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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 63

DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 24/9/2026

63/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo - CPF/CNPJ: 06.315.338/0150-60 - Município: Potirendaba - Processo SP-ÁGUAS: 9708529 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Superficial - Rio do Cubatão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 9' 28.31") - Longitude O (49° 20' 51.12") - Vazão Máxima Instantânea 230,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4.600,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260088487H1D. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CBT n. 4530/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de 24/9/2026 Informe de Indeferimento Referência: - Interessado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - CPF/CNPJ: 06.315.338/0150-60 - Município: Potirendaba - Processo SP-ÁGUAS: 9708529

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por NICE BELCHIOR DA SILVA SOUSA E OUTROA, CPF/CNPJ 43.740.749/0001-88 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9715587, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Dois Córregos, conforme abaixo: - Desassoreamento e Limpeza de Margem - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 21' 38.11") - Longitude O (48° 14' 27.09") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250052152-SEF. DS216-00249. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4545/2026 de 24/9/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - Processo SP-ÁGUAS: 9715587 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Fica outorgada, em nome de TADEU WALTER GUARDIA, CPF/CNPJ ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti513.271.808-63, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO agricultor, no município de Boa Esperança do Sul, conforme abaixo ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPidentificado: - Captação Superficial - Córrego dos Leites - Coord. Geográfica(s) ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Superficial - Córrego Anuns - Coord. Geográfica(s) Latitude Latitude S (21° 3' 42.30") - Longitude O (49° 26' 40.49") - Vazão Máxima - Captação Superficial - Ribeirão do Peixe - afluente - Coord. S (21° 58' 19.99") - Longitude O (48° 35' 1.51") - Vazão Máxima Instantânea Instantânea 230,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4.600,00 m³ - Geográfica(s) Latitude S (22° 21' 29.51") - Longitude O (48° 14' 46.66") - 100,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 500,00 m³ - Período 5h /dia - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento Vazão Máxima Instantânea 3,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 13,50 Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260087525-BUK. CA-16420260088487-FU5. m³ - Período 4h30min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo 00011. Processo 9712753 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT - Captação Superficial - Córrego dos Leites - Coord. Geográfica(s) Requerimento 20250022176-XTN. CA-216-00250. Extrato de Informe de 6178/2026. Latitude S (21° 2' 22.83") - Longitude O (49° 26' 3.54") - Vazão Máxima Indeferimento/SD-GTT-CBT n. 4546/2026. Fica outorgada, em nome de TADEU WALTER GUARDIA, CPF/CNPJ Instantânea 80,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.600,00 m³ - 513.271.808-63, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um 20260088487-7LL. TIETÊ, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 agricultor, no município de Boa Esperança do Sul, conforme abaixo - Captação Superficial - RIbeirão do Borá - Coord. Geográfica(s) Declaração de Dispensa de Outorga - DDO identificado: Latitude S (21° 5' 23.08") - Longitude O (49° 27' 59.53") - Vazão Máxima À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - Captação Superficial - Córrego dos Anuns - Coord. Geográfica(s) Instantânea 230,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4.600,00 m³ - 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Latitude S (21° 57' 56.31") - Longitude O (48° 34' 43.10") - Vazão Máxima Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Instantânea 100,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.200,00 m³ - 20260088487-DEX. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento - Captação Superficial - RIbeirão do Borá - Coord. Geográfica(s) março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti20260087525-NYI. CA-164-00010. Latitude S (21° 2' 22.66") - Longitude O (49° 27' 47.90") - Vazão Máxima ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de - Captação Superficial - Córrego dos Anuns - Coord. Geográfica(s) Instantânea 60,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.200,00 m³ - maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPLatitude S (21° 57' 52.16") - Longitude O (48° 34' 48.40") - Vazão Máxima Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações Instantânea 100,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.200,00 m³ - 20260088487-ABB. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CBT n. constantes do requerimento, apresentado por CARLOS ALBERTO DE LIMA Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 4531/2026. BONIFACIO, CPF/CNPJ 01.445.178/0001-09 e do parecer técnico contido no 20260087525-9OU. CA-164-00012. Processo 9712753 - Extrato de Outorga SPDespacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de Processo SP-ÁGUAS n. 9717388, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6180/2026. 24/9/2026 uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de José Bonifácio, Fica outorgada, em nome de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE Informe de Indeferimento conforme abaixo: RODAGEM, CPF/CNPJ 43.052.497/0004-47, a autorização administrativa para Referência: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no - Interessado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. Latitude S (21° 5' 12.71") - Longitude O (49° 38' 55.15") - Volume Diário: 4,00 município de Ibitinga, conforme abaixo identificado: - CPF/CNPJ: 06.315.338/0151-40 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260006243- Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 43' 9.19") - - Município: Catanduva EWN. PO-93-00315. