Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 66

DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CNPJ 43.776.517/0001-80 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9918390, declaramos dispensado(s) de outorga a(s) interferência(s), com a finalidade de Saneamento (esgoto), localizada(s) no município de Osasco, conforme abaixo:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DOP ALTO TIETÊ, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SPE INTEGRA 2 S/A, CPF/CNPJ 55.739.083/0001-27, na Coordenadoria do Alto Tietê, declaramos viável a implantação da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano - sanitário, na Estrada do Campo Limpo, nº 5525 - CEP: 05787-000, São Paulo - SP, localizada no município de São Paulo, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ELIART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ 42.929.887/0001-47, na Coordenadoria do Alto Tietê, declaramos viável a implantação da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano - sanitário, na RUA SAO LEONARDO, nº 158 - CEP: 02803-000, São Paulo - SP, localizada no município de São Paulo, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 29' 4.460") - Longitude O (46° 41' 35.460") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20260070601-POV. Processo SP-ÁGUAS 9917510 - Extrato DVI/SD-GTTCAT 4617/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DOP ALTO TIETÊ, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Deliberação, SP ÁGUAS nº 7, de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de VALE DO SOL BRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ 53.381.465/0001-04, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos, para fins rodoviária, no município de Mogi Das Cruzes, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - Corpo Hídrico Afluente do Ribeirão Oropó - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 33.200") - Longitude O (46° 11' 42.930") - Finalidade Rodoviária - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260089113-ZFA. TR-345-01029

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 17' 27.35") - Longitude O (50° 32' 34.89") - Volume Diário: - m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260042934-VX8. PO-3100045.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CTG n. 4543/2026.

Fica outorgada, em nome de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, CPF/CNPJ 06.057.223/0374-15, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Jandira, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Fica outorgada, em nome de Envasamento Tecnologia de Aerosois Ltda, CPF/CNPJ 62.970.991/0001-92, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Osasco, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de UNASCO UNIDADE DE NEFROLOGIA DE OSASCO LTDA, CPF/CNPJ 47.465.380/0001-01, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Osasco, conforme abaixo identificado:

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CTG n. 4595/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de JOSÉ CARLOS VILAR, CPF/CNPJ 31.655.835/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Palmeira d'Oeste, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SPE INTEGRA 2 S/A, CPF/CNPJ 55.739.083/0001-27, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de SPE INTEGRA 2 S/A, CPF/CNPJ 55.739.083/0001-27, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de EMPRESA DE SANEAMENTO DE PALESTINA ESAP S/A, CPF/CNPJ 09.137.694/0001-88, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Palestina, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência: - Interessado: CONCREPLAN CONCRETEIRA PLANALTO LTDA - CPF/CNPJ: 59.750.737/0004-17 - Município: Jales - Processo SP-ÁGUAS: 9204696 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 43.776.517/0581-88, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Auriflama, conforme abaixo identificado:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.29.1.19.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).