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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 30

DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 29 de setembro de 2026

30/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo de Identidade emitida por Conselho ou Federação de categoria profissional com fotografia;

de Identidade emitida por Conselho ou Federação de categoria profssional
com fotografa;		 d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino
superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do
 g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na
- Cadastro de Pessoa Física – CPF ou algum dos documentos do item C
que contenha o número do CPF;		 Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns de
credenciamento, terá validade de trinta dias;		 última eleição (www.tse.gov.br);
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores

- Certifcado de Alistamento (nos limites de sua validade), Certifcado
 e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação
 criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias
de Reservista, Certifcado de Isenção, Certifcado de Dispensa de
Incorporação, inexigível aos maiores de 45 anos, ou ainda Carta de Patente;
 aos documentos apresentados;
f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove a
 onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja
pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a
declaraão ue não ossui		 quitação com o serviço militar;
) Certidão fornecida ela Justia Eleitoral ue comrove o ozo dos		 nome;
i) Comrovante de residência (conta atualizada de eneria elétrica
ç q p;
- 1 foto 3x4 recente;		 g p ç , q p g
direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na		 p g ,
água, gás ou telefone fxo).

- Comprovante de residência atualizada (conta atualizada de energia
elétrica, de água, de gás ou de telefone fxo);
última eleição (www.tse.gov.br);
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores
j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
(estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta

- Declaração de Bens, Fontes de Renda e Valores ou cópia da última
 criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias
 imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais,
declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita
Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações
 onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja
pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de		 caso seja solteiro);
k) Certifcado de conclusão do curso de bacharel em Direito.
e/ou complementações;
 nome;
 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os
- Declaração de Cargo, em que conste que o/a servidor/a nomeado/a
ã té íl fã úbli ()		 i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica,
á á tlf f)		 documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não
t íi ã dlifd/ líd/ d
no manm vncuo ou exerce cargo, emprego ou unço pca anexo;
que não é aposentado/a ou pensionista; e que não exerce mandato
eletivo;		 gua, gs ou eeone xo.
j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
(estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta		 enrarem em exercco, sero escasscaosas e excuosas o exame
para todos os fns.
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
- Atestado de antecedentes criminais (Federal e Estadual) relativo aos
imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais,
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade
últimos 05 anos;
- Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
caso seja solteiro);
k) Certifcado de conclusão do curso de Bacharel em Direito.
ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição
do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e
- Curriculum.
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.		 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os
documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não
 anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria
Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital
entrarem em exercício, serão desclassifcados/as e excluídos/as do exame
 de Homologação do resultado fnal, sem prejuízo das sanções legais
EDITAL
 para todos os fns.
8 A flt d ã d l d iit		 cabíveis.
NOME
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
 . aa e comprovaço e quaquer os requsos para
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade
ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição		 MAURICE IRAÊ SANABRIA DE MORAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

de 28/09/2026
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de
anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria
Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 05/10/2026,		 de Homologação do resultado fnal, sem prejuízo das sanções legais
 DE 28/09/2026

encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Divisão de		 cabíveis.
 Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de
Atendimento Inicial Esp. ao Público/Pop Rua, através do endereço NOME
 Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as,
eletrônico [email protected], em arquivo digital único no
 ARIELLY BUENO MANGUEIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO		 para até o dia 05/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado
d Sã Pl Uidd O é d d lôi
formato PDF, foto formato JPGE aos cuidados de Letizia, colocar no campo
assunto, o nome completo + data da publicação. os seguintes documentos:
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS		 e o auo - nae sasco, atravs o enereço eetrnco
[email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os
seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
seguintes documentos em arquivo único formato "pdf" para fns de início
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DE 28/09/2026
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
, ,
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de		 Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de
Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado/as,
seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