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4541/2026 de 24/9/2026. Longitude O (48° 57' 56.07") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso - Processo SP-ÁGUAS: 9717621 Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; Solicitado À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 24/9/2026 pelo Requerimento 20260013634-OYW. TR-139-00318. Processo 9717335 - 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Declaração de Dispensa de Outorga - DDO Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6181/2026. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Fica outorgada, em nome de PAULO CESAR 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado FONSECA, CPF/CNPJ 089.612.628-58, a autorização administrativa para março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retipelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Sistemas individuais por um agricultor, no município de Novo Horizonte, 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reticonforme abaixo identificado: complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPLatitude S (21° 25' 2.63") - Longitude O (49° 5' 35.73") - Volume Diário: - Captação Superficial - Ribeirão das Palmeiras - Coord. Geográfica(s) ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações 240,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260012596Latitude S (21° 17' 1.38") - Longitude O (49° 12' 51.90") - Vazão Máxima constantes do requerimento, apresentado por RICARDO PIRANI PEREZ, ROF. PO-115-00045. Processo 9712908 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDInstantânea 100,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.000,00 m³ - CPF/CNPJ 58.146.415/0001-58 e do parecer técnico contido no Processo SPGTT-CBT 6184/2026. Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento ÁGUAS n. 9716526, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) Fica outorgada, em nome de A'DORO S.A., CPF/CNPJ 60.037.058/004320260086196-3TQ. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CBT n. interferência(s), localizada(s) no município de Braúna, conforme abaixo: 90, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos 4536/2026. - Captação Superficial - Córrego Água Limpa - Coord. Geográfica(s) hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de São Carlos, Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de Latitude S (21° 30' 29.86") - Longitude O (50° 18' 32.97") - Vazão Máxima conforme abaixo identificado: 24/9/2026 Instantânea 2,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 25,00 m³ - Período - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 59' 33.59") - Informe de Indeferimento 10h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento Longitude O (47° 52' 40.37") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Referência: 20260091660-3HD. CA-133-00097. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4542/2026 de Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; Solicitado - Interessado: Oscar Antônio Gomes 24/9/2026. pelo Requerimento 20250031937-NJV. TR-167-00251. Processo 9716668 - - CPF/CNPJ: 053.314.058-78 Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6185/2026. - Município: Avanhandava 24/9/2026 Fica outorgada, em nome de Edson de Jesus Dalben e - Processo SP-ÁGUAS: 9709887 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO Outros, CPF/CNPJ 08.069.984/0001-79, a autorização administrativa para À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. de Macatuba, conforme abaixo identificado: 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de - Captação Superficial - Ribeirão do Tanquinho - Coord. Geográfica(s) março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retimarço de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiLatitude S (22° 28' 9.61") - Longitude O (48° 41' 6.56") - Vazão Máxima ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de Instantânea 100,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 800,00 m³ - 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPPeríodo 8h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações 20260034707-AFB. CA-214-00293. ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): constantes do requerimento, apresentado por Flavio Tada Vieira, CPF/CNPJ - Captação Superficial - Ribeirão do Tanquinho - Coord. Geográfica(s) - Captação Superficial - Ribeirão Barra Mansa - Coord. Geográfica(s) 221.529.328-46 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. Latitude S (22° 26' 46.79") - Longitude O (48° 40' 44.02") - Vazão Máxima Latitude S (21° 29' 13.33") - Longitude O (49° 53' 51.61") - Vazão Máxima 9717762, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) Instantânea 100,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 800,00 m³ - Instantânea 55,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 550,00 m³ - Período interferência(s), localizada(s) no município de Araçatuba, conforme Período 8h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 10h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento abaixo: 20260034707-KAL. CA-214-00294. Processo 9711171 - Extrato de Outorga SP20260090136-QKC. CA-112-00004. Extrato de Informe de Indeferimento/SD- Captação Superficial - Afluente do Córrego da Divisa - Coord. ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6186/2026. GTT-CBT n. 4539/2026. Geográfica(s) Latitude S (21° 17' 42.91") - Longitude O (50° 34' 11.45") - Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de 24/9/2026 Vazão Máxima Instantânea 10,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 20,00 COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ m³ - Período 2h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento Informe de Indeferimento 20260092528-PG2. CA-109-00083. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4544/2026 de Referência: 24/9/2026.

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