DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

67/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026

Fica outorgada, em nome de MUNICIPIO DE PARISI, CPF/CNPJ 59.858.134/0001-90, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Parisi, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 18' 13.34") - Longitude O (50° 0' 56.08") - Volume Diário: 175,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600911700ZQ. PO-33-00314. Processo 9201346 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 6242/2026.

Fica outorgada, em nome de MURILO HENRIQUE KITAKAWA FACHINI E OUTRA, CPF/CNPJ 37.783.035/0002-35, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Palestina, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 29' 45.24") - Longitude O (49° 37' 2.64") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090027UEZ. PO-35-00144. Processo 9210880 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 6245/2026.

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

Informe de Indeferimento

Referência:

• Interessado: IRMÃOS LONGUINI LTDA

• CPF/CNPJ: 72.861.099/0001-27

• Localização: Chácara Primavera

• Município: Vargem Grande Do Sul

• Processo SP-ÁGUAS: 9307687

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (21° 49' 40.24") - Longitude O (46° 56' 36.92") - Volume Diário: 2,40 m³/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260078519-VRB. PO-171-00131.

• Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4522/2026. Referência:

• Interessado: IRMÃOS LONGUINI LTDA

• CPF/CNPJ: 72.861.099/0001-27

• Localização: Chácara Primavera

• Município: Vargem Grande Do Sul

• Processo SP-ÁGUAS: 9307687

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (21° 49' 39.89") - Longitude O (46° 56' 39.00") - Volume Diário: 7,79 m³/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260077837-N4O. PO-171-00130.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4524/2026.

Informe de Indeferimento

Referência:

• Interessado: CONSORCIO CONSTRUTOR ALTO PARANAIBA

• CPF/CNPJ: 52.885.089/0001-14

• Localização: RUA AGRIPINO DE ARAÚJO, 106 - LAGOA DO CHICO MORO - Município: Pontal

• Processo SP-ÁGUAS: 9319827

• À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de

• 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Captação Superficial - Lagoa Francisco Moro - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (21° 1' 36.50") - Longitude O (48° 2' 2.40") - Vazão Máxima Instantânea 6,25 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 25,00 m³/dia - Período 4h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250048162-0OX. CA-99-00283.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4576/2026. Referência:

• Interessado: Citrosuco S/A Agroindústria

• CPF/CNPJ: 33.010.786/0037-98

• Localização: Fazenda Nova Era

• Município: Casa Branca

• Processo SP-ÁGUAS: 9309570

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de

16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Reservatório de Acumulação - Córrego da Água Clara - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 50' 20.81") - Longitude O (47° 6' 14.07") - volume útil: 12000 (m³) - finalidade: regularização de vazão - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230009637-URV. ER-17000479.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4580/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MARCIO AUGUSTO NERIS, CPF/CNPJ 57.795.540/0001-26 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9320567, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) Uso Rural, na CHÁCARA MIXÓRDIA, localizado(s) no município de Barretos, conforme abaixo:

• Captação Superficial - Córrego da Mixórdia - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 27' 0.76") - Longitude O (48° 32' 36.46") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,00 m³/dia - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260087980-40Y. CA-39-00197.

• Lançamento Superficial - Córrego da Mixórdia - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 26' 56.11") - Longitude O (48° 32' 34.41") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,00 m³/dia - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260087980-1Y8. LA-39-00197.

Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4575/2026 de 25/9/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Citrosuco S/A Agroindústria, CPF/CNPJ 33.010.786/0037-98 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9309570, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), na Fazenda Nova Era, localizado(s) no município de Casa Branca, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - Córrego da Água Branca - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 51' 20.48") - Longitude O (47° 7' 50.10") - volume útil: 18.308.55 m³ - finalidade: regularização de vazão - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230009637-Y5S. ER-17000480.

Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4579/2026 de 25/9/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Cledi Osvaldo Castilho Rodrigues, CPF/CNPJ 151.269.068-60 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320348, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), na Chácara Boa Vista, localizado(s) no município de Divinolândia, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio do Peixe - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 41' 31.34") - Longitude O (46° 38' 36.82") - Volume útil: 13.460,10 m³ - finalidade: regularização de vazão - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260077291-T2W. ER-14800417.

Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4581/2026 de 25/9/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por WAINER SILVA LEONEL, CPF/CNPJ 163.982.158-93 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9320350, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) Irrigação localizada(s) na FAZENDA SÃO GERALDO, no município de Ribeirão Corrente, conforme abaixo:

• Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão do Salgado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 29' 19.19") - Longitude O (47° 32' 18.96") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,00 m³/d - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260077344-QQO. LA-43-00513.

Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4595/2026 de 25/9/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Edvanildo Aparecido Godoi dos Santos, CPF/CNPJ 315.205.788-14 e do parecer técnico contido no

Processo SP-ÁGUAS n. 9319856, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizado(s) na São Sebastião, no município de Mococa, conforme abaixo:

• Lançamento Superficial - Afluente do Córrego da Ressaca - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 34' 14.98") - Longitude O (47° 3' 32.61") - Vazão Máxima Instantânea 0,20 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4,80 m³/d - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250050274-HBF. LA-146-00349.

• Captação Superficial - Afluente do Córrego da Ressaca - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 34' 15.43") - Longitude O (47° 3' 32.73") - Vazão Máxima Instantânea 0,90 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 21,60 m³/d - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250050274-XQL. CA-146-00350.

Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4596/2026 de 25/9/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MANOEL EDUARDO TAVARES FERREIRA, CPF/CNPJ 291.194.808-49 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320496, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizado(s) no Sitio Beija Flor, no município de Cajuru, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 15' 23.61") - Longitude O (47° 16' 15.96") - Volume Diário: 10,00 m³/d - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260084845-UXV. PO-122-00204.

Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4597/2026 de 25/9/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por AYRTON BRYAN CORREA, CPF/CNPJ 055.614.428-72 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9312932, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), na Fazenda Santa Veridiana, localizado no município de Santa Cruz Das Palmeiras, conforme abaixo:

• Barramento - Afluente do Ribeirão das Tabaranas - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 46' 31.87") - Longitude O (47° 13' 33.86") - Volume útil: 117.647,00 m³ - Finalidade: regularização de nível - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075360-3QE. Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4582/2026 de 25/9/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de Higor Campos Pereira da Silva, CPF/CNPJ nº 308.137.718-89, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Olhos D'Água / SITIO MONTE ALEGRE no município de Batatais, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Ribeirão do Engenho da Serra ou da Cachoeira - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 55' 58.96") - Longitude O (47° 30' 11.74") - Vazão Máxima Instantânea 35,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 700,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250051057-BQY. CA-81-00285. Processo 9317711 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6209/2026.

Fica outorgada, em nome de Denilson Donizete Prevatto, CPF/CNPJ nº 112.849.208-36, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, cooperativas, associações e outros, no SITIO MORADA DO SOL, no município de Descalvado, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 49' 6.53") - Longitude O (47° 32' 48.19") - Volume Diário: 400,00 m³/d - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260082527-CR0. PO-168-00018. Processo 9312947 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6211/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de MARIA BERNADETE PERRONE, CPF/CNPJ nº 269.685.228-61, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA SANTO ANTONIO no município de Bebedouro, conforme abaixo identificado:

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