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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 64

DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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64/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026

DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por TIAGO SIMOES ALCANTARA DA COSTA, CPF/CNPJ 12.338.664/0001-44 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9823424, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) aquicultura, localizada(s) no município de Monte Alegre Do Sul, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por FEAÇO IND. COM. E DISTRIB. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CPF/CNPJ 22.356.415/0001-35, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de industrial - sanitário, na AVENIDA SEBASTIÃO MONTEIRO, nº S/N - CEP: 13399-502, Rio Das Pedras - SP, localizada no município de Rio Das Pedras, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 52' 2.85") - Longitude O (47° 41' 30.34") - Volume Diário: 64,00 m³ - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20260090228FRZ. Processo SP-ÁGUAS 9851152 - Extrato DVI/SD-GTT-CMT 4594/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Marizia Barbour Berteli Martingo, CPF/CNPJ 000.860.258-13 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9836715, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) doméstico, localizada(s) no município de Porto Feliz, conforme abaixo: - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Gramado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 18' 43.80") - Longitude O (47° 26' 7.40") - Vazão Máxima Instantânea 5,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5,00 m³ - Período 1h /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20240044621-IYM. CA-320-01603. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4599/2026.

PORTARIA DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de VP Mall Entreverdes LTDA, CPF/CNPJ 26.713.664/0001-91, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Campinas, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 50' 40.21") - Longitude O (46° 58' 15.90") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250023746-PHB. PO-278-00863. Processo 9845653 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 692/2026. Fica outorgada, em nome de AGV LOGISTICA S.A., CPF/CNPJ 02.905.424/0001-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Vinhedo, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 3' 28.39") - Longitude O (46° 59' 57.97") - Volume Diário: 93,90 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250005832-AO1. PO-302-01671. Processo 9807872 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CMT 6043/2026.

Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO VELEIROS DO PIRACICABA, CPF/CNPJ 30.994.300/000102, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Anhembi, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de BUNTECH TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA, CPF/CNPJ 56.998.438/0006-70, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo fabril, no município de Indaiatuba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Patrícia Inês Villela Abramides Testa, CPF/CNPJ 002.343.738-30, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Campinas, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Claudia Colossi, CPF/CNPJ 039.830.90869, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Itu, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE SAO PAULO, CPF/CNPJ 62.635.990/003026, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Paulínia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Pedra Bela Mineração de Águas EIRELI, CPF/CNPJ 33.441.522/0001-88, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Pinhalzinho, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 47' 49.87") - Longitude O (46° 31' 59.40") - Volume Diário: 48,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260081644-YSB. PO-279-01460. Processo 9830045 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6062/2026.

Fica outorgada, em nome de Gran Reserva Boituva Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, CPF/CNPJ 43.889.607/0001-87, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins Saneamento (esgoto), no município de Boituva, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Extração e Comércio de Areia Vale do Sol Ltda, CPF/CNPJ 62.139.084/0001-04, a autorização administrativa para o(s) uso(s)e interferências em recursos hídricos superficiais, para fins Extração de Minérios de Classe II, no município de Corumbataí, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Gran Reserva Boituva Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, CPF/CNPJ 43.889.607/0001-87, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins Saneamento (esgoto), no município de Boituva, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CLAUDIO FELIX GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, CPF/CNPJ 218.432.928-23, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de PACIFICO OPERACOES HOSPITALARES S.A., CPF/CNPJ 40.177.506/0006-08, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Campinas, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de PACIFICO OPERACOES HOSPITALARES S.A., CPF/CNPJ 40.177.506/0006-08, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Campinas, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de PACIFICO OPERACOES HOSPITALARES S.A., CPF/CNPJ 40.177.506/0006-08, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Campinas, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Gran Reserva Boituva Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, CPF/CNPJ 43.889.607/0001-87, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Boituva, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Coim Brasil Ltda, CPF/CNPJ 65.426.538/0001-08, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo fabril, no município de Vinhedo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA, CPF/CNPJ 43.259.548/0001-63, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Americana, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Eveline Blumer, CPF/CNPJ 062.849.62819, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 49' 9.68") - Longitude O (47° 55' 42.34") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260093112-AEJ. LP-274-00115. Processo 9852007 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CMT 6088/2026.

Fica outorgada, em nome de EDUARDO DE TOLEDO, CPF/CNPJ 103.264.958-51, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Bragança Paulista, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SJS Mineração Ltda., CPF/CNPJ 27.170.435/0001-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) e interferências em recursos hídricos superficiais, para fins mineração - processo de mineração, no município de Sarapuí, conforme abaixo identificado:

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