cidadão/ã português/a residente no Brasil;		 para até o dia 13/10/2026 encaminharem à Defensoria Pública do Estado de
 - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de
b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o São Paulo - Unidade Campinas, através do endereço eletrônico
 Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula e CNPJ
caso;
c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
 [email protected], em arquivo digital único no formato PDF,
os seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a ara o credenciamento deverá		 da Instituição;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
direitos olíticos (wwwtseovbr)
da Receita Federal;
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino
i ú d CNP iit it “V” d		 p
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início		 p ..g.;
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a
candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
superor com nmero o J, que comprove o requso no em o
Capítulo II A declaração a que se refere este item para fns de
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções
. ,
credenciamento, terá validade de trinta dias;
e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de
Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ da
Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das

aos documentos apresentados;		 Instituição;
 Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove a - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
 - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
quitação com o serviço militar;
g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
 direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a
candidato/a residiu a artir dos 18 (dezoito) anos de idade		 (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de
conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos
ais caso seja solteiro)
direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na
última eleição (www.tse.gov.br);
h) Attd d tdt iii tidã d ditibid		 p ;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções
Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;		 p, ;
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja
solteiro (a) em nome dos pais;
esao e aneceenes crmnas e cero os sruores
criminais da Justia Federal e Estadual das Comarcas e Seões Judiciárias
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão
ç ç
onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja
pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de
nome;
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
(SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de
português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove a
i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica,
 conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos
 quitação com o serviço militar;
água, gás ou telefone fxo).
j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
 pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja
lti () d i		 - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da
Receita Federal
- 1 ft 34
(estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta
imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais,
li)		 soero a em nome os pas;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão
português residente no Brasil;		 oo x.
NOME
Mirella Batista de Santana
caso seja sotero;
k) Certifcado de conclusão do curso de bacharel em Direito.
7 Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove a		 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
.
documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não
quitação com o serviço militar;		 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

entrarem em exercício, serão desclassifcados/as e excluídos/as do exame		 - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da
 ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

para todos os fns.
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
 Receita Federal;
- 1 foto 3x4.
 DE 28/09/2026
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de
id ídi bi lid é di
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade
ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição
 NOME
FERNANDO AUGUSTO MARTINS LESSA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO		 Resente Jurco, aaxo reaconaos/as, para at o a 05/10/2026,
encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - EDEPE,
através do endereço eletrônico smoliveira@defensoriaspdefbr em
do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e
ã i i fi
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO		 ...,
arquivo digital único no formato PDF os seguintes documentos:
anulaço de todos os atos com respeto a ele/a pratcados pela Deensora
Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital
de Homologação do resultado fnal sem prejuízo das sanções legais
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS		 ,
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
,
cabíveis.		 DE 28/09/2026 seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
NOME Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de
 de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
YASMIN TALARICO BABADOBULOS SOUZA
 Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 05/10/2026,
 a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
 encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade
i é ôi i		 cidadão/ã português/a residente no Brasil;
i i
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
 Campnas, atravs do endereço eletrnco [email protected],
em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá		 b) Certdão de casamento, com as respectvas averbações, se for o
caso;
c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação os
da Receita Federal;
DE 28/09/2026
Convocando os/as candidatos/as arovados/as em Concurso de		 ,
seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino
p
Residente Juridico abaixo relacionados/as, para até o dia 05/10/2026,
encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade de
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do
Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns de
Suzano, através do endereço eletrônico [email protected], cidadão/ã português/a residente no Brasil;
 credenciamento, terá validade de trinta dias;

em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
 b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
caso;
 e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação
aos documentos apresentados;
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
) Cédl d ididd d il d		 c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
da Receita Federal;
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino
superior com número do CNPJ que comprove o requisito no item “V” do		 f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove a
quitação com o serviço militar;
g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
direitos políticos ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na
a ua e entae ou ocumento equvaente no caso e
cidadão/ã português/a residente no Brasil;
b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
caso;		 ,
Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns de
credenciamento, terá validade de trinta dias;
e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação		 ,
última eleição (www.tse.gov.br);
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores
criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias
c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
da Receita Federal;
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.29.1.21.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 aos documentos apresentados;
f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove a
quitação com o serviço militar;		 onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja
pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de
nome;
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).