DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 9º, da Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971, HOMOLOGA a Deliberação CEE nº 244/2026, que dispõe sobre os procedimentos de aprovação de projeto de curso, autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Educação Física no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 242/2026, homologado conforme Resolução Seduc de 25/09/2026, publicada no DOESP de 28/09/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Eletrônica Automotiva, da FATEC Santo André, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Art. 2º Recomendar à Instituição que dê continuidade às providências destinadas à recomposição do quadro técnico-administrativo e à manutenção e atualização dos equipamentos dos laboratórios. Recomendar, ainda, especial atenção aos indicadores de reprovação, evasão, permanência e conclusão do Curso, avaliando a efetividade das ações de nivelamento e acompanhamento dos estudantes, especialmente nos primeiros semestres.

Art. 3º Convalidar os atos acadêmicos praticados no período em que o Curso permaneceu sem reconhecimento.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 243/2026, homologado conforme Resolução Seduc de 25/09/2026, publicada no DOESP de 28/09/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação, da Escola de Engenharia de Piracicaba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 244/2026, homologado conforme Resolução Seduc de 25/09/2026, publicada no DOESP de 28/09/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso de Engenharia de Controle e Automação, do Instituto de Ciência e Tecnologia do Campus de Sorocaba, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.

Art. 2º A Interessada deverá atender as recomendações dos Especialistas, com vistas ao próximo avaliativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 245/2026, homologado conforme Resolução Seduc de 25/09/2026, publicada no DOESP de 28/09/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, por sete anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Recredenciamento Institucional do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.

Art. 2º Recomendar ao CEETEPS que dê continuidade às ações de modernização e manutenção da infraestrutura física e tecnológica, de atualização e ampliação dos recursos bibliográficos e informacionais e de recomposição e estabilização dos quadros docente e técnicoadministrativo, bem como ao acompanhamento sistemático dos indicadores de permanência, evasão e conclusão dos estudantes e ao aprimoramento das ações de acompanhamento dos egressos.

Art. 3º Tomar ciência do processo de Autoavaliação Institucional, nos termos da Deliberação CEE 160/2018.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 247/2026, homologado conforme Resolução Seduc de 25/09/2026, publicada no DOESP de 28/09/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, por dois anos, com fundamento nas Deliberações CEE 170/2019 e 171/2019, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Administração, na modalidade a distância, da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP.

Art. 2º No próximo ciclo avaliativo, a Interessada deverá comprovar de maneira formal a recomposição da Comissão Própria de Avaliação e do Núcleo Docente Estruturante.

Art. 3º No próximo ciclo avaliativo, a Interessada deverá promover os ajustes para que, de maneira meridianamente clara, atenda a Deliberação CEE 216/2023, incluindo a consolidação do critério de cálculo e da presencialidade da carga horária extensionista mínima de 10%.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, com base no Art. 20, inciso III, alínea “b”, do Decreto 9.887, de 14 de junho de 1977, na Lei 10.403, de 6 de julho de 1971,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até 30/11/2026, o prazo a que se referem as Portarias CEE-GP 196/2026 e 01/2026, que designou os Conselheiros Ghisleine Trigo Silveira, Cláudio Mansur Salomão, Décio Lencioni Machado, Hubert Alquéres, Laura Laganá, Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede e Silvia Aparecida de Jesus Lima para, sob a Presidência da primeira, comporem Comissão Especial com a finalidade de realizar estudos e apresentar propostas com vistas à implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

SERVIÇO DE GESTÃO DA REDE ESCOLAR

SEÇÃO DE VIDA ESCOLAR

Dispõe sobre Plano Escolar

Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97 e Indicação CEE 09/97, na Indicação CEE 13/97, na Deliberação CEE 59/06 e Indicação CEE 60/06, na Deliberação CEE 155/17 e Indicação CEE 161/17, na Deliberação CEE 193/20 e Indicação CEE 204/20, na Deliberação CEE 169/19 e Indicação CEE 179/19, e nas demais legislações vigentes, e à vista da documentação apresentada no Processo SEI 015.00002512/2026-80, o Plano Escolar 2026 do Colégio Açoreana, CIE 172558, sito na Rua José Joaquim Gonçalves, 821, Cep: 05850-210, Parque Santo Antônio - São Paulo/SP.

