2024 – PGJ, publicada no DOE em 17/10/2024, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

Função: 01 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Subfunção: 01.02 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO E CONTROLE DOS SERVIÇOS

Atividade: 01.02.02 EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES

Série documental: 01.02.02.09 RELATÓRIO DE ATIVIDADES Datas-limite: 2010 A 2011 Quantidade: 0,0200 METROS LINEARES – CAIXA 01 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.02 Realização de diligências Série documental: 13.01.02.05 Ofício requisitando diligência Datas-limite: JANEIRO A DEZEMBRO/2010 Quantidade: 0,0010 METROS LINEARES – CAIXA 01 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.04.08 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL Datas-limite: JANEIRO A DEZEMBRO/2010 Quantidade: 0,0100 METROS LINEARES – CAIXA 01

Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.01.08.01 Expediente de acompanhamento de Processo Judicial

Datas-limite: 2010 A 2011

Quantidade: 0,0700 METROS LINEARES – CAIXA 01 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.01.08.08 PARECER

Datas-limite: 2010 A 2011

Quantidade: 0,1390 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 02 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA

Atividade: 13.04.03 Registro e controle de documentos e informações Série documental: 13.04.03.01 OFÍCIO EXPEDIDO

Datas-limite: 2010 A 2011 Quantidade: 0,1700 METROS LINEARES – CAIXAS 02 A 03 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA

Atividade: 13.04.03 Registro e controle de documentos e informações Série documental: 13.04.03.02 OFÍCIO RECEBIDO

Datas-limite: 2010 A 2011 Quantidade: 0,0700 METROS LINEARES – CAIXAS 03 A 04 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA

Atividade: 13.04.03 Registro e controle de documentos e informações Série documental: 13.04.03.03 RELAÇÃO DE REMESSA DE DOCUMENTOS Datas-limite: 2010 A 2011 Quantidade: 0,0800 METROS LINEARES – CAIXA 04 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.01.08.05 CONTRARRAZÕES DE RECURSO

Datas-limite: 05/11/2010 Quantidade: 0,0001 METROS LINEARES – CAIXA 04 Observações: DOCUMENTO ÚNICO

Publique-se

Promotor de Justiça Assessor Coordenador da Comissão de Avaliação de Documento e Acesso

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 28/09/2026 CONVOCAMOS o candidato aprovadas/os no IV Concurso de Ingresso na Carreira de Agente de Defensoria Pública, para até o dia 02/10/2026, encaminhar à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Departamento de Recursos Humanos, através do endereço eletrônico: [email protected], em arquivo digital no formato PDF os documentos abaixo relacionados:

JERONIMO SANTOS LIMA - Especialidade Administrador

• Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo

• (conforme Edital)

• Registro no Conselho de Classe;

• Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas

• averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

• Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou

• certidão de quitação eleitoral;

• Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os

• candidatos do sexo masculino;

• Carteira de Identidade (RG) expedida há, no máximo, 10 (dez) anos;

• carteira Nacional de Habilitação - CNH (modelo com fotografia) ou Carteira

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