DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, 16/07/2026

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Miracatu, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 e Deliberação CEE 234/2025 expede a seguinte Portaria:

Artº 1º - Fica autorizada a implantação e funcionamento progressivo do Ensino Fundamental - Anos Finais e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais na Escola de Educação Especial São Francisco de Assis, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Miracatu sito à Rua Benedito Moura, nº 35, Jardim Miracatu - Miracatu/SP - CNPJ nº 57.740.359/0001-12.

Artº 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento ficam obrigados a manter adequados seu Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano de Gestão às Instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal nº 9394/96, às normas baixadas pelo Conselho Nacional e Estadual de Educação e à Legislação Estadual pertinente à Rede Particular de Ensino.

Artº 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Designando, para constituírem, nos termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2021 do PROCESSO DE REFERÊNCIA SEDUC-PRC2021/30509, os servidores abaixo relacionados, para comporem, sem prejuízo das atividades inerentes a seus cargos, vencimentos e vantagens das funções que exercerem, a Comissão de Análise Técnica que analisar documentação necessária das APAEs:

• �. Associação de Pais e Amigos Excepcionais de ÁGUAS DE LINDÓIA

• �. Associação de Pais e Amigos Excepcionais de AMPARO

• �. Associação de Pais e Amigos Excepcionais de CONCHAL

• �. Associação de Pais e Amigos Excepcionais de ESTIVA GERBI

• �. Associação de Pais e Amigos Excepcionais de ITAPIRA

• �. Associação de Pais e Amigos Excepcionais de MOGI GUAÇU

• �. Associação de Pais e Amigos Excepcionais de MOGI MIRIM

• �. Associação de Pais e Amigos Excepcionais de PEDREIRA

• �. Associação de Pais e Amigos Excepcionais de SANTO ANTONIO DE POSSE

para efetivar a sua Habilitação ou Inabilitação no bojo do processo de credenciamento amparado pelo Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado, edição de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas),:

1 - EDER FARIA SOARES, RG 17.374.724-3, SUPERVISOR DE ENSINO

2 – ARLENE CANDICE CAETANO, RG 21.823.321-8, PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRICULO (PEC) DE EDUCAÇÃO ESPECIAL;

3 – JACQUELINI APARECIDA BELINI TELLES, RG 18.076.084-1, CHEFE DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

4 – HELOISA CRISTINA DA SILVA MANÇANO, RG 20.120.700-X, CHEFE DE SERVIÇOS DE GESTÃO E REDE ESCOLAR.

EDNA REGINA GALLANO DE CAMPOS

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE DE 28/09/2026

O CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE, no uso de suas atribuições legais expede a presente portaria, CONVOCANDO a Unidades Escolar abaixo relacionada para solucionar as pendências de revisão de Prestação de Contas do PDDE - Paulista.

Público-alvo: 01 (um) responsável pela Prestação de Contas (Trazer notebook, preferencialmente com acesso ao BB Ágil) Local: Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba Rua Soldado Roberto Marcondes, 324, Jardim Rosely - Pindamonhangaba Dia: 29/09/2026 - Horário: 8:30 às 17:30h EE PROF. PEDRO SILVA

Designa Comissão para análise da documentação referente aos pedidos de autorização para instalação e funcionamento de instituições de ensino e de cursos de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais, no âmbito da Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba.

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 69.665 de 30/06/2025 e com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação 148/2016, na Indicação CEE 141/2016 e na Resolução Seduc nº 130/2025, expede a presente Portaria para DESIGNAR as senhoras Supervisoras Jurema Silvia de Souza Alves, RG 20..10-8, Adriana Benedita Soares de Lima, RG 19..80-0 e Lilian Rodrigues Armando Medeiros, CIN 081 *.3-55, para comporem, sem prejuízo das demais atribuições e sob presidência da primeira, Comissão que procederá a análise da documentação referente aos pedidos das seguintes escolas:

Escola Maple Bear Pindamonhangaba – autorização e funcionamento dos cursos de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais, mantida por Jaicer Serviços Educacionais Ltda., CNPJ 52.363.252/0001-89,

situada na Rua Alcides Ramos Nogueira, 790, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, CEP 12421-681, em Pindamonhangaba – SP;

Colégio Basic – Tremembé – autorização para instalação e funcionamento do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, mantida por Oliveira & Mendonça Educacional Ltda., CNPJ 40.461.761/0001-65, situado na Av. Marisa Macedo Oliveira, 3773- Caminha Novo, CEP 12.125.286; Tremembé – SP;

Colégio Cultura do Reino – autorização e funcionamento das etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais, mantida por Colégio Cultura do Reino-Ltda., CNPJ 66.050.633/0001-12, situado na Av. Francisco Gustavo Teixeira, nº 75, Anexo 1, Bairro Residencial Comercial Vila Verde, CEP 12412-690, Pindamonhangaba – SP,

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026, GESTÃO DE CONVÊNIOS

Em relação ao atendimento aos educandos com graves deficiências não beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Fundamento Legal: Lei Federal n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelos Decretos n° 61.981/2016, nº 62.294/2016, nº 63.934/2018 e nº 66.743/2022.

Visando a que os trâmites da pretendida parceria possam ser conhecidos e acompanhados desde logo por servidores que, após a celebração, exercerão a gestão e a fiscalização da execução do Termo de Colaboração com a:

• CRP Centro de Reabilitação de Piracicaba, CNPJ 54.409.008/0001-35.

• APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ

• 54.013.313/0001-03

• Associação de Pais e Amigos dos Alunos da Escola de Educação

• Especial Passo a Passo, CNPJ 60.717.816/0001-62

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino designa: COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA

NOME: Adriana Cristina Pavan Fazanaro RG: 29.175.508-2

Cargo: Supervisor de Ensino SUPLENTE: Denise Fujihara Piccoli RG: 26.469.788-1 Cargo: Supervisor de Ensino NOME: Janete Passarini Bigaton RG: 17.191.960 Cargo: Chefe de Serviço NOME: Jéssica Rocha Gonzales RG: 47.416.473-1

Cargo: Chefe de Serviço NOME: Daniela Aparecida Moreto RG: 23.756.200-5

Cargo: Professor Coordenador SUPLENTE: Gediane Xavier Bueno Tenório RG: 43.290.727-X

Cargo: Professor Coordenador GESTOR DA PARCERIA GESTOR: Adriana Cristina Pavan Fazanaro RG: 29.175.508-2 Cargo: Supervisor de Ensino FISCAL PEDAGÓGICO: Gediane Xavier Bueno Tenório RG: 43.290.727-X Cargo: Professor Coordenador FISCAL ADMINISTRATIVO: Gilka Maria Milani da Silva RG: 49.786.601-8 Cargo: Chefe de Seção COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO GESTOR: Adriana Cristina Pavan Fazanaro RG: 29.175.508-2

Cargo: Supervisor de Ensino FISCAL PEDAGÓGICO: Gediane Xavier Bueno Tenório RG: 43.290.727-X

Cargo: Professor Coordenador FISCAL ADMINISTRATIVO: Gilka Maria Milani da Silva RG: 49.786.601-8 Cargo: Chefe de Seção

Dispõe sobre Regularização de Vida Escolar

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Piracicaba, em observância ao disposto nos itens 3.1.1, 4.1, 4.3 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986, na Deliberação CEE 18/1986, Resolução SE 307/1986, declara regularizada a vida escolar do estudante GABRIEL HENRIQUE VIEIRA ROSALIN, RG 56.224.037-8/SP, nascido em 11/12/2001, na cidade de Piracicaba/SP, referente a 2ª série do ensino médio, conforme Processo SEI 015.00700353/2026-82.

Piracicaba, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARÃES FONTANA

Coordenador - Dirigente Regional de Ensino RG Nº 42.432.189-0

Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Piracicaba, conforme o Decreto n° 69.665, de 30 de junho de 2025 e Resolução SE 51/17, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 09/97 e Deliberações CEE 138/2016 e 144/2016 e à vista do Processo SEI 015.00629837/2026-12, expede a presente Portaria.

Artigo 1º- Fica aprovado o Regimento Escolar do Colégio Metropolitano, CIE 150587, situado na Avenida Dona Maria Elisa, 472, Piracicaba, São Paulo, 13405-232.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piracicaba, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARÃES FONTANA Coordenador - Dirigente Regional de Ensino RG Nº 42.432.189-0

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRAJU

PORTARIA Nº 147 DA CHEFE DE DEPARTAMENTO DA URE DE PIRAJU, DE 28-09-2026.

Dispõe sobre a designação de Comissão de Supervisores para análise de solicitação de autorização para funcionamento da Cooperativa Educacional de Pais e Responsáveis de Piraju.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino - da Unidade Regional de Ensino de Piraju, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE 10/1997, Indicação CEE 9/1997, Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, Resolução SEDUC 130/2025 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria, DESIGNANDO os Supervisores Educacionais Fábio Coutinho da Silva, RG. 58.633.410-5, Monica Maria Gianetti Amamura Córdoba, CIN: 300.805.478-18 e Viviane Cristina Carvalho Baqueta Massaruti, RG: 20.362.924-3, para, sem prejuízo das funções que exercem, comporem Comissão que procederá a análise do Processo de autorização para funcionamento da Cooperativa Educacional de Pais e Responsáveis de Piraju.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

PORTARIA DA COORDENADORA-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre Publicação do Regimento Escolar do Colégio Canossianas

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Pirassununga, conforme o Decreto 69.665/2025, com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei nº 9.394/96, e demais legislações vigentes, que consta no processo SEI nº 015.00667133/2026-30, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o NOVO Regimento Escolar do Colégio Canossianas (Código CIE 113311), localizado no município de Araras-SP, CNPJ: nº 44.219.723/0001-51, que prevalecerá sobre o anterior.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino - Pirassununga, responsável pela Supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino

URE PIRASSUNUNGA

Dispõe sobre Publicação do Regimento Escolar da EE Prof. Arlindo Fávaro

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Pirassununga, conforme o Decreto 69.665/2025, com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei nº 9.394/96, e demais legislações vigentes, que consta no processo SEI nº 015.00299442/2023-20, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o NOVO Regimento Escolar da EE Prof. Arlindo Fávaro (Código CIE 901246), localizado no município de Leme-SP, que prevalecerá sobre o anterior.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino - Pirassununga, responsável pela Supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino

URE PIRASSUNUNGA

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 28/09/2026

Assunto: Atendimento aos educandos com graves deficiências não beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular.

Fundamento Legal: Lei Federal n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelos Decreto n° 61.981/2016 e suas alterações. Visando a que os trâmites da pretendida parceria possam ser conhecidos e acompanhados desde logo por servidores que, após a celebração, exercerão a gestão e a fiscalização da execução do Termo de Colaboração, DESIGNO, por parte da Administração:

Apae Ituverava – Leandro Silva Caetano, Supervisor Educacional, RG 11.956.379; Apae São Joaquim da Barra – Eduardo Aparecido Ambrozeto, Supervisor de Ensino, RG 16.443.225;

Apae Miguelópolis – Maria Eunice da Silva Abboud, Supervisora de Ensino, RG 19.215.622; Apae Morro Agudo – Robert José Ribeiro, Supervisor Educacional, RG 26.334.188;

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