DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.

Nº do Processo: 010.00002666/2025-21 Interessado: OLINDA KEIKO FUKUDA

Assunto: Bem 50577 - Construção - Est. Bertioga, Lote 06, Quadra 22 - Lotea. São Pedro - Guarujá - SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, aprovar o parecer do Conselheiro Relator, DESFAVORÁVEL ao projeto para construção de residência em imóvel correspondente ao Lote 6, Quadra 22 do Loteamento Sítio São Pedro, situado no município do Guarujá. O interessado poderá apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias corridos, contados a partir da data da publicação de decisão no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 10.177/98, de 30 de dezembro de 1998 ou da intimação do interessado por meio eletrônico. Decorrido o prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo a novo protocolo de solicitação a ser tratada sob novos autos.

Nº do Processo: 010.00002063/2023-68

Interessado: Triunfo Engenharia Ambiental Ltda

Assunto: AE-CAP-2023/90974 Bem: 48645 Construção de Residência, Lote 01, Quadra 22

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, aprovar o parecer do Conselheiro Relator, DESFAVORÁVEL ao projeto para construção de residência em imóvel no Lote 1, Quadra 22 do Loteamento Sítio São Pedro, situado no município do Guarujá. O interessado poderá apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias corridos, contados a partir da data da publicação de decisão no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 10.177/98, de 30 de dezembro de 1998 ou da intimação do interessado por meio eletrônico. Decorrido o prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo a novo protocolo de solicitação a ser tratada sob novos autos.

ressado: LUCAS GABRIEL MARINHO DOS SANTOS

Assunto: Bem 20189 - Construção "ESALQ/USP" - Alameda do Bosque, 51 - São Dimas - Piracicaba/SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por 13 votos favoráveis e 02 abstenções, aprovar o parecer do Conselheiro Relator, FAVORÁVEL ao estudo preliminar de reforma e ampliação de edifícios do Departamento de Economia, Administração e Sociologia (LES) da ESALQ – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, situado na Alameda do Bosque, nº 51, município de Piracicaba/SP. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0122627342 no Processo 010.00004131/2026-76.

RESSALVAS - Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos: I. Apresentar projeto básico da intervenção pretendida, em padrão ABNT, incluindo as edificações existentes, áreas a demolir e cadastramento arbóreo.

II. Apresentar anuência do órgão ambiental competente, em caso de necessidade de supressão arbórea. Apresentar devido Plano de Compensação Ambiental, onde o plantio compensatório deverá ocorrer no interior do campus tombado, com previsão de enriquecimento paisagístico por meio da inserção de árvores nativas com alta densidade.

As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.

Nº do Processo: 010.00001753/2025-61 Interessado: OLINDA KEIKO FUKUDA

Assunto: Bem 50515 - Intervenção - Rua 07, Lote 01 Quadra 21 - Balneário Prainha Branca - Guarujá - SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, aprovar o parecer do Conselheiro Relator, DESFAVORÁVEL ao projeto para construção de residência em imóvel à Rua 7, Lote 1, Quadra 21 do Loteamento Sítio São Pedro, situado no município do Guarujá. O interessado poderá apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias corridos, contados a partir da data da publicação de decisão no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 10.177/98, de 30 de dezembro de 1998 ou da intimação do interessado por meio eletrônico. Decorrido o prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo a novo protocolo de solicitação a ser tratada sob novos autos.

Nº do Processo: 010.00007962/2024-38

Interessado: OLINDA KEIKO FUKUDA

Assunto: Bem 50277 - Intervenção - Rua 7, s/n - Lote 02 Quadra 21 - Balneário Prainha Branca - Guarujá

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, aprovar o parecer do Conselheiro Relator, DESFAVORÁVEL ao projeto para construção de residência em imóvel correspondente ao Lote 1, Quadra 22 do Loteamento Sítio São Pedro, situado no município do Guarujá. O interessado poderá apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias corridos, contados a partir da data da publicação de decisão no Diário Oficial do Estado de