Dispõe sobre Plano Escolar

Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97 e Indicação CEE 09/97, na Indicação CEE 13/97, na Deliberação CEE 59/06 e Indicação CEE 60/06, na Deliberação CEE 155/17 e Indicação CEE 161/17, na Deliberação CEE 193/20 e Indicação CEE 204/20, na Deliberação CEE 169/19 e Indicação CEE 179/19, e nas demais legislações vigentes, e à vista da documentação apresentada no Processo SEI 015.00723753/2026-66, Extemporaneamente o Plano Escolar 2025 do Centro de Ensino Grau T - Unidade Jardim Ângela – São Paulo/SP, CIE 10586, sito na Estrada M’Boi Mirim, 4153, CEP 04935-053, Jardim Dionísio – São Paulo/SP.

Dispõe sobre Plano Escolar

Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97 e Indicação CEE 09/97, na Indicação CEE 13/97, na Deliberação CEE 59/06 e Indicação CEE 60/06, na Deliberação CEE 155/17 e Indicação CEE 161/17, na Deliberação CEE 193/20 e Indicação CEE 204/20, na Deliberação CEE 169/19 e Indicação CEE 179/19, e nas demais legislações vigentes, e à vista da documentação apresentada no Processo SEI 015.00714365/2026-94, o Plano Escolar 2026 do Centro de Ensino Grau T - Unidade Jardim Ângela – São Paulo/SP, CIE 10586, sito na Estrada M’Boi Mirim, 4153, CEP 04935-053, Jardim Dionísio – São Paulo/SP.

Dispõe sobre Regularização de Vida Escolar

Declarando regularizada, com fundamento na Resolução SEDUC 65, de 25/07/2022, publicada em 27/07/2022, e demais normas vigentes e, à vista do Parecer da Comissão de Verificação de Vida Escolar no Processo 015.00704160/2026-09, com fundamento nos itens 3.1.1; 3.1.2; 4.3 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Resolução SE 307/1986, a vida escolar do aluno abaixo relacionado referente aos estudos realizados no Colégio São Thiago, no curso Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível, do Ensino Médio, concluído no ano de 2006 em nome de Robson Brito do Carmo, RG- 22.883.655-4, SSP/SP .

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2

Convocando nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução SE nº 170, de 22/12/2025, um(a) professor(a) com aulas atribuídas no componente curricular de Orientação de Estudos de Matemática – Anos Finais, para participarem do Encontro Formativo com o tema “Orientação de Estudos Matemática”.

Data: 16/09/2026 (Quarta-feira) Horário: 13h às 17h Público-alvo: um(a) professor(a) com aulas atribuídas no componente curricular de Orientação de Estudos Matemática – Anos Finais. Local: Unidade Regional de Ensino Leste 2 - Sala de Reunião - Piso Superior – Rua Mohamad Ibrahim Saleh, 979 - São Miguel Paulista. São Paulo - SP

Convocando nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução SE nº 170, de 22/12/2025, um(a) professor(a) com aulas atribuídas no componente curricular de Orientação de Estudos de Matemática – Ensino Médio, para participarem do Encontro Formativo com o tema “Orientação de Estudos Matemática”.

Data: 29/09/2026 (Terça-feira) Horário: 13h às 17h Público-alvo: um(a) professor(a) com aulas atribuídas no componente curricular de Orientação de Estudos de Matemática – Ensino Médio.

Local: Unidade Regional de Ensino Leste 2 - Sala de Reunião - Piso Superior – Rua Mohamad Ibrahim Saleh, 979 - São Miguel Paulista. São Paulo - SP

Convocando nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução SE nº 170, de 22/12/2025, um(a) professor(a) com aulas atribuídas no componente curricular de Orientação de Estudos de Matemática – Ensino Médio, para participarem do Encontro Formativo com o tema “Orientação de Estudos Matemática”.

Data: 29/09/2026 (Terça-feira) Horário: 08h às 12h Público-alvo: um(a) professor(a) com aulas atribuídas no componente curricular de Orientação de Estudos de Matemática – Ensino Médio Local: Unidade Regional de Ensino Leste 2 - Sala de Reunião - Piso Superior – Rua Mohamad Ibrahim Saleh, 979 - São Miguel Paulista. São Paulo - SP

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