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026 O CONSEAS/SP em Movimento - Reuniões Descentralizadas do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo, têm como objetivo fortalecer o controle social, ampliar a escuta qualificada dos territórios e aproximar o Conselho Estadual dos Conselhos Municipais de Assistência Social, gestores, trabalhadores, organizações da sociedade civil e usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

São Paulo, conforme previsto na Lei nº 10.177/98, de 30 de dezembro de 1998 ou da intimação do interessado por meio eletrônico. Decorrido o prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo a novo protocolo de solicitação a ser tratada sob novos autos.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Designa o gestor e os fiscais administrativos e técnicos, responsáveis

pelo acompanhamento e gestão do Contrato SDE nº 08/2024 (Processo SEI/SDE nº 011.00001147/2024-37), com a empresa MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA – CNPJ Nº 19.210.884/0001-37.

A Coordenadora de Administração, Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições,

Artigo 1° - Designar os servidores abaixo relacionados na qualidade de gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo e seus respectivos suplentes, visando o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato SDE nº 08/2024, objetivando a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Gestor: Thiago Sousa Rocha, portador do RG nº 48.212.756-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 392.871.958-03 – Chefe da Seção de Manutenção;

Fiscal Técnico: Guilherme Trindade de Souza, portador do RG nº 37.201.356-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 421.997.328-19 – Assistente III da Seção de Transportes;

Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM. UGF 080001 - TESOURO DO ESTADO

Fiscal Administrativo: Alycia Beatriz Pedro dos Santos, portador do RG n° 50.001.923-x, inscrita no CPF/MF sob o n° 539.668.108-08 – Assistente III da Seção de Manutenção;

Suplente de Gestor: Sabrina Gomes de Azevedo, portadora do RG nº 20.408.559-1, e inscrita no CPF/MF sob o nº 077.368.767-03 – Chefe da Divisão de Infraestrutura;

Suplente de Fiscal Técnico: Artur Francisco Meneses de Lima Silva, portador do RG nº 48.026.142-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 356.432.528-

05 – Chefe da Seção de Patrimônio e Almoxarifado. Suplente de Fiscal Administrativo: Sabrina Gomes de Azevedo, portadora do RG nº 20.408.559-1, inscrita no CPF/MF sob o nº 077.368.76703 – Chefe da Seção de Transportes.

PDS a serem pagas

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Coordenador

Coordenadoria de Administração, Orçamento e Finanças

2. Portaria.pdf

PDS a serem pagas

080050

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Data: 28/09/2026

SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA GRANDE SÃO PAULO NORTE

UGF 080040 - FDO.MANUT.DESENV.ENS.FUND.VALOR.MAGIST.FUNDEB PDS a serem pagas 080040 Data: 28/09/2026

Extrato de Contrato de Locação de Imóvel – Termo de Contrato nº 01/2026

Processo SEI nº 012.00005419/2026-10

Locador – Moacir Rodrigues Pires Junior e Heleni Mota de Pina Rodrigues Representante – Aliança Imóveis LTDA – C.N.P.J.: 45.989.530/0001-42 Locatário – Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Norte DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS

PROCESSO SEI nº 012.00005419/2026-10

CONTRATADO MOACIR RODRIGUES PIRES JUNIOR E HENELI MOTA DE

PINA

Finalidade – Termo de Contrato da locação de imóvel à Rua Rui Barbosa, 116 - Vila Augusta- Guarulhos-SP, para abrigar a Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Norte. Vigência 15/06/2026 e término em 14/06/2027 (sujeita a condição resolutiva) – Valor R$ 6.155,99 mensal – Programa de Trabalho nº 08.122.3519.6199.0000 – Data da Assinatura 14/06/2026. Valor Mensal do Contrato = R$ 6.155,99 Distribuição Orçamentária Exercício 2026 15/06/2025 a 31/12/2025 – R$ 42.649,57 Valor Anual do Contrato R$ 73.871,88

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO CONSEAS/SP Nº 022, DE 28 DE SETEMBRO DE

2026

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